download pornografia infantil
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Acórdão, Processo nº 0013893-03.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... a disponibilização de arquivos com pornografia infantil através de e-mail ... A defesa alega ... 75 arquivos indica o oposto: para cada download de rigor o assentamento de crime autônomo e, ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... IPEA — site: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download ...
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Decisões Monocráticas nº 14989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... ), de fotografias e imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ... países trocando material pornográfico infantil e cujos materiais transmitidos são visivelmente ... responsável pelo uso dos programas de download e compartilhamento de arquivos, o que se ...
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Decisão da Presidência nº 14989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2012
... ), de fotografias e imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ... países trocando material pornográfico infantil e cujos materiais transmitidos são visivelmente ... responsável pelo uso dos programas de download e compartilhamento de arquivos, o que se ...
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A sociedade da informação e cibercultura
... do que ocorreria no caso do Download do conteúdo, onde há o armazenamento da mídia ... , comprovadamente, arquivos de pornografia infantil, mensagens entre grupos dedicados a ...
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Los cibercrimenes y su conformación
El objetivo del presente documento es identificar los distintos tipos de crímenes cibernéticos que prevalecen en la actualidad, así como la forma de orientar a la sociedad, para evitar involucrarse en los mismos y conocer las legislaciones que existen en nuestro País al respecto, para estar preparados ante una situación de esta naturaleza. Es incuestionable que los delitos cibernéticos surgieron...
... seguridad hasta actividades como la pornografía vengativa, el acoso cibernético, el ... abuso e, incluso, la explotación sexual infantil. Los terroristas cada vez participan más en ... -
O Trabalho Infantil sob a Perspectiva Internacional
... armados; b) atividade de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) atividades ilícitas, particularmente ... http://9cndca.sdh.gov.br/download/Plano%20Nacio nal%20Preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20Erradica ...
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Legislação
... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil ... caso de cessação da relação ... a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) a utilização, ... ível no endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS — Manuais Operacionais e na Circular ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE ... a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) a utilização, ... e as informações que possibilitem o download do arquivo digital pela internet ... § 9º ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; c) a utilização, ... e as informações que possibilitem o download do arquivo digital pela internet ... § 9º ...
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Acórdão, Processo nº 5023536-61.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... e vídeo contendo cenas explicitas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes ... No ... categorizados como de abuso sexual infantil, sendo que a sua última conexão foi as 5:11:08 ... período citado, e disponibilizado para download" com qualquer usuário da rede ao redor do mundo.\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 71010466027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO E REMOÇÃO INDEVIDA DE CONTA NO GOOGLE DRIVE. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E SERVIÇO VERIFICADO. UPLOAD E ACESSO A CONTEÚDO IMPRÓPRIO – PORNOGRAFIA INFANTIL. DECLARAÇÃO JURAMENTADA DE ÓRGÃOS OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM PARCERIA COM A POLÍCIA FEDERAL. EXCLUSÃO JUSTIFICADA....
... E ACESSO A CONTEÚDO IMPRÓPRIO ? pornografia infantil. DECLARAÇÃO JURAMENTADA DE ÓRGÃOS ... , ou a disponibilização ao autor para download todos os seus arquivos armazenados em seus ... -
Decisão da Presidência nº 171380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... DE DISPONIBILIZAÇÃO E TROCA DE PORNOGRAFIA INFANTIL ... ARTIGOS 241-A DA LEI N. 8.069/90 ... mesmo durante o processo de aquisição download). 3 ... A troca de arquivos de imagens por ...
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Decisões Monocráticas nº 171380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... DE DISPONIBILIZAÇÃO E TROCA DE PORNOGRAFIA INFANTIL ... ARTIGOS 241-A DA LEI N. 8.069/90 ... mesmo durante o processo de aquisição download). 3 ... A troca de arquivos de imagens por ...
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TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
... as pessoas não consigam mais fazer o download do recurso. Numa medida mais drástica, poderia ... venda de armas e distribuição de pornografia infantil e vídeos de tortura e execuções ...
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Proteção da criança em meio digital: análise dos riscos e das orientações conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)
... Foi consultora do PNUD sobre Publicidade Infantil. Autora da obra “Proteção jurídica da ... , cita-se a presença de violência e pornografia". Tais conteúdos, podem ser acessados sem intenç\xC3" ... ório no setor de telefonia móvel é o download de ringtones para telefones celulares. As ...
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Acórdão nº 0044421-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2018
... TRANSMISSÃO DE FOTOS DE ... PORNOGRAFIA INFANTIL POR E-MAIL. INEXISTÊNCIA DE ... que se pretende apurar consiste no download realizado, ... pelo investigado, e na armazenagem ...
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Acordao N° 1725889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Inovação recursal. Recurso da autora não conhecido parcialmente. Reativação conta gmail. Atividade em desacordo com os termos de uso. Arquivo relacionado à pornografia infantil. Cancelamento da conta. Exercício regular do direito. Possibilidade de acesso ao acervo do e-mail. Reforma parcial da sentença. 1. É vedada
... ARQUIVO RELACIONADO À PORNOGRAFIA INFANTIL ... CANCELAMENTO DA CONTA. EXERCÍCIO ... configurações no WhatsApp permitiam o download automático de qualquer vídeo ... recebido, sem ... -
Acordao N° 1667809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Armazenamento de pornografia infantil. Dolo. Todo aquele que possui ou armazena fotografia, vídeo ou outra forma de registro de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, incorre nas penas do art. 241-b do eca, exceto as figuras listadas no § 2º do art. 241-b do eca, para o fim de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas ilícitas. Apelação não provida.
... Acórdão Nº ... Armazenamento de pornografia infantil. Dolo ... Todo aquele que possui ou ... programas para download e compartilhamento de arquivos de rede “P2P”, ... -
TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
... as pessoas não consigam mais fazer o download do recurso. Numa medida mais drástica, poderia ... venda de armas e distribuição de pornografia infantil e vídeos de tortura e execuções ...
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TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
... as pessoas não consigam mais fazer o download do recurso. Numa medida mais drástica, poderia ... venda de armas e distribuição de pornografia infantil e vídeos de tortura e execuções ...
- TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
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TSE estuda banir Telegram do Brasil para combater 'fake news' nas eleições
... as pessoas não consigam mais fazer o download do recurso. Numa medida mais drástica, poderia ... venda de armas e distribuição de pornografia infantil e vídeos de tortura e execuções ...
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Acordao N° 1712165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estatuto da criança e do adolescente. Crimes de armazenamento e disponibilização de arquivos de pornografia infanto-juvenil. Materialidade e autoria delitivas. Comprovação. Dolo. Demonstração. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Autonomia das condutas. Concurso material de crimes. Dosimetria. Culpabilidade. Crime do artigo 241-a. Valoração...
... PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL. MATERIALIDADE E AUTORIA ... Explicou que, para fazer o "download" dos vídeos de pornografia ... envolvendo ... INFANTIL, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO OU DIVULGAÇÃO ... -
Acordao N° 1712188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estatuto da criança e do adolescente. Crimes de armazenamento e disponibilização de arquivos de pornografia infanto-juvenil. Materialidade e autoria delitivas. Comprovação. Dolo. Demonstração. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Autonomia das condutas. Concurso material de crimes. Dosimetria. Culpabilidade. Crime do artigo 241-a. Valoração...
... PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL. MATERIALIDADE E AUTORIA ... Explicou que, para fazer o "download" dos vídeos de pornografia ... envolvendo ... INFANTIL, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO OU DIVULGAÇÃO ...