domicílio do alimentando
13354 resultados para domicílio do alimentando
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Tanque novo - Vara c�vel
... deve utilizar-se do bom senso, arbitrando valor que permita ao alimentando satisfazer as suas necessidade básicas (considerando alimentos, moradia, ... 195404894), pelo declínio de competência para o local de domicílio do alimentando ... Decisão proferida por este Juízo (ID nº ...
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Paramirim - Vara c�vel
... , II do CPC, o juízo competente para julgamento é o foro do domicílio ou residência do alimentando. Ademais, conforme o art. 147, incisos I e ...
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Acordao N° 1274832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Conflito negativo de competência. Foro de domicílio do réu. Ação monitória. Setor habitacional mangueiral. Jardim botânico. Circunscrição judiciária de brasília. Declinação de ofício. Impossibilidade. Juízo suscitado competente. 1. A regra, em se tratando de competência de natureza territorial, é a impossibilidade de sua declinação de ofício. Verbete 33, da súmula de jurisprudência do superior...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. AÇÃO ... MONITÓRIA. SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL. JARDIM ... AUTOR. MENOR ... COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL ... REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM ... -
Decisão Monocrática nº 1.0220.11.001402-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2012
... e julgar a presente ação, visto que sua residência (do alimentando") é na cidade de Muriaé-MG e a ação revisional de alimentos sujeita-se \xC3"à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por força da norma contida no art.100, II, ...
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Acórdão nº 0500223-95.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... domicílio do alimentando, com base no art. 53 do CPC, no art. 147, do ECA ...
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Acórdão nº 3183098 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 21-05-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI X 6ª VARA CÍVELE EMPRESARIAL DE BELÉM. AÇÃO DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE BELÉMCOMARCA DE BELÉM, SENDO REDISTRIBUÍDO PARA A VARA DISTRITAL DE ICOARACI, EM RAZÃO DE O CONSUMIDOR POSSUIRDOMICÍLIO NO BAIRRO DA PRATINHA. JUÍZO DE ICOARACI QUE SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO, CONSIDERANDO QUE O BAIRRO DA PRATINHA...
... A VARA DISTRITAL DE ICOARACI, EM RAZÃO DE O CONSUMIDOR POSSUIR DOMICÍLIO NO BAIRRO DA PRATINHA. JUÍZO DE ICOARACI QUE SUSCITA O CONFLITO ... ALIMENTANDO (ART. 53, INC. II, DO CPC). CRITÉRIO TERRITORIAL. COMPETENCIA DE NATUREZA ... -
Capital - 2ª vara de família
... as ações que envolvam interesse de incapaz é do foro de domicílio do seu representante ou assistente (art. 50 do CPC). O que, no presente ... 5°, XXXVII, CF/88), observado apenas o foro do domicílio do alimentando, conforme os termos dos art. 46 e 53, II, do CPC ... Noutras palavras, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0002885-23.2021.8.08.0011), 21/04/2021
... processadas e cumpridas no foro do domicílio" do alimentando ... 3. O habeas corpus não é admitido como suced\xC3" ...
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Acórdão Nº 0100200-21.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2018
... pelo lugar onde se encontra a residência do alimentando, qual seja o Juízo de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... a execução de pensão alimentícia, é necessariamente o do domicílio do ... alimentando que, no caso, localiza-se no Município de Brasiléia ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... quanto ao caráter absoluto da competência do foro do Alimentando, conforme se verifica nas ementas abaixo transcritas: STJ - AGRAVO ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções de alimentos, a competência será definida pelo local do domicílio do alimentando e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição ...
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Laje - Vara c�vel
... , leciona que o foro competente na ação de alimentos é o do domicílio do alimentando ... Analisando os autos, especificamente, o comprovante ...
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Acordao N° 1430710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Alimentos. Acordo homologado judicialmente. Modificação da conta corrente. Desconto em folha. Desnecessidade de ação autônoma. 1. Revela-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para análise do pedido de modificação da conta corrente para fins de pagamento da pensão alimentícia, podendo o pedido ser manejado nos autos originários. 2. Negou-se provimento ao...
... Aponta a competência do foro do domicilio do alimentando para a fixação de alimentos e seus ... desdobramentos e a ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... fonte pagadora, e depósito em conta bancária da genitora do alimentando ... Acostou à exordial de págs. 1/6 do ID 82637969 documentos ... , o que aparentemente não ocorreu, considerando a mudança de domicílio sem o consentimento expresso do pai. § Entretanto, à luz do princípio ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Os alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatível com a sua condição social. De qualquer forma, ... fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Ademais, por se tratar de ação de exoneração de ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... FATOS SUPERVENIENTES. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. ART.100, II, DO CPC/1973 (ATUAL ART. 53, II, DO CPC/2015) ...
