duplicata mercantil e de prestação de serviço
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Acórdãos nº 1118637-93.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... S/A Ação de cobrança Duplicata Pagamento Ônus da prova Art ... decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve estar ... ou da prova da prestação do serviço, sob pena de ser declarada nula. 2 ...
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Acórdão Nº 0301549-71.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DUPLICATA MERCANTIL QUITADA. PROTESTO INDEVIDO ... ão serão responsabilizadas por fato do serviço quando houver prova da inexistência do defeito ... No caso, verifica-se falha na prestação do serviço decorrente não comunicação do ...
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Acórdão Nº 0007138-88.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... Irresignada com a prestação jurisdicional entregue, requereu o acolhimento do ... Como cediço, a duplicata mercantil, enquanto título eminente causal, ... e venda mercantil ou prestação de serviço ... Sobre o tema, ...
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Acórdãos nº 0204710-03.2005.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... DECORRÊNCIA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ... A duplicata é um título de crédito cuja emissão ... ou a uma prestação de serviço, nos termos da Lei n° 5.474/68” ...
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Acórdão Nº 0001011-51.2018.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... da mercadoria ou da prestação de serviço ... 7. In casu, nenhum dos DANFE(s) ... Impende salientar, outrossim, que a duplicata mercantil é um título ... de crédito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ódica referente à operação ou prestação" que realizar; alteração no período de apuraç\xC3" ... deveria alcançar apenas a circulação mercantil líquida de cada empresa, ou seja, deveria ... não seja o consumidor final do bem ou serviço, tomando por base a hipótese de incidência das ... 1968, mas é facultativa a emissão de duplicata”. ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.015586-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMISSÃO DE DUPLICATA EMBASADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. A duplicata é título de crédito que somente pode ser emitido a partir de faturas de negócio de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, sendo inadmissível sua emissão em caso de locaçã
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Acórdãos nº 1089934-55.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... DE TÍTULO DE CRÉDITO (DUPLICATA MERCANTIL) - DANOS MORAIS - Ausente o ... e venda mercantil ou efetiva prestação de serviço - Dano moral caracterizado ...
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Acordao N° 1402244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação. Civil e processo civil. Embargos à execução. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Duplicata mercantil. Natureza causal. Negócio jurídico subjacente. Factoring. Exceções pessoais. Oponibilidade. Notas fiscais. Emissão em duplicidade. Credor putativo. Não caracterização. Desoneração. Título de cessão. Ausência. Prova. Sentença mantida. 1. Constatada a tempestividade do recurso,...
... APELADO(S) ... FATOR BRASILIA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. NATUREZA CAUSAL ... NEGÓCIO ... de prestação de serviços, que lhe servem de ensejo ... de uma nota fiscal em relação ao mesmo serviço, o que poderia gerar dúvidas quanto a quem ... -
Acordao N° 1296506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Duplicata. Emissão. Causa subjacente. Inexistência. Origem. Dívida societária. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Prestação de serviços ou compra e venda. Inexistência. Débito apurado de forma unilateral. Lastreamento em título de crédito. Inviabilidade. Débito. Elisão. Título....
... DUPLICATA ... EMISSÃO. CAUSA SUBJACENTE. INEXISTÊNCIA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ... COMPRA E VENDA ... não lhe ter prestado qualquer tipo de serviço, emitira em seu desfavor duplicatas frias, ... tipo de serviço, emitira a duplicata mercantil nº ... 15790768268, no valor de R$ 15.000,00 ... -
Acórdão Nº 0703641-50.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2021
... ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DUPLICATA ... EMITIDA COM BASE EM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... DECORRÊNCIA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU ... EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DUPLICATA ...
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Acórdãos nº 0017770-74.2008.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... VIMEX FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. ACORDAM , em 23ª Câmara de Direito ... Cambial - Duplicata Caso em que, para a extração da plicata de prestação de serviços, é imprescindível que ... “Contrato de Prestação de Serviço”, celebrado entre a autora e a ...
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Acórdãos nº 0022311-85.2010.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... DE TÍTULO Danos morais Duplicata mercantil emitida sem lastro Ação ... ência da conclusão da prestação de serviço de limpeza que impedia ...
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Processo nº 0145144-46.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... Alegação autoral de que prestou serviço gráfico à ré que não realizou o pagamento, o que deu ensejo ao protesto de duplicata. Sentença de improcedência do pedido e de ... ocorrer em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Relação ...
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Títulos de crédito
... (c) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque ... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência ... da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o ... no que se refere ao arrendamento mercantil: ... (a) Arrendamento mercantil, leasing e ...
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Acordao N° 1657098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Cambiário, consumidor e processual civil. Duplicata mercantil - endosso-mandato. Ausência de comprovação da regularidade do título - cobrança ilegítima - responsabilidade da instituição bancária configurada. Protesto do nome da parte autora - dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Narra a parte autora que, em 28/06/2022, tomou conhecimento da negativação de seu nome, diante de...
... DUPLICATA MERCANTIL – E ... NDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE ... prestação dos serviços. É o que determina a lei 5.474/68, ... no serviço por ele prestado, o que não ocorreu, pois o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... teve lavrado um protesto de duplicata mercantil por indicação (DMI) indevido ... II ... -
Acórdãos nº 0015110-08.2011.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... , FUNDADA EM PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ... DE DEBATE PRIMÁRIO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUBJACENTE MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 1010210-23.2015.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Sustação de Protesto Duplicata Prestação de serviços Exceção ... mercantil ou prestação de serviços, deve estar ... ou da prova da prestação do serviço, sob pena de ser declarada nula. 3 ...
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Acórdãos nº 1012999-02.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... I MPOSSIBILIDADE ... A duplicata é um título de crédito causal, e ... existência de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço (Lei nº ...
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Acórdãos nº 4006300-58.2013.8.26.0161 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... NÃO PODE SER SACADA DUPLICATA MERCANTIL SE O QUE HOUVE FOI PRESTAÇÃO ... ÁRIOS AO SAQUE DE DUPLICATA DE SERVIÇO. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. CAUSA ...
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Acórdãos nº 1005079-67.2018.8.26.0565 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... DE SÃO CAETANO DO SUL VOTO Nº 46.129 DUPLICATA MERCANTIL NEGAÇÃO DA CAUSA PELO ... ÍDICA ENTRE AS PARTES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - SAQUE ...
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Acórdão nº 1.0079.15.040139-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA. PROTESTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. A instituição financeira é parte legítima para compor o polo passivo se ela figura como...
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Acórdão nº 1.0079.15.040139-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA. PROTESTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. A instituição financeira é parte legítima para compor o polo passivo se ela figura como...
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Decisão Monocrática nº 2006/0073329-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , não ser possível emitir e protestar duplicata mercantil para representar uma prestação de ... à existência de prova de que o serviço foi devidamente contratado e prestado, o que não ...