dolo direto e dolo eventual
-
Decisões Monocráticas nº 1171130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... em suas contas bancárias, agiu, senão com dolo direto, então com dolo eventual. 11 ...
-
Decisão da Presidência nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...
-
Decisões Monocráticas nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...
-
Tentativa e Dolo Eventual
... ; 4.4 Teorias; 4.4.1 Teoria da vontade; 4.4.2 Teoria da representação; 4.4.3 Teoria do assentimento; 4.5 Espécies de dolo; 4.5.1 Dolo direto; 4.5.2 Dolo indireto; 4.5.2.1 Dolo alternativo; 4.5.2.2 Dolo eventual; 5. O dolo eventual nos delitos tentados; 6. Conclusão; 7. Referências ...
-
O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... geralmente alude, sem maior elaboração, a "dolo ou culpa", contentando-se em afastar a ... é sugestivo de perfazer-se apenas por dolo direto, não se afigurando permeável à culpa ... É ... , almejado (dolo direto), aceito (dolo eventual) ou ao menos previsto (culpa consciente) pelo ... -
Acórdão nº 0004126-11.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004126-11.2017.8.11.0004 APELANTE: ALCI RIBEIRO DE CASTRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃ
... SUBJETIVO DO TIPO NÃO VERIFICADO – DOLO DIRETO E ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO – ... das hipóteses, a existência de dolo eventual, excluindo a configuração do delito tipificado ... -
Decisões Monocráticas nº 709495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... DOLO EVENTUAL ... PUNIÇÃO MAIS SEVERA QUE DOLO ... se comparado àquele que age como dolo direto. 2 ... No caso, deve ser afastada a aplicação ...
-
Decisão da Presidência nº 709495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... DOLO EVENTUAL ... PUNIÇÃO MAIS SEVERA QUE DOLO ... se comparado àquele que age como dolo direto. 2 ... No caso, deve ser afastada a aplicação ...
-
Decisão da Presidência nº 170207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 69 do CP), praticada com dolo eventual (art. 18, I, segunda parte, do CP) ... ÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, COM DOLO DIRETO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP) ...
-
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... quadrilha demanda “uma reunião não eventual" de pessoas, com caráter relativamente duradouro\xE2\x80" ... nestes casos não há na maioria dos casos o dolo de obter vantagem direta ou indireta ... A ... , logo estamos diante do dolo direto, rechaçando-se o dolo eventual e a culpa ... O ... -
Uso de Documento Falso (Art. 304)
... De acordo com Mirabete,5462o dolo do crime previsto no art. 304 é a vontade de ... do documento, caracterizando o dolo eventual, configura o elemento subjetivo necessário para ... o entendimento jurisprudencial, pode ser direto" ou eventual.5463Damásio5464 defende que o dolo s\xC3" ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... , no entanto, demonstrar que, além de eventual auxílio material, existiu uma convergência ou ... Mais: o dolo do agente não é neutralizado pela máfé - ... , o bem empenhado permanece sob o poder direto do devedor, remanescendo para o credor a mera ...
-
Decisão monocrática Nº 235189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... entre a tentativa de homicídio e o dolo eventual em sede de acidente de trânsito ... é imputável ao agente que age com dolo direto. Isso porque, quando o agente atua com dolo ...
-
Decisão da Presidência nº 117143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ível presunção legal de existência de dolo por parte do agente, consagrando nítida ... , porquanto pune de forma mais leve o dolo direto do que o dolo eventual ... A Quinta Turma não ...
-
Decisões Monocráticas nº 117143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ível presunção legal de existência de dolo por parte do agente, consagrando nítida ... , porquanto pune de forma mais leve o dolo direto do que o dolo eventual ... A Quinta Turma não ...
-
Processo nº 1998.050.02490 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 1998
Apelacao. Juri. Nao conhecimento do recurso. Quesitacao. Nulidade. A omissao do apelante quanto aos fundamentos juridicos do recurso nao deve impedir o seu conhecimento, em face do principio constitucional que assegura a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, previsto no art. 5., LV, da Carta Magna. Preliminar que se rejeita. Eventual vicio na formulacao do quesito so' anula o...
-
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... de corpo de delito, que pode ser: • Direto, quando o perito examina diretamente os ... ça ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor ... § 2º A ... os agentes públicos envolvidos por culpa ou dolo nos atos praticados em nome do Estado, o que ...
-
Decisão monocrática Nº 208938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO ... que indique a presença do dolo de matar, direto ou eventual" (REsp n. 1.245.836/RS, Rel. Ministro ...
-
Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO" ... INCOMPATIBILIDADE ... RECURSO PROVIDO. \xC2" ...
-
Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
Este artigo tem como objetivo analisar e propor uma solução para a participação por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações praticadas cotidianamente no exercício de uma profissão. Ocorre que, eventualmente, essas ações podem colaborar para a prática de um delito. O estudo foi desenvolvido por meio da análise do Direito Penal Brasileiro e do Direito Penal
... Palavras-chave : concurso de pessoas: dolo eventual; partícipe; teoria das normas; teoria ... , Mévio, certamente, não atua com dolo direto, não é sua intenção contribuir com a ... -
Decisão Monocrática Nº 0182109-20.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU DENUNCIADO POR DOIS CRIMES DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELOS INCISOS I, III E IV DO § 2.º DO ART. 121 DO CPB. DOLOS DIRETO E INDIRETO. CONCORRÊNCIA DO DOLO EVENTUAL COM O ERRO DE EXECUÇÃO NÃO CONTEXTUALIZADO NA DENÚNCIA. RÉU PRONUNCIADO NAS REPRIMENDAS DO ART. 121, § 2.º, I, III E IV, C/C O ART. 14-II EM RELAÇÃO A VÍTIMA
... 121 DO CPB. DOLOS ... DIRETO E INDIRETO. CONCORRÊNCIA DO DOLO EVENTUAL COM O ... -
Julgamento 0000214-26.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 01-03-2018
... DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU. RECURSO DA ... DOLO DIRETO. NÃO RECONHECIMENTO. QUALIFICADORAS DO CRIME DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 807189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... DOLO DIRETO E EVENTUAL ... MÉTODOS E CRITÉRIOS DE ...
-
Decisão da Presidência nº 807189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... DOLO DIRETO E EVENTUAL ... MÉTODOS E CRITÉRIOS DE ...
-
Acórdão nº 1003178-45.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: ANDRE APARECIDO DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA –...
... – OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – DOLO EVENTUAL – ELEMENTO SUBJETIVO ADICIONADO NA ... IMPUTAÇÃO ALTERNATIVA (DOLO EVENTUAL OU DIRETO) – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – DEVOLUÇÃO À ...