doutrina sobre atentado violento ao pudor
6403 resultados para doutrina sobre atentado violento ao pudor
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Decisão monocrática Nº 211360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
...ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ...Todavia, a doutrina também reconhece a existência das chamadas ... em diplomas processuais penais, disponham sobre o conteúdo da pretensão punitiva. Assim, são ...
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Exames Necroscópicos Peculiares
...• anotações sobre os envoltórios: vestes, panos, folhas de ...ções/rágades traumáticas anais (atentado violento ao pudor). Lembrar que lacerações ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
...A técnica retórica prevalece sobre os valores sustentados, existindo uma ...Não por outra razão, retomou-se a doutrina de Maquiavel para emprestar fundamentos ... bem e de mal” e de “delinear o senso de pudor, os critérios de normalidade, a matriz moral, o ..., que dizia apenas: “no crime de atentado violento ao pudor, como em qualquer outro, é ... -
Acórdãos nº 0041227-34.2012.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0041227-34.2012.8.26.0071; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2015; Data de Registro: 19/12/2015)
...Eles queriam dinheiro e perguntavam sobre o cofre. Alex ficou vigiando-os. Ele os ... Doutrina e jurisprudência.” (HC 73518/SP, ... - PENAL E PROCESSO PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº REsp 970127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E EM IDÊNTICAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR. Crimes cometidos sob a vigência da redação anterior dos arts. 213 e 214 do Código Penal. Aplicação da lei penal posterior mais benéfica. Inocorrência de concurso material. Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, que...
...EMENTA. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A ... Penal, traz a necessidade de nova análise sobre o tema. A idéia da supracitada reforma do ... lei tem despertado manifestações da doutrina marcadas pela diversidade, talvez pela raridade ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
...7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as ... pelo empregador foi denominada pela doutrina trabalhista como “justa causa do empregado”. ... desonestas do empregado que constituam atentado ao patrimônio ou, mais exatamente, a bens ... em matéria sexual, o atentado ao pudor, a pornografia, a obscenidade, a violência à ... organismo, tornando-o incontrolado ou violento 131 . Antes de aplicar a justa causa por ...
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Acórdãos nº 0182588-24.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0182588-24.2013.8.26.0000; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - Vara do Júri e Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/12/2013; Data de Registro: 13/12/2013)
... anterior não tratava o crime de atentado violento ao pudor e estupro com ... posicionamento se coaduna com a doutrina e a jurisprudência majoritária, porém ... jurisprudência minoritária sobre a ausência de hediondez nestes ... -
Decisão da Presidência nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
..., sem manifestação da Câmara Criminal sobre a declaração incidental de ...CRIME CONTINUADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. Tem-se, no tocante ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisões Monocráticas nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
..., sem manifestação da Câmara Criminal sobre a declaração incidental de ...CRIME CONTINUADO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. Tem-se, no tocante ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisão monocrática Nº 193695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
...ência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito - justa causa do ...ÁRIO EM “HABEAS CORPUS” - CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E DELITO DE ESTUPRO - ...PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - A doutrina e a jurisprudência, inclusive a desta Casa, são ...
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Decisão monocrática Nº 169877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
Habeas corpus. Crime de atentado violento ao pudor com violência presumida. ... de eventual revisão criminal não recairia sobre o Supremo Tribunal Federal (artigo 624, inciso ... Além disso, o escólio da doutrina aponta que o manejo da revisão criminal com o ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
..., com conteúdo sexual, atentatória ao pudor público, suscitando repugnância.45922. Análise ...É sempre afi rmado em doutrina que o costume não revoga a norma, mas estamos ... do STF: O critério a ser seguido pelo Juiz sobre a caracterização da obscenidade, não deve ser ... nível de reprovabilidade e repúdio do atentado violento ao pudor, cuja sanção cominada é a ...
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Decisão da Presidência nº 176674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
...ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ...Reafirmo que doutrina e jurisprudência são uniformes em afirmar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 176674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
...ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ...Reafirmo que doutrina e jurisprudência são uniformes em afirmar que a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Sobre a revista íntima, a CLT, no art. 373-A, VI, a ...Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção ...ência de hábitos e costumes, falta de pudor, imoderação de linguagem ou de gestos, ... destinada à conjugação carnal e o atentado violento ao pudor, consistente no ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DA QUINTA TURMA. 1. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009...
...HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE. ... de rigor, tem-se que em relação à queixa sobre o não reconhecimento da atenuante de confissão ... de espécie diferentes, é tranqüila na doutrina e na jurisprudência, e a respeito foi bem ... -
Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... das recentes modificações legislativas sobre o tema, bem como das perspectivas futuras que ...A estas duas espécies de cibercrimes a doutrina convencionou chamar, respectivamente, de crimes ... a prática de crimes como estupro 2 , atentado" violento ao pudor 3 , corrupção de . 2 Redaç\xC3"...
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Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. 1. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009 havia dois delitos autônomos, com penalidades igualmente independentes: o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a vigência da referida lei, o art. 213 do...
...PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º ... Penal, traz a necessidade de nova análise sobre o tema. A ideia da supracitada reforma do Código ... lei tem despertado manifestações da doutrina marcadas pela diversidade, talvez pela raridade ... -
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... civil ou militar, que possui poder de mando sobre outros. . b) Ascendência: liga-se ao setor .... POSIÇÃO DIVERGENTE . A doutrina minoritária afirma que só existe crime de ...ção de importunação ofensiva ao pudor? . Resposta. Explica Pierangeli: . O delito ..., poderá caracterizar estupro ou atentado violento ao pudor; mas, nesses casos, a ...
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Decisão da Presidência nº 1056832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
...á assim ementado: APELAÇÃO CRIME ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL ARTIGO ..., consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES ... no acórdão recorrido, cujo pronunciamento sobre matéria de fato reveste-se de inteira soberania ...
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Processo Penal
... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ...Não deve ser citada doutrina, posto que não permitida no exame da OAB. - ... de São Paulo, pelo antigo crime de atentado...ão Paulo, pelo antigo crime de atentado violento..., pelo antigo crime de atentado violento ao pudor...
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Princípio da continuidade normativo-típica e suas limitações
Cezar Bitencourt: Irretroatividade da lei penal mais grave
... a todos os casos, como boa parte da doutrina e da própria jurisprudência dos tribunais ... prático, impede que se faça tábula rasa sobre essa questão, pelo contrário, como veremos ... a uma decisão relativa ao crime de atentado violento ao pudor que era previsto no artigo 214 ... -
Decisão da Presidência nº 990238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
...Ressalta que [..] a doutrina é pacífica no sentido de afirmar que o momento ... qualquer espécie de conduta libidinosa sobre o corpo do ofendido, consumado está o delito de ...ÉU CONDENADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ART. 215-A DO CP PARA FATO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A contravenção pena descrita no art. 65 da Lei de Contravenções Penais pressupõe a vontade de perturbar a tranquilidade de...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... reiterada de estupros (por seis vezes) e atentado violento ao pudor, em razão da violência ... que constam diversos julgados nesta Corte sobre o tema, constatando-se que há sim divergência ... em relação a lei que não admitia a doutrina clássica. Com efeito, o texto importou o due ...