dolo eventual nos crimes de transito
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Acordao Nº 141705 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
... a absolvio ou, ao menos, a reduo de eventual sano a ser imposta. Dessa forma, considerando ... dos Santos Almeida, embora tenha negado os crimes de porte de arma, associao para o trfico e trfico ... pacfica no sentido de exigir a demonstrao do dolo de se associar com estabilidade e permanncia, ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... ça Militar da União, tanto para os crimes dolosos contra a vida de civil come-tidos por ... , que o delito seja cometido a título de dolo. Ou em outras palavras, o civil e o militar ... á declinação de competência, mas, eventual-mente, estando o réu sendo processado por crime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014516-64.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Juíza de Direito da 03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias JULGOU IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o acusado Maicon da Silva Monteiro, dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40,...
... acusado Maicon da Silva Monteiro, dos crimes previstos nos arts ... 33 e 35, ambos c/c art ... tratando de tráfico de drogas, não existe dolo específico, bastando para ... sua configuração ... de associação, ou seja, se de natureza eventual ou permanente, ... requerendo tão só a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
... Assunto : Resistência / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdão nº 0001215-97.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DIRIGIR EMBRIAGADO. PRONÚNCIA DO RECORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR. 1.1. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR VIOLAÇÃO DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. 1.2. NÃO SE ADMITE PEDIDO DE...
... Asunto: [Homicidio Qualificado, Crimes de Tránsito] ... Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA ... EXISTÉNCIA DE PROVAS ACERCA DO DOLO EVENTUAL DO ... RECORRENTE, CIRCUNSTÁNCIA DA ... -
Legislação Penal Especial
... 1. CRIMES DA LEI DE DROGAS 1 ... (Delegado/RS – ... as figuras do traficante e do fornecedor eventual de drogas, assim considerado aquele que oferece ... 140, § 3º, do CP). No racismo, o dolo do agente é voltado a uma pluralidade ou grupo ...
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Acórdão Nº 0002943-70.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... , alm da embriaguez, que sugerem a presena do dolo eventual, como a velocidade excessiva ao passar ... para atrair a figura do dolo eventual em crimes de trnsito, , no cotejo com outras circunstncias, ...
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Crimes de Perigo
... desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades socialmente ... exceções que logo serão apontadas, é o dolo de perigo, diferencial importantíssimo que os ...
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Culpabilidade
... algo, e para isso deverá ter atuado ou com dolo ou com culpa (sentido estrito) ... Esse ... 12 • CULPABILIDADE ... de crimes, independentemente de estar prevista ou não ... específico ou individual quanto a sua eventual capacidade psíquica ... O fundamento ...
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Acórdão nº0000477-96.2019.8.17.1460 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 13-12-2023
... por si s, no suficiente para caracterizar o dolo direto ou eventual. Posteriormente, salienta a ... na conduta, capazes de configurar os crimes imputados, no que se refere ao dolo, seja ele ... resultado, ao desrespeitar as regras de transito velocidade Incompatvel para o trecho/invaso pista ...
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Decisao Nº 0000080-79.2019.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES" PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, §2º, IV, E 347, § \xC3" ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.3. O exame de ofício do ... DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... De tal arte, eventual tentativa de impor-se a aplicação dos arts. 926 ... III — resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da ... prevaricação identifica um dos crimes praticados por funcionário público contra a ...
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Acórdãos nº 0001099-10.2015.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... 44, § 4º, do CP, eventual descumprimento da pena alternativa, ... ária do agente que não afasta o dolo da conduta e a imputabilidade Delitos ... delitos de resistência e de crimes de trânsito, ou de afastar ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O homicídio simples prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) ... o risco de matar alguém ( dolo eventual ) ... O dolo direto deve abranger todos os ...
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Acórdão Nº 0003400-66.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
... a autoria e materialidade, o ru agiu com dolo eventual. Cumpre, portanto, perscrutar se, diante ... Sendo os crimes de trnsito em regra culposos, impe-se a indicao ...
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Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Acórdão Nº 0001545-70.2013.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-05-2018
... ELEMENTOS APONTAM A EXISTÊNCIA ... DE DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DAS CORTES ... SUPERIORES ... Alves dos Santos, em concurso formal de crimes. Consignou, no tocante ao ... homicídio ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... - O elemento subjetivo do furto é o dolo, vontade de subtrair a coisa, abrangendo o ... · Latrocínio com dolo eventual ... 1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no ...
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Acórdãos nº 1500303-29.2020.8.26.0069 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... (6) AUSÊNCIA DE DOLO. RÉU DENUNCIADO POR CRIME CULPOSO. (7) ... a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do ...
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Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ... -
Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ... -
Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ... -
Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ... -
Acordao Nº 71931 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO -EMBRIAGUEZ, EXCESSO DE VELOCIDADE E DIREÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROBABILIDADE DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - PRONÚNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - 1) A condução de veículo automotor em velocidade excessiva para o perímetro urbano e em estado de embriaguez não descarta a...
... , caracterizada pela imprudncia, e no de dolo eventual, razo pela qual o agente deve responder ... ) Destarte, havendo a possibilidade de os crimes terem sido cometidos no na forma culposa ...