documentos exibicao incidental
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Acórdão Nº 5047158-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , ao agravante, a exibio dos "documentos atrelados relao jurdica com a parte contrria ou ... Requereu, ao final, a exibio incidental dos documentos (evento 1).Ao receber a petio ...
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Acórdão nº 1.0079.12.049963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - PLEITO, DITO NÃO APRECIADO, DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS PELO RÉU - INDEFERIMENTO EM ATO JURISDICIONAL ANTERIOR, CONTRA O QUAL NÃO INTERPOSTO QUALQUER RECURSO - QUESTÃO PRECLUSA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTNEÇA MANTIDA.-
... , com a consequente ordem de exibio incidental, pelo Exequente-Embargado, ora Apelado, de ... restaria intimada a apresentar documentos que serviriam de base aos Embargos de Execuo, ... -
Acórdão nº 1.0079.12.049963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - PLEITO, DITO NÃO APRECIADO, DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS PELO RÉU - INDEFERIMENTO EM ATO JURISDICIONAL ANTERIOR, CONTRA O QUAL NÃO INTERPOSTO QUALQUER RECURSO - QUESTÃO PRECLUSA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTNEÇA MANTIDA.-
... , com a consequente ordem de exibio incidental, pelo Exequente-Embargado, ora Apelado, de ... restaria intimada a apresentar documentos que serviriam de base aos Embargos de Execuo, ... -
Acórdãos nº 1030080-65.2016.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Rossi AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL Exibição de documentos ...
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Acórdão nº 50056806620218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. PROCESSUAL. EXIBIÇÃO AUTÔNOMA E INCIDENTAL. DISCIPLINA DO CPC/15. O DIREITO MATERIAL À EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM PODER DE OUTREM, EM RAZÃO DE LEI OU DE CONTRATO, EXERCE-SE POR AÇÃO AUTÔNOMA QUE OBSERVA O PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO ART. 318 DO CPC/15 E,
... ão do ônus da prova e exibição de documentos, bem como, intimou a parte autora para apresentar ... PROCESSUAL. EXIBIÇÃO AUTÔNOMA E INCIDENTAL. DISCIPLINA DO CPC/15 ... Interesse de agir e ... -
Acórdão Nº 0009236-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ...
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Acórdão nº 1.0188.17.010064-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - CABIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Cabível o pedido de exibição incidental de documentos pela instituição financeira, necessários à instrução do processo, na forma do art. 396 e seguintes, CPC. Em sede de agravo de...
... parte exequente para exibir em juzo os documentos apontados, nos termos do art. 396 e seguintes, ... verbais, impondo-se a sua exibio incidental. Destaca que a deciso recorrida viola, ... -
Acórdão Nº 0004983-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DE VALORES E PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... EMPRÉSTIMO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0313.08.254359-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE AMOLDA À PREVISÃO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA.- As condições da ação são aferidas com base nas alegações apresentadas pelo autor na inicial.- Sendo possível a exibição do documento solicitado incidentalmente o CPC/73 previa como pena pela não apresentação a...
... no se pode saber de forma certa se os documentos apresentados nos autos pelo apelado so referentes ... 134 que ordenou a exibio incidental de documentos sob as penas do art. 359 do CPC, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.082308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - RECUSA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1- Na ação de conhecimento o descumprimento injustificado da ordem de exibição de documentos enseja a aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil, presumindo-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte...
... de clusulas contratuais c/c exibio de documentos ajuizada por LEDA ENEDINA DUGULIN, que o intimou ... a parte a exibir documentos em medida incidental no curso de ao ordinria. Nesta, ao contrrio do ... -
Acórdão Nº 0000651-72.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. INTERESSE DE ...
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Acórdão Nº 0001727-40.2008.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS". POSSIBILIDADE DO PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0052394-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMPRÉSTIMO. PEDIDO INCIDENTAL ... DE EXIBIÇÃO ...
