documento novo juntada
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Acórdão nº 2013/0051939-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SEM ABERTURA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva...
... DEFESA. JUNTADA ... a nulidade do processo se o documento juntado aos autos, sobre ... -
Acórdão nº 2006/0250749-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166670 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos...
... NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204900-89.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que possível a juntada de documento novo na fase recursal em instância extraordinária, (Súmula 394 do TST), a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, quando superveniente à propositura da ação, deve ocorrer antes do julgamento do recurso se já então se conhecia o fato, sob pena de não caracterizar a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que possível a juntada de documento novo na fase recursal em instância ... -
Acórdão nº 2009/0212565-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar...
... cabíveis para provocar novo julgamento da lide ... MINISTRO RAUL ARAÚJO ... Documento ... -
Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC. INEXISTENTE. PROVAS. JUNTADA ... Corte de origem que o documento ... novo", e só se admite juntada de documentos\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0242865-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO NOVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Admitida a juntada do documento e providenciada a audiência da ...
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Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. REGISTRO PAROQUIAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. TADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE ... JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que seja possível a juntada de documento novo na fase recursal extraordinária - a teor da Súmula nº 394 do TST - a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, quando posterior à propositura da ação, deve ocorrer antes do julgamento do recurso quando a parte já tinha conhecimento do...
... DOCUMENTO" NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que seja poss\xC3"ível a juntada de documento novo na fase recursal ... - Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12100-58.2004.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. O Regional não analisou a questão da equiparação salarial em cadeia e a reclamada, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração, não provocou aquele Tribunal nesse sentido. Assim, ausente o devido prequestionamento, incide o teor da Súmula 297 do TST. Não há falar em contrariedade à Súmula 6, VI, do TST. 2.
... 2. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Como já enfatizado, não ... -
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ção do plano de contingência ou de documento correlato; e ... #Incluído pela Lei nº ... ) a prorrogação independe da expedição de novo alvará, contando-se o respectivo prazo a partir ... § 2º Findo o prazo, com a juntada da defesa ou informação sôbre a sua não ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. APONTAMENTO. VIOLAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA POSTERIOR. HIPÓTESE DOS AUTOS. REVISÃO. MATÉRIA. PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CÃ
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Acórdão nº REsp 901942 / RN de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. DOCUMENTO CUJA EXISTÊNCIA ERA IGNORADA. NÃO COMPROVAÇÃO ... 2. Documento novo é aquele que, nada obstante possa existir desde ... 4. Não fere a coisa julgada material a juntada, na fase de execução de sentença, de documento ...
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Acórdão nº 2005/0128561-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. DESNECESSIDADE DE VISTA À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-52.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. incompetência da justiça do trabalho. questões relativas a seguro de vida. A controvérsia dos autos é oriunda do contrato de trabalho mantido entre as partes, nos exatos termos do artigo 114 da Constituição Federal, razão pela qual se reputa ileso o referido dispositivo constitucional. Quanto à divergência jurisprudencial, os arestos transcritos para...
... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. Segundo disciplinam os artigos 396 ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 15568 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 398 do CPC se a juntada de documento novo não trouxe prejuízo à parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-22.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANEPAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. EFEITO MODICATIVO. Não obstante a ausência de estabilidade, o empregado público não é relegado ao limbo jurídico. Se a Administração informou o motivo da dispensa (saque indevido do FGTS, mediante uso de documento expedido pela Sanepar contendo...
... TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. EFEITO MODICATIVO. Não ... -
Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 160012 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AR 2197 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-66.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SESCON/MG. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONSIGNADO. PARTE VENCEDORA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais colacionados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FECOMERCIO/MG. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - FASE RECURSAL. COISA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FECOMERCIO/MG. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - FASE RECURSAL. COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-83.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o adicional de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ... Juntada de documento ... Parágrafo único. De cada documento ... , o acusado será intimado para constituir novo" defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-52.2005.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA ...