doutrina agravo retido
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Decisão Monocrática Nº 4000197-40.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 03-02-2020
... Primeira Turma Recursal ... Agravo" de Instrumento n. 4000197-40.2019.8.24.9001, de S\xC3" ... o recurso de agravo, instrumentalizado ou retido (Quarta Turma de Recursos, Agravo de Instrumento ... 16-07-2013) ... A doutrina segue igual posicionamento: ... Não se admite o ...
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Acórdão nº 1.0145.11.053824-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PERTENCENTE À LISTAGEM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PROFISSIONAL CREDENCIADO PELO SUS. BROMETO DE TIOTRÓPIO. SPIRIVA(r). AGRAVO RETIDO. 1. Tendo a médica integrante da unidade médica do SUS receitado a medicação como a única capaz de melhorar sintomas e qualidade de vida do autor, há que se reconhecer a verossimilhança das...
... BROMETO DE TIOTRÓPIO. SPIRIVA(r). AGRAVO RETIDO. 1. Tendo a médica integrante da unidade ... exacerbada, conforme conceituada doutrina, estão fora da órbita do dano moral. Agravo ... -
Acórdão nº 1.0145.14.060976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL -- CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - INÉPCIA DA INICIAL - RECUSA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL ANS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.1. Não deve ser conhecido o agravo retido quando afrontado o teor do artigo 523, §1º do CPC/73.2. O...
... julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E CONHECER PARCIALMENTE DA 1APELAO ... Sobre o tema a doutrina ensina: O agravo retido impede a formao da ... -
Acórdãos nº 0805262-26.1999.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... a seguinte decisão: " Recurso de agravo retido interposto pelos réus provido e ... érios usuais utilizados pela doutrina Adequação e razoabilidade do valor ...
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Acórdãos nº 0011158-23.2011.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... decisão: " Não conheceram do agravo retido e negaram provimento ao apelo da ... Doutrina e precedente da Câmara. Ausência, na ...
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A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... 538), e multa entre 1% e 10% no agravo interno manifestamente inadmissível (art. 557) ... interessada deveria apresentar agravo retido. No sistema em vigor temos detalhamento das ... de menor gravidade, já que segundo boa doutrina o agravo retido, no sistema vigente, quando ... -
Decisão Monocrática nº 609-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2010
... 286/288, que converteu em retido o presente Agravo de Instrumento, mantendo ... no decisum sob censura, com apoio na doutrina e jurisprudência ali colacionadas ...
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Acórdão Nº 0807757-46.2013.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 203, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... "Nesse seguimento, alis, destaca-se da doutrina:O ato judicial que analisa a impugnao pode ... Desafiar, ento, agravo, a ser apresentado em sua forma por instrumento ... igual posicionamento:No se admite o agravo retido, nem o agravo de instrumento nos processos nos ... -
Acórdão Nº 5001868-05.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 203, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... "Nesse seguimento, alis, destaca-se da doutrina:O ato judicial que analisa a impugnao pode ... Desafiar, ento, agravo, a ser apresentado em sua forma por instrumento ... igual posicionamento:No se admite o agravo retido, nem o agravo de instrumento nos processos nos ... -
Acórdão nº 129.601 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 13-02-2014
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013.3.018922-1 ... MONOCRÁTICA QUE CONVERTEU O AGRAVO EM RETIDO EM FACE DA ... AUSENCIA DO FUMUS BONI IURIS E ... DECISÃO MANTIDA ... Hodiernamente, doutrina e jurisprudência reconhecem que a ... decisão ...
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A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fixa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
... 538), e multa entre 1% e 10% no agravo interno manifestamente inadmissível (art. 557) ... interessada deveria apresentar agravo retido. No sistema em vigor temos detalhamento das ... de menor gravidade, já que segundo boa doutrina o agravo retido, no sistema vigente, quando ... -
Direito processual civil
... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ... , em princípio, são atacadas por agravo retido, o qual deve ser reiterado nas razões ou ...
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Decisão Monocrática nº 17306-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Mayo de 2009
QUARTA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17306-2/2009 ... COMARCA: ... Com efeito, muito embora o agravo retido seja, atualmente, ... a regra a ser adotada para ataque das decisões, doutrina e jurisprudência sugerem que, para os ...
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Acórdão nº 1.0194.13.003375-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR - COBRANÇA DE ANUIDADE E ENCARGOS - INDENIZAÇÃO. 1. O envio de cartão de crédito sem solicitação expressa, configura prática comercial abusiva, dando ensejo à responsabilização civil por dano moral. 2. Segundo a melhor doutrina e a mais abalizada jurisprudência, com a reparação por...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS RECURSOS DE APELAO.DES. JOS ARTHUR ... -
Processo nº 0026205-77.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO. ... CAUTELAM. MAGISTÉRIO DA DOUTRINA. ...
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Processo nº 1999.001.04194 de Sexta Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Apelacao Civel. Improcedencia, em parte, do pedido. Agravo retido inacolhido. Improvimento das duas apelacoes. A doutrina e a jurisprudencia, no tocante `a interpretacao do artigo 70, inciso III, do Codigo de Processo Civil, assentaram o entendimento de que a denuncia ali prevista, "restringe-se `as acoes de garantia, isto e', `aquelas em que se discute a obrigacao legal ou contratual do...
... DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO BEM COMO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO ... -
O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
... da lógica dos precedentes, supressão do agravo retido e dos embargos infringentes, sensível ... de menor gravidade, já que segundo boa doutrina o agravo retido, no sistema pretérito, quando ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 0002144-56.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... inicialmente requer que seja apreciado o agravo retido de fls. 481/485 ... Alega ser parte ... critérios recomendados pela doutrina e pela jurisprudência ... desta Corte e do ...
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Decisões Monocráticas nº 1083762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
Decisão Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso ... observados os balizadores indicados pela doutrina e pela jurisprudência ... Existência de ... AGRAVO RETIDO DESPROVIDO ... APELAÇÃO DOS AUTORES UNÂNIME ...
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Processo nº 0000089-61.2004.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Agravo ... doutrina ... ção nos limites da apólice. Agravo retido desprovido. Recursos da ré ... e ...
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Processo nº 0008343-52.2006.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Agravo ... doutrina ... ção nos limites da apólice. Agravo retido desprovido. Recursos da ré ... e ...
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Processo nº 0057173-33.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Ementa: Apelação cível. Agravo ... que encontra substrato na doutrina e na ... limites da apólice. Agravo retido ...
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Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...
... ão, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido interposto pelo autor para anular o ... , inclusive, de ofício, haja vista que a doutrina e a jurisprudência não mais se compadecem de o ... -
Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...
... ão, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido interposto pelo autor para anular o ... , inclusive, de ofício, haja vista que a doutrina e a jurisprudência não mais se compadecem de o ...