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Acordao N° 1253783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas. Juízo da primeira vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Execução. Alimentos. Declínio. Domicílio. Alimentando. Melhor interesse do menor. 1. A teor do art. 147, inciso i, do eca e ainda, conforme entendimento jurisprudencial predominante, a...
... SAMAMBAIA. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DECLÍNIO. DOMICÍLIO. ALIMENTANDO ... MELHOR INTERESSE DO MENOR ... 1. A teor do art. 147, ... -
Acordao N° 1247239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas e do riacho fundo. Ação de alimentos. Regra da perpetuatio jurisdictionis e do juízo imediato. Mudança de endereço do alimentando após a distribuição da ação. Redistribuição do feito. Não cabimento. Ausência de prejuízo ao melhor interesse da criança. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Não...
... MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ALIMENTANDO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO ... REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. NÃO ... domicílio do autor da ação de alimentos durante o curso do processo não é, em ... -
Acordao N° 1407804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Processual civil. Conflito de competência. Cumprimento de sentença proferida em ação de alimentos. Competência territorial. Relativa. Eleição do credor pelo juízo de seu domicílio. Art. 528, §9º, cpc. Faculdade. Distribuição da petição inicial. Estabilização. Declínio da competência de ofício. Inviabilidade. 1. A faculdade de o exequente promover o cumprimento de sentença de obrigação alimentar...
... RELATIVA ... ELEIÇÃO DO CREDOR PELO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO. ART. 528, §9º, CPC. FACULDADE ... DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL ... PRINCÍPIO DA ... PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DOMICÍLIO DA ALIMENTANDO. RENÚNCIA. 1 ... Hipótese em que o Juízo da Segunda Vara de Família ... -
Acórdão nº 1.0223.12.020671-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA - REGRA DO ART. 100, II, CPC - FORO PRIVILEGIADO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DOIS DOMICÍLIOS PELA EXCIPIENTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESCABIMENTO.
... ÇÃO DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA - REGRA DO ART. 100, II, CPC - FORO PRIVILEGIADO - ... a demanda é proposta em comarca onde não mais reside o alimentando, mormente quando o excepto tinha prévio conhecimento da mudança de ... -
Acordao N° 1437393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Prestação alimentícia. Demanda distribuída ao juízo que proferiu a sentença em ação de fixação de alimentos. Observância ao art. 516, ii c/c art. 531, § 2º, do cpc. Declinação, de ofício, de competência para o foro do domicílio da alimentada/credora. Vedação. Competência do juízo suscitado. 1. A distribuição do...
... DECLINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE COMPETÊNCIA ... PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTADA/CREDORA. VEDAÇÃO. COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO SUSCITADO ... PRINCÍPIO DA PERPETUATIO ... JURISDICTIONIS. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. RENÚNCIA. 1. Hipótese em que ... o Juízo da Segunda Vara de Família e ... -
Acordao N° 1234623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de regime de visitas a filho menor. Pretensão endereçada à genitora. Competência. Foro do domicílio da representante do menor, detentor de sua guarda (stj, súmula 383). Competência relativa. Domicílio. Indicação. Alteração. Residência do menor e da representante em circunscrição diversa. Arguição de incompetência suscitada pelo...
... PRETENSÃO ENDEREÇADA À GENITORA ... COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA REPRESENTANTE DO MENOR, DETENTOR ... DE SUA GUARDA (STJ, SÚMULA 383) ... originalmente, podendo ser proposta no novo domicílio do alimentando, nos termos do art. 100, II, ... do Código de Processo Civil. Até mesmo ... -
Acordao N° 1772679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro de domicílio da parte requerida. Possibilidade. Kompetenz-kompetenz. Declarada a competência do juízo...
... DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O FORO DE DOMICÍLIO DA PARTE REQUERIDA ... POSSIBILIDADE. KOMPETENZ-KOMPETENZ. DECLARADA A ... alimentando maior de idade, salvo em caso de provocação da parte interessada ... 3 ... -
Acordao N° 1618947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de alimentos. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Verbete sumular 33 do stj. Conflito provido para declarar competente o juízo suscitado. 1. O foro competente para a ação que pleiteia alimentos é o "domicílio ou residência do alimentando?, conforme art. 53, inciso ii, do código de processo civil. 1. 1. A...
... O foro competente para a ação que pleiteia alimentos é o "domicílio ou residência do alimentando”, ... conforme art. 53, inciso II, do ... -
Acordao N° 1661757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito de competência. Processo civil. Exoneração de alimentos consensual. Estatudo da criança e do adolescente. Inaplicabilidade. Partes maiores e capazes. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. A lei não permite que o juízo aja de ofício, ainda que se veja como incompetente, cabendo apenas ao réu manifestar-se a respeito em momento
... de ofício, sob o fundamento de que nenhuma das partes possui domicílio ... naquela circunscrição judiciária, razão pela qual determinou a ... domicílio ou residência do alimentando, in verbis: ... Art. 53. É competente o foro: ... II - de domicílio ou ...