documento novo juntada
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Acordao Nº 109742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA - POSSIBILIDADE. 1) Este Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a maioridade, por si só, não desonera da obrigação alimentar, que deve ser mantida até que o alimentado complete 24 (vinte e quatro) anos ou...
... no curso de Pedagogia da UNIPE (declarao juntada ordem 54), devendo, com efeito, ser mantida a ... Cumpre frisar que o documento que comprova que a apelante est matriculada em ... -
Acordao Nº 109742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA - POSSIBILIDADE. 1) Este Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a maioridade, por si só, não desonera da obrigação alimentar, que deve ser mantida até que o alimentado complete 24 (vinte e quatro) anos ou...
... no curso de Pedagogia da UNIPE (declarao juntada ordem 54), devendo, com efeito, ser mantida a ... Cumpre frisar que o documento que comprova que a apelante est matriculada em ... -
Acordao Nº 109742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA - POSSIBILIDADE. 1) Este Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a maioridade, por si só, não desonera da obrigação alimentar, que deve ser mantida até que o alimentado complete 24 (vinte e quatro) anos ou...
... no curso de Pedagogia da UNIPE (declarao juntada ordem 54), devendo, com efeito, ser mantida a ... Cumpre frisar que o documento que comprova que a apelante est matriculada em ... -
Acordao Nº 109742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA - POSSIBILIDADE. 1) Este Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a maioridade, por si só, não desonera da obrigação alimentar, que deve ser mantida até que o alimentado complete 24 (vinte e quatro) anos ou...
... no curso de Pedagogia da UNIPE (declarao juntada ordem 54), devendo, com efeito, ser mantida a ... Cumpre frisar que o documento que comprova que a apelante est matriculada em ... -
Acordao Nº 109742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO APÓS A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA - POSSIBILIDADE. 1) Este Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a maioridade, por si só, não desonera da obrigação alimentar, que deve ser mantida até que o alimentado complete 24 (vinte e quatro) anos ou...
... no curso de Pedagogia da UNIPE (declarao juntada ordem 54), devendo, com efeito, ser mantida a ... Cumpre frisar que o documento que comprova que a apelante est matriculada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-36.2016.5.06.0311), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. DOCUMENTO NOVO NÃO CONFIGURADO. Ao disciplinar o momento da produção das provas documentais, a Consolidação Trabalhista determina que elas sejam apresentadas com a preambular ou com a resposta do réu, (arts. 787 e 845, ambos da CLT), sob pena de preclusão.Com efeito, só se legitima a apresentação extemporânea da prova escrita se esta não...
... JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. DOCUMENTO NOVO ... -
Acordao N° 1405993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Anced. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Documento novo. Juntada sem justa causa ou motivo de força maior. Jogos eletrônicos. Sistema de ?loot boxes?. Utilização por crianças e adolescentes. Estudos indicando prejuízos psicológicos. Suspensão de comercialização. Inviabilidade. Matéria técnica. Necessidade de dilação...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. DOCUMENTO NOVO ... JUNTADA SEM JUSTA CAUSA OU MOTIVO DE ... -
Acórdão Nº 5003107-17.2021.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
PROCESSUAL CIVIL - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVOEM SEDE DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTAÇÃO PRÉ-EXISTENTE O documento novo, cuja juntada e conhecimento são autorizados pelo Código de Processo Civil (art. 435), é aquele ignorado pela parte, seja porque não sabia de sua existência, seja porque não era possível dele fazer uso durante o trâmite do processo. Se já existente e de conhecimento da...
... Requereu prazo para juntada do documento contratual. Finalizou requerendo a ... Ademais, no muito reforar que o documento novo, cujajuntada autorizada a qualquer tempo, aquele ... -
Acordao N° 1307170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Adjudicação compulsória. Apelação cível. Documento novo. Juntada. Inadmissibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova exclusivamente testemunhal. Comprovação de negócio jurídico. Impossibilidade. Requerimento. Aguardo. Juntada de procuração. Inviabilidade. Violação. Princípios processuais civis. Sentença mantida. 1. Só é possível juntar aos autos prova documental na fase...
... APELAÇÃO CÍVEL. DOCUMENTO ... NOVO. JUNTADA. INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.15.007256-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - RELEVÂNCIA PARA A DECISÃO FINAL - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - NECESSIDADE - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. Segundo disposto no art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiên
... Isso porque de acordo com o documento, ordem 25, a apelante recebe proventos junto ao ... -
Acórdão Nº 0300563-70.2018.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... Contudo, a documentao juntada agora, em sede de apelao, no nova, nem se ... informaes que possam impedir ou dificultar novo acesso aocrditojunto aos fornecedores". , pois, ... vertente,a requerida no trouxe nenhum documento que fosse hbil para comprovar a licitude das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39886/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA A juntada de documento pela ... Reclamada para robustecer ... Regional, não se tratava de documento novo, é expressamente vedada pelo art. 396 do CPC, ...
