domestica empregada legislacao
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... O enfrentamento da violência doméstica necessita de discursos transversais que atuem ... A linguagem empregada" e os mutirões de julgamentos reforçam os estere\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0001025-76.2010.5.06.0011 de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
477, §8º DA CLT. EMPREGADA DOMÉSTICA. INAPLICABILIDADE. Considerando que a relação jurídica entre as partes era de natureza doméstica e que os direitos assegurados a esta categoria profissional são limitados àqueles previstos no parágrafo único do art. 7º da Constituição da República e na legislação específica (Lei n. 5859/72, não há que se falar em cominação da multa do art. 477 da CLT. Recurso...
... MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT. EMPREGADA DOMÉSTICA. INAPLICABILIDADE. Considerando que a ... -
Acordão nº 20160101063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2016
... reclamante trabalhava na condição de empregada doméstica, categoria que não é regida pela ...
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Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... RESUMO: A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda ... conforme a finalidade para qual será empregada. Em virtude dessa fluidez, é importante ... -
nº 2003.01.99.022827-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
... , por sua vez, é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica ...
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Acórdão Nº 0300871-97.2017.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... DIREITA - PLEITO DE AUXLIO-ACIDENTE - EMPREGADA DOMSTICA - CATEGORIA A QUE NO SE ESTENDE A ...
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Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O ...
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Direito Penal
... resultado dúbio da violência empregada ... (B) O ataque cardíaco é causa ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ...
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Acordão nº 20121044216 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2012
... õe sobre a profissional de empregado doméstica, o conceitua como “aquele que presta serviços ... “RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. DIARISTA. TRABALHO EM DOIS DIAS POR ...
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Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... da ação penal em casos de violência doméstica, conforme consubstanciado da ADI nº4424 1 , ou ... ível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=222494. 3 ... ficarmos com a equivocada expressão empregada pela lei). Óbvio: representação e retratação ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ...
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Acórdãos nº 2204887-87.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... exercício da profissão de empregada doméstica aufere baixos rendimentos, ...
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Remuneração e salário
... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
- Processo nº 0041442-83.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
- Processo nº 0004266-54.2017.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0014152-88.2016.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0003489-54.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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nº 1998.01.00.084607-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Febrero de 2003
... a autora exerceu atividade urbana, como empregada doméstica, nos períodos de 07.10.86 a 12.01.87, ...
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nº 1998.01.00.084607-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Febrero de 2003
... a autora exerceu atividade urbana, como empregada doméstica, nos períodos de 07.10.86 a 12.01.87, ...
- Processo nº 0038568-76.2016.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0001000-55.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018