doutrina sobre atentado violento ao pudor
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Decisão da Presidência nº 108549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA E ... ao juízo das execuções para que decida sobre a pertinência da lei superveniente. (HC ... os precedentes e o magistério da doutrina que venho de referir ... Sendo assim, e em face ...
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Decisões Monocráticas nº 108549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA E ... ao juízo das execuções para que decida sobre a pertinência da lei superveniente. (HC ... os precedentes e o magistério da doutrina que venho de referir ... Sendo assim, e em face ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000643-6 de T6 - SEXTA TURMA
... se tratando da prática de estupro ou de atentado violento ao pudor, na compreensão do Superior ... , analisando a controvérsia instaurada sobre o alcance da Lei nº 8.072/90, proclamou o ... Precedente (Pleno). Doutrina ... - A jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... , parece, de fato, o retorno da custosa doutrina de defesa social, da qual falaremos em momento ... agravar a pena dos crimes de estupro e atentado ... a pena dos crimes de estupro e atentado violento ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor ...
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Acórdão nº 2005/0048999-2 de T6 - SEXTA TURMA
... -se a todas as formas de estupro e atentado violento ao pudor, e não apenas às suas formas ... se reconheça ainda atual a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da ... A doutrina e jurisprudência pátria não são assentes ao ...
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Acórdão nº 66822-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Enero de 2009
Habeas Corpus - Atentado Violento ao Pudor - Prisão em Flagrante - Excesso de Prazo Não Configurado - a Contagem dos Prazos Não Pode Ser Realizada Isoladamente - Impulso Processual Após a Denúncia - Utilização Inadequada da Estreita Via do Habeas Corpus para Discussão Acerca dos Fatos Noticiados no Auto de Prisão em Flagrante - Necessidade de Manutenção da Prisão Cautelar - Aplicação do...
... ESERVAL ROCHA ... HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRISAO EM ... FLAGRANTE - ... com o entendimento consagrado pela doutrina e jurisprudenda ... III - Alegadio de que o ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São ... foi feita uma pesquisa em obras da doutrina nacional e estrangeira, bem como à ... , desaparecimento forçado, estupro, atentado violento ao pudor, tortura e lesões corporais ...
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Acórdão Nº 207670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TIDA POR DESNECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... esclarecimentos necessários sobre o nexo causal e, ainda, para que PUDESSEM ... desferiu um violento e certeiro soco no rosto de Cristofer Ribeiro ... (‘Para, não precisa disso’) no atentado que ... ele promovia contra Mariane e Graziele, ... devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do ... STF. Precedentes ... quando o crime de atentado violento ao pudor imputado ... ao Paciente/Impetrante se ... -
Acórdão nº 2007/0019077-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIMES HEDIONDOS ... Precedente (Pleno). Doutrina." ... (HC 81277/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Celso ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... doutrina e jurisprudência (inclusive desta Suprema ... se aplicando sobre ela, com a devida vênia, a preclusão temporal ... -
O condomínio edilício e a criança autista
... á uma jurispru- dência pacífi ca sobre" o tema, o adequado é que os contratos eletr\xC3" ... Ventura ADVOGADO CRIMINALISTA ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO DE VULNERÁVEL S ... É o que estabe- lece a melhor doutrina ...
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Acórdão nº 2007/0167005-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIME HEDIONDO ... Precedente (Pleno). Doutrina." ... (HC 81277/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Celso ...
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Acórdão nº 2004/0110670-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO ... "Infelizmente, a lei sobre crimes hediondos terminou por fazer pouco caso de ... Precedente (Pleno). Doutrina." (HC 81.277/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, ...
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Decisão da Presidência nº 123851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ém pela prática do crime de atentato violento ao pudor, e, assim, segundo a Defesa, houve dupla ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DOSIMETRIA DA PENA ... de eventual revisão criminal não recairia sobre o Supremo Tribunal Federal (artigo 624, inciso ... Além disso, o escólio da doutrina aponta que o manejo da revisão criminal com o ...
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Decisões Monocráticas nº 123851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ém pela prática do crime de atentato violento ao pudor, e, assim, segundo a Defesa, houve dupla ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DOSIMETRIA DA PENA ... de eventual revisão criminal não recairia sobre o Supremo Tribunal Federal (artigo 624, inciso ... Além disso, o escólio da doutrina aponta que o manejo da revisão criminal com o ...
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Decisao Nº 0064352-03.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 29-04-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. ATENTADO VIOLENTO VIOLENTO AO PUDOR. (ART. 214, C/C O ART. 224 DO CÓDIGO PENAL). MENOR DE 14 ANOS. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 12.015/09. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDA NO ART. 9º, DA LEI 8.072/90. DIVERGÊNCIA. PROVIMENTO. A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 9º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, SÓ INCIDE NOS DELITOS SEXUAIS (ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR...
... Assunto : Atentado Violento ao Pudor ... EMBARGOS INFRINGENTES ... Todavia, sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou o ... de lei mais gravosa, seja colacionada a doutrina quanto tema: "Antes da Lei 12.015/2009, se o ... -
Acórdão Nº 0000011-37.2011.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ... salientar que, embora a minoria da doutrina defenda posição ... contrária, resta ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... tem como objetivo expor um estudo teórico sobre a liberdade sexual, com base nas concepções de ... se institucionalizou, de forma que a doutrina aristotélica pregava às mulheres o sexo somente ... No entanto, o pudor começou a vir à tona e os bordéis, antes ... ção contra um crime tão brutal e violento à dignidade da pessoa humana. O artigo 216-A ... atentado à liberdade sexual, para que se tenha a figura ... -
Decisão da Presidência nº 179735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... ÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA DOUTRINA PRECEDENTES AUSÊNCIA, AINDA, DE ... Crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Artigos 213 e 214 do ... , neste ponto, que esse entendimento sobre a possibilidade de o juiz indeferir diligências, ...
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Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual
... Tício foi denunciado por atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal). Em ... o assunto é pouco explorado na doutrina. Faremos uma pequena diferença: ... a) Só pode ... importantes, al-guns julgados dominantes sobre a representação.4439a) Prevalece a orientação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090827-9 de T6 - SEXTA TURMA
... VI - Atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação ... sobre" a sociedade por meios que causem imediata impress\xC3" ... Precedente (Pleno). Doutrina ... - A jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0022536-37.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... ATENTADO VIOLENTO ... AO PUDOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... É o meio aplicado sobre a ... pessoa da vítima para cercear sua ... 17-04-2012) ... O posicionamento da doutrina" não se afasta dessa compreensão: \"A ... unifica\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ADECISÃO IMPUGNADA. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112, II, III E V, DALEI DE EXECUÇÃO PENAL. NOVA REDAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICAEM SUA INTREGRALIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.I - É...
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Acórdão nº 0063195-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS, A ESTADEAREM A CONDENAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. APELO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... atentado" violento ao pudor, em os quais figurassem, como v\xC3" ... 23.11.2011). Contudo, a doutrina, há muito, sinaliza, quase que, ... Danielle comentou com a mãe da depoente sobre os fatos da denúncia; que quando foi ouvida na ... -
Acórdão nº 0063195-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2014
... violência, nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, em os quais ... figurassem, ... 23.11.2011) ... Contudo, a doutrina, há muito, sinaliza, quase que, ... Danielle comentou com a mãe da depoente sobre os fatos da denúncia; ... que quando foi ouvida ...