doenças profissionais físicas
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de Previdência Social - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ... - RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; ... ção e disseminação de pragas e doenças regulamentadas ... Art. 8o Este ... origem animal e vegetal, sejam pessoas físicas ou jurídicas, empresas, prestadores de serviços ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às ... e de proteção à saúde para profissionais do sexo ... Responsáveis: Ministério da ... físicas e esportivas ... Responsáveis: Ministério da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ... ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ... I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , posição econômica, deficiências físicas", nascimento ou qualquer outra condição da crian\xC3" ... serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes ... profissionais disponíveis e accessíveis a todas as crianças; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser ... global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, ... ão, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde; ... III - cuidados ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ância de os acidentes do trabalho e doenças profissionais ou ocupacionais, muitas vezes, uzirem agressões não apenas físicas, mas também psicológicas, além do forte ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e o desenvolvimento de atividades físicas para todos, como direito social, notadamente às ... ão, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de cursos, ... da saúde e de prevenção de doenças; VIII - promover a descentralização e a ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... sejam crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas" e equipamentos individuais específicos sempre que necessário; ... VIII \xE2\x80" ... doenças relacionados aos processos laborais por meio de mapeamento de riscos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952900-53.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ário utilizado com as características físicas de seus funcionários, bem como de ... para elidir o risco de desenvolvimento doenças profissionais. Tratam-se de precedentes ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ) total imunização contra as principais doenças infecciosas; ... d) prevenção e tratamento das doenças endêmicas, profissionais e de outra natureza; ... e) educação da ... pleno amadurecimento de suas capacidades físicas, intelectuais e morais; ... d) executar programas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, e ... § 4º As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no ... ária a internação hospitalar, das doenças listados na Classificação Estatística ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... I ? A seleção de valores profissionais, morais, intelectuais e físicos para o ... profissionais, morais, intelectuais e físicas reveladas ou aperfeiçoadas pelo oficial durante ... de doente e dispensa de serviço por doenças ... Art. 18. São requisitos indispensáveis ...
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O trabalho da mulher gestante e/ou lactante em ambiente insalubre: uma violação às normas de proteção do trabalho da mulher em relação ao meio ambiente do trabalho equilibrado
... seguro, que propicie boas condições físicas e psíquicas para o desempenho das atividades ... , prevenindo a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais para proteger a saúde e a ... engloba a prevenção de doenças profissionais, enfermidades físicas e psíquicas e a ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que ... operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores; ... c) treinamento, ... de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e, quando for ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de gênero e as características físicas e morfológicas perfeitas que associam ... doenças e problemas relacionados à saúde ... , o setor privado, os profissionais de saúde, as organizações da ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... Do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas ... ARTIGO 45 ... Estão sujeitas à incidência ... de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais ... ário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020380920174058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802038-09.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIANE BATISTA MUNIZ ADVOGADO: Cleonildo Lopes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos...
... ção, Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Superior, Voluntários à Prestação ... no Aviso de Convocação as capacidades físicas mínimas exigidas aos candidatos à vaga ... doenças infecciosas incuráveis (Suspensão de Tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0123600-26.2009.5.06.0010 (01236-2009-010-06-00-4)), 04-02-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A doença do trabalho acometida pelo obreiro trouxe-lhe como consequência a perda parcial da capacidade laborativa, impossibilitando de disputar outro cargo em igualdade de condições com outras pessoas no já disputado mercado de trabalho, causando dano psicológico, na medida em que se viu atingida por redução em sua...
... quanto a acidentes ou doen ç as profissionais. N ã o tendo sido cumpridas tais obriga ç õ ... -
Síndrome de Burnout
... na saúde física e mental dos profissionais tem sido considerado importante nos últimos ... demandas ultrapassam as capacidades físicas ou psíquicas do sujeito para enfrentar as ... o Burnout como uma das principais doenças entre europeus e americanos, assim como diabetes ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ... , respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.” (NR) ... “Art ...
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Capacidade Previdenciária
... para sujeitar as diferentes pessoas, físicas ou jurídicas (à exação) e permitir o ... portadores de deficiências físicas, doenças ou enfermidades conseguem desenvolver atividades profissionais com redução da aptidão. O dissídio situa-se ...
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Capacidade Previdenciária
... para sujeitar as diferentes pessoas, físicas ou jurídicas (à exação) e permitir o ... portadores de deficiências físicas, doenças ou enfermidades conseguem desenvolver atividades profissionais com redução da aptidão. O dissídio situa-se ...
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Sentença nº 1001236-95.2021.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... das atividades exercidas, desenvolveu doenças ocupacionais psicológicas e físicas. As s profissionais são aquelas peculiares a determinada atividade ...