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Acordao N° 1229155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Processual civil e consumidor. Documento novo. Juntada após o recurso. Observância do art. 435 do cpc. Mensalidades escolares. Oferta de desconto para pagamento em espécie. Adesão do consumidor. Quitação regular. Fraude. Constatação posterior. Adoção tardia de providências para coibi-la. Prolongado decurso de tempo (quase dois anos). Ausência de culpa exclusiva do consumidor. Fortuito...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA APÓS ... O RECURSO. OBSERVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 5053224-84.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
... Documento eletrnico assinado por HILDEMAR MENEGUZZI DE ... Roedel, imperioso consignar que o alegado novo elementono tem fora de alterar o julgamento, pois ... ALEGADA PROVA NOVA.JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO (DECLARAO EXTRAJUDICIAL). NO ...
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Acórdão nº 1.0637.17.002450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA E POSSIBILIDADE JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA FASE RECURSAL - EXCEPCIONALIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - CASO CONCRETO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - POSSIBILIDADE -CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - A juntada de documentos em sede de recurso de apelação é admitida excepcionalmente, quando comprovado pela parte que deixou de fazê-
... cerceamento de defesa e possibilidade de juntada de doc. novo na fase recursal. Neste sentido, ... de Defesa e Possibilidade de Juntada de Documento Novo na Fase Recursal A apelante, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.029217-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE. - Havendo nos autos elementos que contrariam a insuficiência de recursos declarada pela parte, bem como deixando esta de comprovar a necessidade da assistência judiciária, em que pese intimada para tanto, em momento...
... reais), juntando ao presente recurso, o documento de comprovao de renda atualizado. Sustenta ... Todavia, por no se tratar de documento novo, no possvel sua juntada neste momento ... -
Acordao N° 1415037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Preliminares. Efeito suspensivo. Bojo da apelação. Inadequação. Documento novo. Juntada tardia. Recurso conhecido em parte. Deficiência de fundamentação. Não caracterizada. Mérito. Perfuração. Poço artesiano. Obrigação de meio. Qualidade da água. Não garantida. Propaganda enganosa. Não demonstrada.
... BOJO ... DA APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA TARDIA. RECURSO ... CONHECIDO EM ... -
Acórdão Nº 0005406-50.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
Documento:573315 ... @media screen { ... rodape { ... Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a ... DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016695820184059999), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÂO INTERCORRENTE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. PRECLUSÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, uma vez que não foi demonstrada pela exequente a data da entrega da declaração pelo contribuinte e,...
... que estaria preclusa a possibilidade de juntada de documento (data de entrega da declaração do ... a questão, não sendo cabível, portanto, novo julgamento da causa ... Ante o exposto, rejeito ... -
Acórdão nº 1.0355.18.001007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em grau recursal há que se indeferir a juntada de documento novo que não tenha respaldo nas excepcionais hipóteses de produção tardia de prova documental,...
... os Apelantes, preliminarmente, pela juntada da copia do memorial descritivo do imvel que ... Juzo monocrtico pois " o mesmo documento ao qual o juiz entendeu haver sido provada a ... -
Acórdão nº 1.0355.18.001007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em grau recursal há que se indeferir a juntada de documento novo que não tenha respaldo nas excepcionais hipóteses de produção tardia de prova documental,...
... os Apelantes, preliminarmente, pela juntada da copia do memorial descritivo do imvel que ... Juzo monocrtico pois " o mesmo documento ao qual o juiz entendeu haver sido provada a ... -
Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO ... NULIDADE INEXISTENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000852-41.2013.5.06.0401), 19-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR. A juntada de documento novo pela empresa recorrente, consubstanciado em peças de outro processo, e que uma vez admitido por este Órgão Colegiado, reveste-se de força suficiente a desconstituir a prova oral produzida nestes autos pelo obreiro, este a quem competia erigir a prova do fato constitutivo do direito que alega aos...
... Ô NUS DE PROVA DO AUTOR. A juntada de documento novo pela empresa recorrente, ... -
Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... ALEGAÇÃO ... DE "ERROR IN PROCEDENDO". JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO ... NULIDADE INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 0004836-11.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... ALEGAÇÃO ... DE "ERROR IN PROCEDENDO". JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO ... NULIDADE INEXISTENTE ...