dolo direto e dolo eventual
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL GRAVE. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor, desde que se justifique tal conclusão excepcional com...
... CORPORAL GRAVE ... PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE ... ável do agente, tal qual no dolo direto: bastam a ... anuência e a ratificação, ... -
Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... é, assim, plenamente equiparado ao dolo direto ... É inegável que arriscar-se conscientemente ... -
Acórdão Nº 0001013-83.2019.8.24.0047 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
... nas imediações e controlar eventual tumulto, assim como ficar próximos à entrada, ... em lotes e portanto não houve controle direto dos organizadores da festa em controlar se ... a prática delitiva sob o ângulo do dolo eventual, mas sim dolo direto. A tese não se ...
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A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... no campo da responsabilidade civil e eventual-mente criminal de agentes que pratiquem a ... práticas efetivadas, respectivamente, com dolo eventual e com dolo direto. A exigência do dolo, ...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO ... INCOMPATIBILIDADE ... RECURSO PROVIDO ...
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O aviltamento do livre exercício da advocacia em tempos de crise
Marcelo Lemos: o aviltamento da advocacia em tempos de crise
... recebimento de honorários em condutas com dolo direto e eventual. Veja-se que, em Claus Roxin, ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Decisões Monocráticas nº 105983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
... RECONHECIMENTO DO DOLO" DIRETO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... SUSPENS\xC3" ... mais grave ao acusado que age com dolo eventual ao que atua com dolo direto, não se aplica ao ...
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Decisão da Presidência nº 105983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
... RECONHECIMENTO DO DOLO" DIRETO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... SUSPENS\xC3" ... mais grave ao acusado que age com dolo eventual ao que atua com dolo direto, não se aplica ao ...
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Decisões Monocráticas nº 170207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 69 do CP), praticada com dolo eventual (art. 18, I, segunda parte, do CP) ... ÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, COM DOLO DIRETO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 1244839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... à supressão ou redução de tributo (dolo direto) ou assentiu com o resultado (dolo ...
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Concurso de Pessoas
... É o sujeito ativo direto da conduta punível, o seu executor ... Muitas ... e observava - em posição de vigília - eventual movimentação de circunstantes na rua, os outros ... dolo ou da culpa (v. n. 17.2). De tal arte, presente a ...
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Acórdão nº 50018951120198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO,...
... que recaem sobre os réus, de modo que eventual dúvida, neste momento, se resolve pro ... da legítima defesa ou da ausência de dolo e da desistência voluntária. RECURSO IMPROVIDO ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida ... -
Acórdão nº 50002477920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO JUIZ REMETER A ACUSAÇÃO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL...
... o tenha agredido fisicamente, então, eventual possibilidade de o réu ter atuado com excesso ... da legítima defesa ou da ausência de dolo e da desistência voluntária. RECURSO IMPROVIDO ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida ... -
Decisão da Presidência nº 1112239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... ê de ter entendido que o recorrente agiu com dolo direto e não com dolo eventual, elemento ...
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Acórdão Nº 218663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... pena de um delito praticado com dolo eventual (art. 180, § 1.º, do ... Código ... detrimento de um crime praticado com dolo direto ... (art. 180, caput, do Código Penal), pois o ...
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Decisão Monocrática Nº 0009260-15.2013.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO
... DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO ... DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA ... -
Acórdão nº 50164083620118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, 2º, INCISOS I E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA
... o campo probatório que embasará eventual absolvição ou condenação dos pacientes. 3 ... ção merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da ... -
Acórdão Nº 0002397-05.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-02-2020
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NO ... DESVIO DO RECURSO ...
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Acórdão Nº 1373682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SURGIDA NO DECISUM DO TRIBUNAL LOCAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XLVI, LIV, LV E LVII, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE...
... ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA ... NÃO VIABILIZA O RECURSO ... CONDUTA TER SIDO COMETIDA EM DOLO EVENTUAL ... 2.2) EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... eventual ou com dolo direto, eis que o resultado do delito não ... inerente ... - Acordão da , 02-08-2022
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL.COMPATIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Consiste a sentença de pronúncia no reconhecimento de justa causapara a fase do júri, com a presença de prova da materialidade decrime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representandojuízo de procedência da culpa.2. Inexiste...
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Decisões Monocráticas nº 1133364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... a receptação apenas se configuraria com o dolo direto, não bastando o dolo eventual ...
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Decisão da Presidência nº 1133364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... a receptação apenas se configuraria com o dolo direto, não bastando o dolo eventual ...
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Boate Kiss, tipo de injusto culposo e a figura do dolo eventual
Opinião: Boate Kiss, tipo de injusto culposo e o dolo eventual
... 3) É possível caracterizar o chamado dolo eventual? ... Com efeito, o Código Penal brasileiro agasalhou a teoria da vontade, para o dolo direto; e a teoria do consentimento, em se tratando de dolo eventual. Ademais, equiparou as duas espécies de dolo, devendo a distinção ser operada ...