documento novo juntada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11632-91.2014.5.18.0103) 28-02-2018
... desprovido ... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT,DO CÓDIGO PENAL CP. 1) OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PREJUDICADA.2) INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃODESCABIDA. 3) JUNTADA DE DOCUMENTO PARA APRECIAÇÃO EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 4) ERRO NA AUTUAÇÃO DOFEITO....
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Acórdão Nº 0006798-14.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
Documento:746723 ... @media screen { ... rodape { ... JUNTADA DE DOCUMENTO COM VALOR ATUALIZADO EM GRAU ... , não é possível a juntada de documento novo em segunda instância, salvo se comprovada a ...
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Acórdão Nº 0002236-93.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
Documento:764792 ... @media screen { ... rodape { ... JUNTADA DE DOCUMENTO COM VALOR ATUALIZADO EM GRAU ... , não é possível a juntada de documento novo em segunda instância, salvo se comprovada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1789-66.2012.5.12.0030)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA DA MÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE À PRÓTESE SUPOSTAMENTE FORNECIDA PELO INSS - JUNTADA DE DOCUMENTO (MATÉRIA JORNALÍSTICA) APRESENTADO NA FASE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE FATO POSTERIOR À SENTENÇA - DECISÃO DE TURMA QUE REJEITA...
... SUPOSTAMENTE FORNECIDA PELO INSS – JUNTADA DE DOCUMENTO (MATÉRIA JORNALÍSTICA) APRESENTADO ... documento juntado pela reclamada tido como novo ... (reportagem jornalística na qual se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442709-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO ? AUSÊCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ? PEDIDO INDEFERIDO - CESSÃO DE CRÉDITO - PROVA -AUSÊNCIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - CORREÇÃO
... , por seu turno, busca inicialmente a juntada de documentos. No mrito, defende a regularidade ... apelante afirma no ter juntado o documento no tempo oportuno, em virtude de a documentao ... -
Acórdãos nº 1023293-33.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... por não se tratar de documento novo, bem como porque não icada a juntada extemporânea, nos termos do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-51.2018.5.06.0003), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer dos documentos de ID-1a5635e e seguintes (pp. 189 até 763 do download do arquivo), por não se enquadrarem no conceito de documento novo. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO
... , por não se enquadrarem no conceito de documento novo ... No mérito, nego provimento ao recurso ... Com efeito, para que seja admitida a juntada de documento(s) na fase recursal necessário se ... -
Acórdão nº 1.0106.16.002564-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROVA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO - MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - CONTESTAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. O momento processual adequado para que o requerido apresente os documentos indispensáveis à prova de suas alegaçõe
... 411. Considera-se autntico o documento quando:I - o tabelio reconhecer a firma do ... Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ... econmico capaz de dissuadi-lo a praticar novo ato atentatrio dignidade da vtima. Deve ainda ... -
Acórdão Nº 0003707-24.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
Documento:505445 ... @media screen { ... rodape { ... tendo como único escopo o pedido de juntada de laudo pericial de insalubridade cujo ... 535 DO CPC. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A ...
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Acordao N° 1434757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Apelação cível. Liquidação individual. Sentença coletiva. Liquidação zero. Documento novo. Juntada. Impossibilidade. Preclisão. 1. Segundo o arts. 434, caput, e 435, caput e parágrafo único, do cpc, é admitida a juntada de novos documentos pela parte autora posteriormente à petição inicial, se destinada a contrapor à documentação apresentada pela contraparte, desde que o faça no
... COLETIVA. LIQUIDAÇÃO ZERO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE ... PRECLISÃO ... -
Acórdão Nº 0303305-48.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. EMPRESA AUTORA CONDENADA EM DEMANDA DIVERSA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO INDEVIDO. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DECORRENTES DA REFERIDA CONDENAÇÃO. ALEGADA CULPA DO TABELIÃO QUE LEVOU O TÍTULO QUITADO A PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO...
