doenças profissionais físicas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-21.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... ao menos tinha conhecimento das suas doenças, fato que a impediria, mesmo, de uma dispensa ... na existência de doenças profissionais, físicas e emocionais, o não estabelecimento da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é um direito titularizado por pessoas físicas e também por pessoas jurídicas, inclusive ... e direito à imagem dos atletas profissionais ... É imperioso fincar a premissa de que o ... constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-27.2015.5.06.0102), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, consubstanciado na inobservância às normas de higiene e segurança do trabalho; o dano, configurado pela lesão física e consequente redução temporária da capacidade laborativa do autor e,...
... satisfatória que o mesmo foi vitima das doenças" ocupacionais e do trabalho, em razão das condiç\xC3" ... , nos acidentes e doenças profissionais, enfocando a teoria da responsabilidade ... acidentes de trabalho, as enfermidades físicas e psíquicas e a redução da capacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-10.2015.5.06.0141), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia e que os elementos fornecidos são suficientes para resolver a lide. Desse modo, não há que se falar em nulidade do laudo pericial. Recurso improvido.
... na execução das atividades profissionais ... Ao descrever a metodologia utilizada, o ... , especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho ... Já o Programa de ... acidentes de trabalho, as enfermidades físicas e psíquicas e a redução da capacidade ... -
Acordao N° 1278458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. Relação de consumo. Segurado. Militar. Espondilite anquilosante e fratura de perônio (cid-10; m45 e s82. 4). Restrições físicas. Debilidade incompatível com a atividade castrense. Incapacidade permanente integral para a atividade profissional...
... RESTRIÇÕES FÍSICAS. DEBILIDADE INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE ... para o exercício das atividades profissionais regulares que desenvolvia no ... momento da ... de doenças crônicas impassíveis de serem qualificadas como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ância de os acidentes do trabalho e doenças profissionais ou ocupacionais, muitas vezes, uzirem agressões não apenas ... físicas, mas também psicológicas, além do forte ...
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Acordao N° 1300434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. Segurado militar. Lesões nos joelhos (gornatrose bilateral). Restrições físicas. Debilidade incompatível com a atividade castrense. Incapacidade permanente integral para a atividade profissional desenvolvida. Risco contratado. Incapacidade para...
... BILATERAL). RESTRIÇÕES FÍSICAS. DEBILIDADE INCOMPATÍVEL COM A ... ATIVIDADE ... PROVENIENTE DE DOENÇAS CRÔNICAS EM NEXO COM A ATIVIDADE CASTRENSE ... para o exercício das atividades profissionais regulares que desenvolvia no ... momento da ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... relativas a danos à segurança e saúde físicas e morais do empregado no contexto do cumprimento ... doenças ocupacionais, profissionais e do acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001182-18.2017.5.06.0233), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Assente a culpa da empregadora em razão da negligência na fiscalização do trabalho, ocorrendo acidente de trabalho típico, devida será a indenização por dano moral.
... do empregador, nos acidentes e doenças profissionais, enfocando a teoria da ... acidentes de trabalho, as enfermidades físicas e psíquicas e a redução da capacidade ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000979-47.2015.5.06.0291), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, consubstanciado na inobservância às normas de higiene e segurança do trabalho; o dano, configurado pela lesão física e consequente redução temporária da capacidade laborativa do autor e, por...
