documentos perdidos
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... ários nacionais ou internacionais, guias de trânsito e outros documentos definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da ... 508 e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em sua ...
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Julgamento 0000178-10.2010.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-08-2011
RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CORREIÇÃO PARCIAL. ARQUIVAMENTO. MALOTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRAVIADO. AUTORIA IGNORADA. Deparando-se com o extravio dos autos relativos à Correição Parcial julgada, transitada em julgado e levada para arquivamento, a obtenção de cópias dos documentos perdidos tornou possível conferir a eles a mesma validade dos originais, reconstituindo-se os autos e alcançando o...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes documentos": ... I – certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execu\xC3" ... i) empregos diretos e indiretos perdidos" em razão da paralisação; ... j) custos para realização de nova licita\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... julgado da decisão exequenda e, no mínimo, um dos seguintes documentos": ... I – certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execu\xC3" ... i) empregos diretos e indiretos perdidos" em razão da paralisação; ... j) custos para realização de nova licita\xC3" ...
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Acordao N° 1366707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor e processual civil. Ação de restituição e danos morais. Neoenergia distribuição brasilia s/a. Antiga ceb. Cobrança indevida de energia elétrica. Ônus da prova. Danos morais. Inscrição indevida e ilega do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Condenação devida. Manutenção do quantum arbitrado. Súmula 385 do stj. Inaplicabilidade. Recurso improvido. Sinopse fática: "alega a...
... Informa que os documentos apresentados no ato foram perdidos, em razão da troca de endereço da ... -
Acórdão nº 51766-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
... Se seus prepostos, acei|tam documentos falsificados para a abertura de cont|as, ... o! banco tern o dever de ...
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Contestação
... 342, do CPC de 2015. A juntada de documentos novos somente pode ser aceita, após a realização dos articulados, se ... que não tem mais os documentos que foram juntados nos autos perdidos (doc. anexado) ... Além disso, o contestado não juntou os ...
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Em vigor
Código Comercial
... propriedade brasileira; podendo omitir-se, quando no conste dos documentos, o nome do construtor ... ARTIGO 463 ... O proprietrio armador ... 9- Sobre objetos que na data do contrato se achavam j perdidos ou salvos, havendo presuno fundada de que o segurado ou segurador podia ...
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Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS.DOCUMENTOS QUE INTERESSAM À PERSECUÇÃO PENAL. PROPRIEDADE E LICITUDEDOS VALORES NÃO DEMONSTRADAS. EVENTUAL PERDIMENTO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de sermantida a...
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Acórdão Nº 0802086-56.2018.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-09-2021
... a ausncia nos autos qualquer alegao e comprovao de que os documentos pessoais do Recorrido tivessem sido perdidos, extraviados, roubados ou ...
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Acórdãos nº 0283848-86.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Autor alega que perdeu os documentos, mas, não há prova idônea desse fato. Documento ... Se os documentos efetivamente foram perdidos, parece evidente que falha não houve. Réu que agiu no ...
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Decisão Monocrática Nº 4004634-30.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2020
... ção bancária foi intimada para colacionar aos autos diversos documentos (p. 919), todavia, informou que não possui os mesmos em razão de que es foram perdidos na enchente ocorrida no ano de 2011 ... Em manifestação, a ...
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Processo nº 2000.001.06766 de Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2000
Responsabilidade Civil. Instituicao financeira. Furto de documentos e taloes de cheque. Utilizacao por terceiro para obter abertura de credito. Culpa objetiva. Responsabilidade da financeira mesmo quando foram tomadas as precaucoes ordinarias em casos semelhantes. Em tese, o nosso direito adota o principio da culpa como fundamento da responsabilidade civil, mas a "evolucao da responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0313.06.201908-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
EMENTA: BANCO. ABERTURA DE CONTA POR TERCEIRA PESSOA. DOCUMENTOS FALSOS. DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE DEVEDORES ... que se apresenta com documentos de identidade de terceiros, perdidos ou extraviados. Reconhecida a culpa do estabelecimento bancário, responde ...
- Processo nº 1997.001.04732 de Sexta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 1997
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Processo nº 2003.001.104654-0 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2009
A??O INDENIZAT?RIA. MORTE DE PARENTE EM HOSPITAL P?BLICO SEM COMUNICA??O AOS FAMILIARES. VI?VA BUSCA O PARADEIRO DO MARIDO POR MAIS DE QUARENTA DIAS. HOSPITAL ESTADUAL PROCURADO PELA VI?VA INFORMA N?O HAVER REGISTRO DE ENTRADA DO PACIENTE NO PER?ODO REFERIDO. CORPO ENVIADO PARA INSTITUI??O DE ENSINO COMO INDIGENTE. DOCUMENTOS DO PACIENTE ENCONTRADOS NO SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS DO REFERIDO...
... ao estabelecimento educacional, apesar de encontrar-se portando documentos de identifica??o. Juntam documentos de fls. 06/21 ... Postulam gratuidade ... DOCUMENTOS DO PACIENTE ENCONTRADOS NO SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS DO REFERIDO NOSOC?MIO. NEGLIG?NCIA DOS AGENTES ESTADUAIS. DANO MORAL ... -
Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... és da digitalização, descrição e posterior publicação dos documentos nos meios digitais. O projeto de extensão “Preservando a Memória da ... perdidos ou extraviados (CÂMARA, 1904). Contudo, mesmo com os diversos percalços ... -
Decisao Nº 8062464-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... de ocorrências com notícias de extravio, perda ou roubo de documentos ... Deixou, assim, de apresentar minimamente o fato constitutivo do seu ... do débito, que usufruía de outro número, que teve documentos perdidos por qualquer motivo, dentre outros, o que não ocorreu ... Nesse ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , os quesitos, os laudos e quaisquer requerimentos, bem como os documentos que os instruírem, não constantes de registo público, somente serão ... Da restauração de autos ... Art. 776. A reforma de autos perdidos somente se admitirá ,quando faltarem os suplementares ... Art. 777 ...
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Do maracanã para as ruas do subúrbio
... Documentos perdidos ... Com trs cirurgias nos joelhos e fora de forma, Valdiram no ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EM LAUDO TÉCNICO. RÉU SE DEFENDE DO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.1. Admitem-se embargos de declaração apenas...
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Decisao Nº 0500043-50.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... para registrar Boletim de Ocorrência, listando os pertences e documentos perdidos, todos devidamente descritos no documento de Id 156039550 e ...
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Acórdão, Processo nº 5001545-03.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... Os transtornos experimentados pela pessoa que tem seus documentos perdidos ou furtados e utilizados indevidamente por terceiro, com ...
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Acórdão, Processo nº 5002051-93.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... foi vítima de fraude, mediante a utilização de dados de seus documentos, o que ocasionou a entrega de falsa declaração de ajuste anual referente ... perpetrado por terceiro desconhecido que utilizou seus documentos perdidos em 2005. Em decorrência de tal fraude, houve a realização de falsas ...
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Decisao Nº 8058770-65.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
... DOCUMENTOS" PERDIDOS. DESABAMENTO EM SHOPPING. COMUNICAÇÃO AO BANCO APÓS A LIBERAÇ\xC3" ...