doutrina sobre atentado violento ao pudor
6403 resultados para doutrina sobre atentado violento ao pudor
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Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... civil ou militar, que possui poder de mando sobre outros ... b) Ascendência: liga-se ao setor ... POSIÇÃO DIVERGENTE ... A doutrina minoritária afirma que só existe crime de ... ção de importunação ofensiva ao pudor? ... Resposta. Explica Pierangeli: ... O ... , poderá caracterizar estupro ou atentado violento ao pudor; mas, nesses casos, a ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ão da pena, já que deve fornecer elementos sobre os antecedentes e o grau de instrução do ... O debate, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da ... da natureza hedionda do estupro e do atentado violento ao pudor em suas fórmulas fundamentais ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... Num primeiro momento, coloca-se a questão sobre criminalidade juvenil e estrutura social e penal ... A passagem ao ato violento ( acting out) vai além do indivíduo. É uma ... doutrina da situação irregular pelo Código de Menores ... Atentado violento ao pudor ...
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Processo Penal
... que portava, disparando por quatro vezes sobre JOAQUIM atingindo-o. A vítima ficou internada ... Não deve ser citada doutrina, posto que não permitida no exame da OAB ... de São Paulo, pelo antigo crime de atentado ... ão Paulo, pelo antigo crime de atentado violento ... , pelo antigo crime de atentado violento ao pudor ...
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Princípio da continuidade normativo-típica e suas limitações
Cezar Bitencourt: Irretroatividade da lei penal mais grave
... a todos os casos, como boa parte da doutrina e da própria jurisprudência dos tribunais ... prático, impede que se faça tábula rasa sobre essa questão, pelo contrário, como veremos ... a uma decisão relativa ao crime de atentado violento ao pudor que era previsto no artigo 214 ... -
Decisão da Presidência nº 990238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... Ressalta que [ ... ] a doutrina é pacífica no sentido de afirmar que o momento ... qualquer espécie de conduta libidinosa sobre o corpo do ofendido, consumado está o delito de ... ÉU CONDENADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... RECURSO ESPECIAL, ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ART. 215-A DO CP PARA FATO ANTES DA SUA ENTRADA EM VIGOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A contravenção pena descrita no art. 65 da Lei de Contravenções Penais pressupõe a vontade de perturbar a tranquilidade de...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... reiterada de estupros (por seis vezes) e atentado violento ao pudor, em razão da violência ... que constam diversos julgados nesta Corte sobre o tema, constatando-se que há sim divergência ... em relação a lei que não admitia a doutrina clássica. Com efeito, o texto importou o due ...
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Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... reconhecer que as condutas de estupro e atentado violento ao pudor constituem crime único, ... ância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea ... Portanto, assim como vem entendendo a doutrina que escreveu sobre o assunto, entendo que a ...
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Decisão da Presidência nº 144475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... a esfera da mera importunação ofensiva ao pudor, dada a ausência de caráter lascivo ... Nesse ... ça de condenar duplamente o paciente sobre o mesmo delito, devendo assim, o segundo processo ... ( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos com ... 2 ... É assente na doutrina e na jurisprudência que não basta que haja ...
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Decisão da Presidência nº 104623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTINUADOS EM CONCURSO ... 2 ... Na sistemática anterior, a doutrina e a jurisprudência divergiam acerca da ...
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Decisões Monocráticas nº 104623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTINUADOS EM CONCURSO ... 2 ... Na sistemática anterior, a doutrina e a jurisprudência divergiam acerca da ...
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Direito Penal
... ) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a ... sobre o mesmo tema, sendo uma vigente na data dos ... (B) Atentado violento ao pudor. (C) Assédio sexual. (D) ...
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Acórdão nº HC 150880 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA SIMPLES. NATUREZA ... com o entendimento do Supremo Tribunal sobre a hediondez do crime de estupro, mesmo que ... Precedentes. Doutrina ... (HC n. 89.554⁄DF, Ministro Celso de Mello, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.320713-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2004
... continuidade delitiva entre os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, ainda que praticados ... entender por crimes da mesma espécie, e sobre o tema há duas correntes, uma primeira dizendo ... Embora tenha conhecimento de que doutrina e jurisprudência não são unânimes neste ...
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Acórdão nº 1801-1/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Mayo de 2009
... CRIMES DE CARCERE PRIVADO, ATENTADO VIOLENTO .40 PUDOR E ... ESTUPRO - PENAS FIXADAS ... de estupro e atentado violento ao pudor, doutrina e jurisprudencia emprestam grande validade ... "A opinido do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime ndo constitui ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações nas Mortes Pós-tortura
... • Atentado violento ao pudor; • Empalamento (penetração ... Deve-se evitar fazer comentários sobre os achados, exceto aqueles necessários à ...
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Acórdão nº 2008/0245104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS E ... Essa é a crítica que a doutrina faz em relação aos atos libidinosos, todos ...
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Decisão da Presidência nº 1261249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... a existência do roubo e recaindo a autoria sobre o acusado, descabe aventar fragilidade de provas ... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisões Monocráticas nº 1261249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... a existência do roubo e recaindo a autoria sobre o acusado, descabe aventar fragilidade de provas ... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisão da Presidência nº 1232382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... as condições mínimas de deliberação sobre as medidas legislativas propostas (fls. 68-69, ... CRIME CONTINUADO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisões Monocráticas nº 1232382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... as condições mínimas de deliberação sobre as medidas legislativas propostas (fls. 68-69, ... CRIME CONTINUADO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica ...
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Decisão da Presidência nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... O primeiro versa sobre mera questão de fato; o segundo, ao revés, ... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NA MODALIDADE TENTADA (ART ... ORDEM DENEGADA ... I A doutrina e a jurisprudência, inclusive a desta Casa, são ...
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Decisões Monocráticas nº 157507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... O primeiro versa sobre mera questão de fato; o segundo, ao revés, ... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NA MODALIDADE TENTADA (ART ... ORDEM DENEGADA ... I A doutrina e a jurisprudência, inclusive a desta Casa, são ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEI COMPLEMENTAR N. 228/13 DO ESTADO DE SERGIPE. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ATRIBUIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Este este Tribunal Superior não está autorizado declarar a inconstitucionalidade de norma de natureza local, cuja atribuição foi conferida pela Magna Carta ao Supremo Tribunal...