dolo direto e indireto
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Acórdão nº 0000607-02.2016.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... hipótese solvenda, teria agido com o dolo específico da receptação ... Até porque, ... direto ou indireto –, revive, de certa forma, a ...
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Acórdão nº 0501342-41.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
... COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO NA HIPÓTESE SOLVENDA ... PRESENTE, ... considerada como indicativa de dolo – direto ... ou indireto –, revive, de certa forma, a ...
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Acórdãos nº 0034551-02.2013.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... Art. 180, § 1º, do CP. Abrangência do dolo direto e indireto. Ocorrência: - o tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... da autoria e materialidade, bem como do dolo inerente às condutas típicas descritas na peça ... Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às ... -
Acordao Nº 93053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Não configura contradição entre as respostas dos quesitos a decisão de Senhores Jurados que, após concluir pela existência de prova da materialidade e da autoria delitiva,...
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Acordao Nº 93053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Não configura contradição entre as respostas dos quesitos a decisão de Senhores Jurados que, após concluir pela existência de prova da materialidade e da autoria delitiva,...
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Acordao Nº 93053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Não configura contradição entre as respostas dos quesitos a decisão de Senhores Jurados que, após concluir pela existência de prova da materialidade e da autoria delitiva,...
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Acordao Nº 93053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Não configura contradição entre as respostas dos quesitos a decisão de Senhores Jurados que, após concluir pela existência de prova da materialidade e da autoria delitiva,...
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Acordao Nº 93053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Não configura contradição entre as respostas dos quesitos a decisão de Senhores Jurados que, após concluir pela existência de prova da materialidade e da autoria delitiva,...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... Dito de um modo mais direto, damos a nós mesmos as nossas regras, que, em ... responsável pela custódia é também por dolo e culpa, não respondendo pela deterioração do ... excluam ou limitem, de modo direto ou indireto, a responsabilidade por não cumprimento ...
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Acordao Nº 91170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO DOLO DIRETO OU À CULPA. DESNECESSIDADE. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
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Acordao Nº 91170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO DOLO DIRETO OU À CULPA. DESNECESSIDADE. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
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Acordao Nº 91170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO DOLO DIRETO OU À CULPA. DESNECESSIDADE. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
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Acordao Nº 91170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO DOLO DIRETO OU À CULPA. DESNECESSIDADE. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
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Acordao Nº 91170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO DOLO DIRETO OU À CULPA. DESNECESSIDADE. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
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Oficial de cartório que deixou de recolher taxa é condenado por improbidade
Oficial de cartório que não recolheu taxa é condenado por improbidade
O dolo equivale à vontade livre e consciente dirigida o resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera aceitação do risco de roduzi-lo (dolo indireto ou eventual) ... ReproduçãoTJ-SP condena ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0076310-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. Não ... fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ...
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Acórdão Nº 0069437-17.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... a cabeça no solo), que torna provável o dolo direto ... ou, na pior hipótese, irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao ... resultado morte ... 8 ...
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Acórdão Nº 0927369-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... atingir (crânio), que torna provável o dolo direto ou, na pior hipótese, ... irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte ... 6 ...
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Acórdão Nº 0000544-47.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... 121, CAPUT , C/C O 14, II). DOLO" EVENTUAL E TENTATIVA. COMPATIBILIDADE ... \xC2" ... , incluindo a de que exige o dolo direto", e que "a simples opção legislativa de definir ... ção ao resultado que caracteriza o dolo indireto. Logo, malgrado prevaleça na jurisprudência ...
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Responsabilidade tributária de terceiros
... : ilícito, infração, sanção, culpa e dolo ... É de suma importância diferenciar os atos ... , mas um querer algo ilícito; (iii) dolo direto ou determinado – é a conduta praticada quando ... quer um certo resultado; (iv) dolo indireto ou indeterminado – é a conduta em que, embora ...
- Julgamento 0000153-07.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2017
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... a) o prefeito não agiu com dolo, ou seja, não tinha a intenção de afetar a ... esse tem interesse jurídico meramente indireto, podendo, se assim entender, atuar como ... ário do partido não poderia ser motivo direto" para que fosse devolvido o mandato ao partido pol\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000273-63.2015.8.26.0580 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Dolo" indireto eventual. Pleito de desclassifica\xC3" ... doloso contra a vida, seja o dolo direto ou indireto, eventual ou alternativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... COSTA; (l) não restou demonstrado o dolo específico de receber ou aceitar vantagem ... , sustenta que não há enlace direto entre a operação que levou à denúncia contra ... Sérgio de Albuquerque Schirmer (Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8429/92, in ...