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Decisao Nº 0526846-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ERRO IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... da Ação de Cobrança c/c Pedido Incidental de Exibição de Documentos, ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0236.16.003258-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO PRÉVIA DE DOCUMENTOS AMPARADA EM DISPOSITIVO QUE VERSA SOBRE EXIBIÇÃO INCIDENTAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, de exibição prévia de documentos amparada em dispositivo que trata de exibição...
... mencionado dispositivo trata de exibio incidental, j que no mais existe, no atual Diploma ... ao cautelar preparatria de exibio de documentos, anteriormente encontrada no Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0236.16.003258-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO PRÉVIA DE DOCUMENTOS AMPARADA EM DISPOSITIVO QUE VERSA SOBRE EXIBIÇÃO INCIDENTAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, de exibição prévia de documentos amparada em dispositivo que trata de exibição...
... mencionado dispositivo trata de exibio incidental, j que no mais existe, no atual Diploma ... ao cautelar preparatria de exibio de documentos, anteriormente encontrada no Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.278044-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISONAL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - INDICAÇÃO DOS CONTRATOS QUE PRETENDE REVISAR - NECESSIDADE. Nos termos do art. 330, § 2º, do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações...
... Defende que todos os documentos, contratos e extratos, relativos s transaes ... , razo pela qual foi requerida a exibio incidental dos documentos, bem como inverso do nus da prova, ... -
Acórdão nº 1.0540.11.000298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO NÃO APRECIADO PELO JULGADOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. Se o autor requereu, tanto em sua peça de ingresso...
... em especificao de provas, a exibio incidental de documentos, no tendo o douto Juiz de primeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - DEVER DE EXIBIÇÃO - PRAZO EXÍGUO - AUMENTO PARA 30 DIAS - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE. A exibição de documento ou coisa requerida como incidente probatório, não tem natureza de ação, mas de mero incidente processual, seguindo o procedimento traçado nos artigos 396 a 400 do Novo Código de Processo Civil.
... No presente caso, a exibio de documentos requerida pela parte autora ocorreu de forma ... requerida pelo autor, ocorreu de forma incidental dentro de uma ao de reviso contratual. A ... -
Acórdão Nº 0014015-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... CONTRATO PARTICULAR. PLEITO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. MEDIDA ...
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Acórdão nº 1.0024.07.524399-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - ART. 400, §ÚNICO DO CPC/15 - SUPERAÇÃO DA SUMULA 372 DO STJ - "QUANTUM" - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. É cabível a exibição incidental de documentos,...
... Pois bem. A exibio incidental de documentos est prevista nos artigos 396 a 404 ... -
Acórdão nº 1.0525.15.016264-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - DEVER DE EXIBIÇÃO - PRESENÇA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A exibição de documento ou coisa requerida como incidente probatório, não tem natureza de ação, mas de mero incidente processual, seguindo o procedimento traçado nos artigos 396 a 400 do Novo Código de...
... tutela deferida, qual seja apresentar documentos antigos. Alm do mais, afirma que o valor das ... pela parte autora ocorreu de forma incidental e em aes desta natureza, quando o autor comprova ... -
Acórdão Nº 0002539-63.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Sustenta que foram apresentados os documentos essenciais ao deslinde da causa, bem como que ... DESCABIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS ...
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Acórdão nº 1.0625.07.067541-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTRATO BANCÁRIO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. Não há como se obrigar a parte a exibir documento que afirma não existir, se a parte adversa não comprova a sua existência.
... Afirma que "com a juntada dos documentos anteriormente mencionados, pelo banco agravante, ... -
Acórdão nº 1.0625.07.067541-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTRATO BANCÁRIO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. Não há como se obrigar a parte a exibir documento que afirma não existir, se a parte adversa não comprova a sua existência.
... Afirma que "com a juntada dos documentos anteriormente mencionados, pelo banco agravante, ...