... taldocumentonovo porque, em verdade, o fato novo. J no segundo caso, mister verificar se a ... CIVIL - AO DECLARATRIA E INDENIZATRIA - DOCUMENTO NOVO - JUNTADA APS A SENTENA - POSSIBILIDADE - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100545-14.2016.5.01.0342)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DOCUMENTO NOVO - SÚMULA Nº 8 DO TST - DESVIO DE FUNÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST - DANO MATERIAL - ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. Quanto à juntada de documento novo, o acórdão regional está de acordo com a Súmula nº 8 do TST. No que...
... 13.467/2017 – DOCUMENTO" NOVO – SÚMULA Nº 8 DO TST – DESVIO DE FUNÇ\xC3" ... 1. Quanto à juntada de documento novo, o acórdão regional está de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo ... no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer ... -
Acórdão Nº 0051895-57.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... documentosdefendendo a legalidade de sua juntada atual, e alegam que a relao de consumo, o que ... ser cassada, com o retorno do feito para novo julgamento(ev. 125, apelao131, do primeiro ... 12% do valor atualizado da causa. Documento eletrnico assinado por LUIZ CZAR MEDEIROS, ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.EMENTA DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015(relativo
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Acórdão Nº 0308959-12.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... juntada de cópia da ordem de serviço, com base no art ... recurso, a autora pugna pela juntada de documento novo, a cópia de serviço, que demonstraria a ...
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Acórdão Nº 5002616-57.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... de Instrumento (evento 15 - no gerou documento). Citada, a parte r, na contestao doevento 14, ... No tocante juntada dedocumentosoCdigo de ProcessoCivilprev: "Art ... dobro, porquanto, a partir de ento, vigente novo entendimento no sentido de que cabe ao credor ...
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Acordao N° 1403432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Tributário. Constitucional. Apelação. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Documento novo. Juntada na apelação sem justa causa ou motivo de força maior. Impossibilidade. Mérito. Imposto de renda de pessoa física. Isenção sobre proventos de aposentadoria. Doença grave prevista em lei. Neoplasia maligna de língua. Constatação. Desnecessidade de laudo médico oficial e de contemporaneidade....
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NA APELAÇÃO SEM ... JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 5001214-40.2022.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
... "por mais que a simulação anteriormente juntada aos autos tenha constado data atual, ela é ... 5º".Como visto, o documento novo, cuja juntada é autorizada a qualquer ...
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Acórdão Nº 5004133-13.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... parte r a produo de provas, inclusive a juntada de documentos, diante da ausncia de cpia do ... Todavia, esse novo entendimento, superando o anterior de que era ... Documento eletrnico assinado por LUIZ CZAR MEDEIROS, ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ? CP. 1)ABSOLVIÇÃO. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, VEDADO CONFORMESÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. 2) JUNTADA DEDOCUMENTO NOVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIDA. 3) DOCUMENTONOVO QUE NÃO DENOTA IMINENTE COAÇÃO ILEGAL. AMEAÇA INDIRETAADMITIDA. 4) VIOLAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0775.09.015473-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - Tendo a parte efetuado o pagamento do preparo recursal, praticando ato incompatível com a hipossuficiência declarada, demonstrando a possibilidade de arcar com as...
... a obra, inclusive se apresentando ao novo Prefeito, se dispondo a conclu-la. Alega que ... pagamento do preparo recursal, conforme documento de f. 188, praticando assim ato incompatvel com a ... 162, afirmou que a juntada da referida deciso aos autos se dava na condio de ... -
Acórdão nº 2015/0150037-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOCUMENTO NOVO. VISTA À PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. 1. A nulidade por cerceamento de defesa somente será reconhecida caso seja demonstrado o prejuízo em razão da juntada de documento sem abertura de prazo para manifestação da...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOCUMENTO" ... NOVO. VISTA À PARTE ADVERSA. \xC2" ... o prejuízo em razão da juntada de documento sem abertura de prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1087/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - Rejeitado. A discussão, nos autos do recurso de revista, cinge-se a matéria exclusivamente de direito. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A redação do item IV do Enunciado nº 331/TST foi recentemente alterada pela Resolução do TST nº 96/2000, publicada no DJ de 18/9/2000, confirmando, assim, a responsabilidade subsidiária dos órgãos...
... RLL/Mr/smg ... REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO - Rejeitado. A discussão, nos ...