... do empregador, nos acidentes e doenças profissionais, enfocando a teoria da ... acidentes de trabalho, as enfermidades físicas e psíquicas e a redução da capacidade ... -
Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... sejam crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas" e equipamentos individuais específicos sempre que necessário; ... VIII \xE2\x80" ... doenças relacionados aos processos laborais por meio de mapeamento de riscos ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... jurídico", o que tem provocado "a aparição de vidas profissionais e pessoais cada vez mais distantes e desiguais entre si" 560 ... Daí ... intrajornada , pois o trabalho intenso faz com que as forças físicas e mentais do trabalhador diminuam no curso da jornada. Outro dado está ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... redes permitem atravessar as fronteiras físicas dos Estados com uma facilidade quase ... 68 ... , psicopedagogos, dentre outros profissionais, merece também ser analisado pelos operadores do ... de um filho, fruto de inanição, ou doenças facilmente curáveis. Também, serve como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001101-28.2014.5.06.0313), 16-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA (ART. 950, DO CÓDIGO CIVIL). INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A indenização por danos patrimoniais, na forma de pensão vitalícia, somente é devida face à constatação da incapacidade permanente para o trabalho que exercia a vítima, que não restou provada nos autos. Recurso provido nesse aspecto.
... , acabam por desencadear tendinites e doenças afins. Com a reclamante não foi diferente, ... As doenças profissionais, os acidentes de trabalho, as enfermidades ... -
Acórdão nº 0508595-74.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO acidente. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REMESSA OBRIGATÓRIA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA ATIVIDADE HABITUAL EM RAZÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL, AINDA QUE MÍNIMA, ENSEJA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DATA DE início DO BENEFÍCIO CORRETAMENTE fixada....
... ATIVIDADE HABITUAL EM RAZÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... funções, possui restrições físicas que reduziram sua capacidade laboral ... Segundo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000369-90.2018.5.07.0018), 2019-05-14
... violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... De ... havia menores doentes com tuberculose e doenças venéreas e doenças de pele; que a gente fazia ... inicial, principalmente, com agressões físicas ... As situações se assemelham, a meu ver, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-78.2016.5.06.0022), 18-12-2017
DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC/1973 e artigo 373 do CPC/2015). Recurso ordinário empresarial improvido.
... tenha sido diagnosticado; que as doenças que acometeram o reclamante não tem relação de ... , nos acidentes e doenças profissionais, enfocando a teoria da responsabilidade ... acidentes de trabalho, as enfermidades físicas e psíquicas e a redução da capacidade ... -
Segurança e medicina do trabalho
... grupos a merecer estudos sobre suas doenças ocupacionais ... Georg Agrícola 63 , no ano de ... à proteção da saúde e das condições físicas dos meus operários; se algum deles vier a sofrer ... ção do trabalhador contra riscos profissionais. 94 ... Em 1919, foi estabelecida a Liga das ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Muitos profissionais" que se dedicam à prática do Direito, em sua vis\xC3" ... domicílios, sendo que, sem condições físicas de trabalho, muitas crianças indefesas, ... são atacadas por moléstias, febres, doenças contagiosas, etc. 71 Ou seja, o sucesso ou o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... medidas preventivas das moléstias profissionais e dos riscos ocupacionais com a Consolidação ... -se que o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais - aqui incluídas as doenças do ... Previdência Social as seguintes pessoas físicas na categoria de empregado — aquele que presta ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no qual exerçam as atividades profissionais ... @@3.3.3. Seletividade e ... ítica de prevenção de acidentes e de doenças profissionais", como quer Paul Durand, 100 será ... , sendo os últimos prestados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas lá ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000059-08.2018.5.07.0011), 2019-05-14
... violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... De ... ávamos tinham diversas patologias como doenças venéreas, tuberculose e coceiras; que a gente os ... inicial, principalmente, com agressões físicas ... As situações se assemelham, a meu ver, a ...
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Acordao N° 1620954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Tributário e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária incidentes sobre proventos de aposentadoria. Art. 6º, xiv, da lei n. 7. 713/88. Cardiopatia grave. Não demonstração. Insuficiência de provas. Necessidade de dilação probatória. Doença atestada em laudo médico particular divergente do apresentado pelo iprev/df. Ausênc
... Pessoas Físicas - IRPF sobre rendimentos de aposentadoria, ... for acometida por alguma das doenças lá previstas, o que é corroborado pelo Decreto ... profissionais médicos igualmente habilitados e acreditados ...