dolo direto e dolo eventual
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Acórdão Nº 0001334-08.2016.8.16.00281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... de produzir o resultado, de modo que o dolo" eventual e o dolo direto, para efeito de tipifica\xC3" ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A ... é, assim, plenamente equiparado ao dolo direto ... É inegável que arriscar-se conscientemente ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0172370-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 180 do CP, que exige dolo eventual, deve-se fazer incidir a pena do caput ... DOLO DIRETO" E EVENTUAL. MÉTODOS E CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0219189-9 de T4 - QUARTA TURMA
... traz como elemento constitutivo do tipo o dolo eventual, não há como admitir a imposição da ... DOLO DIRETO" E EVENTUAL. MÉTODOS E CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Crimes Contra a Honra
... de afastar a possibilidade, para o caso, do dolo eventual, que passaria a ser admissível tão só ... úria podem ser cometidas a título de dolo direto ou eventual. Em relação à calúnia é ...
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Acórdão Nº 0003070-53.2015.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE DOLO – VOTAÇÃO DE QUESITO ... ACERCA DO DOLO ... ção de “quesito que tratava de dolo eventual” ... , o que, por não constar na denúncia, ... resposta negativa aos dois quesitos (dolo direto e eventual), daria ... ensejo à pretendida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0449995-21.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4°, II E IV, 164 VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 180, §1º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. 1. O Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal...
... prequestionamento com vistas ao eventual manejo de recurso aos ... Tribunais Superiores ... do artigo 180 do Código Penal, diante do dolo eventual ... Formula, outrossim, ... hipóteses em que o agente agiu com dolo direto. Cuida-se, pois, de ... crime de receptação ... -
Decisão Monocrática Nº 0000393-17.2017.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-08-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E
... DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Decisão monocrática Nº 213146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Penal, podemos concluir que: “a) havendo dolo quanto ao crime desejado e culpa quanto ao(s) ... -se a qualquer forma de dolo, seja ele direto ou eventual. Vale dizer, o dolo eventual também ...
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Processo nº 2002.036.005933-1 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Diciembre de 2005
Direito Penal e Processual Penal. Crime de homicídio qualificado tentado. Condenação por uma das vítimas e absolvição quanto a três outras. Apelos defensivo e ministerial. Julgamento contrário à prova dos autos. 1. Agente criminoso que, por fútil motivação e pretendendo envenenar toda a família da companheira, que dele se encontrava grávida e com quem discutira, mistura forte substância venenosa,
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Decisão monocrática Nº 1400890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... da pensão alimentícia, agindo com dolo, ou seja, com vontade livre e consciente de ... mesmo que não restasse configurado o dolo direto, sem dúvida resta suficientemente demonstrado o dolo eventual" em seu comportamento ... Desta feita, não h\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 144006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... será analisado para a verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio, nos termos ... OMISSÃO DE SOCORRO ... PRONÚNCIA ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO ... INCOMPATIBILIDADE ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 50031361620198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 01-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS VOTOS MAJORITÁRIOS. Existente corrente probatória de que o acusado realizou disparos de arma de fogo contra as vítimas, inclusive atingindo uma delas no rosto, exsurge inviável, nesta fase processual, a pretensão de desclassificação do crime para outro delito fora da competência do...
... que os autores não tenham agido com o dolo de ceifar a vida das vítimas, não se ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida ... -
Decisão monocrática Nº 237993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... denúncia não apontou quem seria o autor direto do crime ambiental. Sustenta que no aditamento à ... que o Ministério Público presumiu o dolo do paciente, sem explicitar se agiu com dolo to ou eventual. Também não teria apontado a capacidade do ...
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Da Difamação (Art. 139)
... comunicação a uma só pessoa que seja; c) dolo específi co.” ... 2015 TJRJ-RJ, Ap. Crim ... ósito de ofender a honra objetiva alheia, direto ou eventual. Além do dolo, que consiste na ...
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Acórdão nº 0029232-55.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: JULIANO DA COSTA MARQUES SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, II, III E IV) – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2
... DOLO – DESCRIÇÃO FÁTICA QUE SE AMOLDA AO DOLO ... É possível a identificação do dolo direto quando a descrição fática apresentada na ... A eventual desclassificação do crime de homicídio para ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... adimplemento e autorizar, inclusive, eventual parcelamento do ... valor devido, conforme lhe ... delito de expor a vida de alguém a perigo direto e iminente (CP, ... art. 132) tem de ser ... 180, §1º), que ... admite o dolo" eventual, em comparação com o delito de recepta\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1197058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... dolo direto quanto ao crime de tráfico e a ... sentença que condenou os réus por dolo eventual, pedindo o reconhecimento do dolo direto ...
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Decisão da Presidência nº 1197058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... dolo direto quanto ao crime de tráfico e a ... sentença que condenou os réus por dolo eventual, pedindo o reconhecimento do dolo direto ...
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Decisão da Presidência nº 117358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2013
... que a receptação qualificada praticada com dolo eventual é punida de forma mais severa que a eptação simples realizada com dolo direto ... O Ministério Público Federal, em parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 117358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2013
... que a receptação qualificada praticada com dolo eventual é punida de forma mais severa que a eptação simples realizada com dolo direto ... O Ministério Público Federal, em parecer ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... de vida é uma qualificadora preterdolosa, dolo quanto à lesão corporal e culpa quanto ao ... ” lesionou “Mévio”, agindo com dolo direto ou eventual em relação ao perigo de vida ...
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Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
... quanto ao significado da expressão: (a) dolo eventual, abrangendo também o dolo direto,[14] ... -
Decisão da Presidência nº 1255626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... INVIABILIDADE ... COMPROVADO DOLO EVENTUAL. 1.3 ... INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR ... resultaram de desígnios autônomos - dolo direto no que tange à vítima visada e dolo eventual no ...
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Acórdão, Processo nº 0007094-46.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... a quo no ter sido comprovada a existncia de dolo a envolver a conduta dos acusados. Forte nisso, ... , tendo em vista a comprovao do dolo eventual na prtica do crime de lavagem de dinheiro, eis ... argumento recursal o de que o dolo direto estaria presente, porquanto os acusados tinham o ...