dou 14 mai 08
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-82.2014.5.06.0009), 09-02-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.
... 16-mai-13 QUI 6,05 12,00 13,00 18,09 11,07 3,07 ... 17-mai-13 SEX 6,08 12,00 13,00 18,10 11,03 3,03 ... 18-mai-13 SAB 6,08 12,00 13,00 18,08 ... 13-jun-13 QUI 5,53 12,00 13,00 18,01 11,13 3,13 ... 14-jun-13 SEX 6,00 12,00 13,00 19,34 12,57 4,57 ... 15-jun-13 SAB 5,56 ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... 08/06 14 , em reunião plenária ocorrida em 16 de março de 2011, julgou ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Note-se que Uberaba possui três Tabelionatos de Notas, funcionando das 08:00 horas as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, à disposição dos ... Acesso em: 14 set. 2021 ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p ... -
Decisão monocrática Nº 1410393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... 14. Apelações da União Federal e dos servidores a que se dá provimento ... º/7/14; e ADI nº 5.111, de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJ de 3/12/08.” ... (ARE nº 1.271.326 ED-Segundos-AgR/RJ, Rel. Min. Dias ...
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Decisão monocrática Nº 1426778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... LEI Nº. 12.973/14. ANÁLISE PELO STF. COMPENSAÇÃO DO ICMS A RECOLHER. POSSIBILIDADE ... ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE, Primeira Turma, Data de Julgamento: 01/08/2020). Merece reforma o julgado neste ponto ... 9. A compensação ...
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Decisão monocrática Nº 1446174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... LEI Nº. 12.973/14. ANÁLISE PELO STF. COMPENSAÇÃO DO ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL. PRAZO ...
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As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
... de Lei nº 4.205/01, que veio a ser convertido na Lei nº 11.690/08. Foi este o diploma legislativo responsável por incluir o já referido ... Gustavo Araújo Nery & Luiz Laboissiere Júnior 191 ... 14) o classiicam como “substancialmente inconstitucional e incompatível ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Recorrido: Estado do Rio de Janeiro. Julgamento: 08 jun. 1998. Órgão julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ 24 ago ... e Filiais. Agravado: Fazenda Nacional. Julgamento: 14 dez. 2004. Órgão julgador: Segunda Turma. Publicação: DJ 02 mai ...
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La indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente
Este artículo consiste en analizar la indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente. Buscando alcanzar el objetivo propuesto, el trabajo fue dividido en cuatro partes: (i) en la primera parte, se hace un análisis ontológico de los derechos para, enseguida, (ii) estudiarse la indisponibilidad y la inviolabilidad de los derechos bajo la responsabilidad perspectiva de...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... LA INDISPONIBILIDAD DEL ... Artículo recibido el: 23/02/2017 ... Artículo aceptado el: 11/08 ... -
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma análise ontológica dos direitos para, em seguida, (ii) estudar-se a indisponibilidade e a inviolabilidade dos direitos sob a perspectiva da teoria da...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... A INDISPONIBILIDADE DO ... Artigo recebido em: 23/02/2017 ... Artigo aceito em: 11/08 ... -
The unavailability of the fundamental right to environmental protection
This is an article whose object is to analyze the unavailability of the fundamental right to the protection of the environment. In order to reach the proposed objective, the work is divided into four parts: (i) the first part start with an ontological analysis of rights and then (ii) study the unavailability and inviolability of rights from the perspective of theory of the legal norms. Once this...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... THE UNAVAILABILITY OF THE ... Artigo recebido em: 23/02/2017 ... Artigo aceito em: 11/08 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0166500-24.2006.5.06.0141 (01665-2006-141-06-00-5)), 21-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO. 1. Constatando-se que os cálculos de liquidação foram elaborados em desacordo com o comando sentencial, vez que apurado quantitativo de horas extras e adicionais noturnos em montante superior ao devido, impõe-se o provimento do recurso para a podadura do excesso. 2. Agravo de petição parcialmente provido.
... 07-abr-02 DOM 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 08-abr-02 SEG 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 ... ,86 2,00 13-abr-02 SAB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14-abr-02 DOM 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... num dado processo e ambiente de trabalho possa causar dano à saúde 14 , ... seja por meio de acidentes, doenças ou do sofrimento dos ... Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. D.O.U. 06/07/1978. NR-31 trata da Segurança e Saúde no Trabalho ... -
Tábuas
... 13 Décimo Terceiro Salário – 1a parcela NÃO SIM NÃO ... 14 Décimo Terceiro Salário – 2a parcela SIM SIM SIM ... 15 Diárias NÃO ... Abr/06 577,77 963,04 654,85 ... Abr/07 627,29 1.045,58 710,97 ... Mar/08 685,06 1.141,88 776,46 ... Fev/2009 767,60 1.279,46 870,01 ... Jan/10 ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... Com o advento desta Lei Complementar foi imposta a ADIN 3089/DF, em 01/08"/2008, que eliminou qualquer dúvida quanto à invocada imunidade tribut\xC3" ... ém é corroborado pela Lei 8.935/94 (BRASIL, 1994), que em seu artigo 14 aponta os seguintes requisitos para a delegação da atividade notarial e ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 261. RE nº 192.212-5/SC; DJU 29/08/1997, p. 40.234; RE nº 191.921-3/PR, DJU 05/09/1997, p. 41.920 ... Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 14 nov. 2008. Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publicação: DJ 10 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y2f{bottom:743.137867pt;}.y1f6{bottom:743.138533pt;}.hb{height:14 ... 08). No entanto, não consta nos autos que a empresa, antes de 2014, tenha ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... Convertida na Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 ... 345 DUTRA, Renata Queiroz. A Medida ... Já o Decreto 10.070/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou os acordos de redução e suspensão por até 180 (cento e ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... 14 ... Apesar do Brasil estar entre as dez maiores economias do mundo e ... Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/08/25/neurocientista-aponta-propriedades-medicinais-da-maconha. Acesso em: ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... /bitstream/2011/20916/1/recurso_especial_visao_geral.pdf, acesso em 14 dez. 2013) ... 12 TARUFFO, Michele. As funções ... , ob. cit., p ... Sálvio de Figueiredo, DJ de 25/08/2003, p. 323). 3 - O Superior Tribunal de Justiça, em situações ...