dura lex sed lex significado
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Dos recursos
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... conduz ao perigo do arbítrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex" (Bodart, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e ...
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Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
... que ele mesmo signifique, mas para que ele se apodere de um significado objetivamente válido. Tem-se, pois, um mode- lo funcional, no qual, por ... homem, o juiz utilizará o seu conhecimento de que a gestação dura nove meses para inferir que aquele deve ser o pai da criança). Ministram ...
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Acórdão nº 1.0000.22.023544-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DAQUELE A QUEM A RÉ ATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE -HONORÁRIOS PERICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CPC/2015 - RATEIO ENTRE AS PARTES.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da...
... este lhe parea injusto e inadequado s reais necessidades da vida - dura lex, sed lex. A impossibilidade de fugir intepretao literal quando os ... concluir que o termo "ambas as partes", por si s, tem como significado os dois polos da demanda, mas, no, cada integrante do litgio, j que, se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023544-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DAQUELE A QUEM A RÉ ATRIBUI A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE -HONORÁRIOS PERICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CPC/2015 - RATEIO ENTRE AS PARTES.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da...
... este lhe parea injusto e inadequado s reais necessidades da vida - dura lex, sed lex. A impossibilidade de fugir intepretao literal quando os ... concluir que o termo "ambas as partes", por si s, tem como significado os dois polos da demanda, mas, no, cada integrante do litgio, j que, se ... -
Princípios Processuais
... ) seja polissêmico, interessa-nos, em particular, o seu significado nos domínios da ciência jurídica ... Para Miguel Reale , princípios ... condemnare non potest (O juiz não pode condenar além do pedido); Dura lex, sed lex (A lei é dura, mas é a lei); Nemo debet inauditus damnari ...
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A boa-fé nas relações negociais
Em decorrência de modificações ideológicas que implicaram na evolução da concepção do Estado de Liberal para um Estado Social, paulatinamente, houve a intervenção do Estado nas relações privadas, que passaram e ter contornos de socialidade. Atento a isto, o legislador pátrio elaborou o Código Civil de 2002, um texto inspirado em ditames constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e...
... aos contratos, além de sofrerem modificações em seu significado, sofreram grande ampliação, para se inserir no rol dos princípios ... É preciso ficar bem claro que a parêmia dura lex , sed lex , cedeu lugar à necessidade de decidir-se com ... -
La nueva ideología en el proceso civil y el principio de inmediación
Es innegable que, como elemento inescindible de las manifestaciones sociales a lo largo de la historia, el proceso civil haya sido contemplado desde el prisma de cada contexto histórico en que se ha desarrollado, absorbiendo la ideología latente propia de cada estación histórica. Y una de las ideologías más importantes de las que se nutrió el...
... o trabalho exegético à explicação literal dos textos legais (dura lex sed lex). Houve, come feito, uma tentativa de manipular ... – podía hacer lo que quisiera con ellos tuvo especial significado para el proceso civil. De hecho determinó el auge de un sistema procesal ... -
Decisão monocrática Nº 0800088-03.2023.8.10.0080 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ... a opo poltica do legislador ptrio e, aludindo ao brocardo anglo-saxo, Dura lex sed lex. Por tais razes, a parte deduziu como causa de pedir, ...
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Decisão monocrática Nº 0800098-47.2023.8.10.0080 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ... opo poltica do legislador ptrio e, aludindo ao brocardo anglo-saxo, "Dura lex sed lex". Por tais razes, a parte deduziu como causa de pedir, ...
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Decisão monocrática Nº 0800064-72.2023.8.10.0080 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ... opo poltica do legislador ptrio e, aludindo ao brocardo anglo-saxo, "Dura lex sed lex". Por tais razes, a parte deduziu como causa de pedir, ...
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Acórdão nº 1016833-35.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-08-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR C/C/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. MORTE DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 313, I, §2º, II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. IMPOSSIBLIDADE DE EXTINÇÃO DE PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. LAUDO
... somente tomaram ciência do conteúdo real da perícia, do significado e importância dela para o processo, quando contrataram novo advogado.” ... EXMO. SR. DES. DIRCEU DOS SANTOS (8º VOGAL): ... “Dura lex sed lex!” ... Pelo meu coração, votaria pela aplicação da ... -
Máximas do Direito Romano
... se tornaram usuais no meio forense, sem o real domínio do seu significado, particularmente em razão da supressão do ensino do latim nos cursos de ... Dura lex, sed lex : A lei é dura, mas é a lei ... Efficitur ut ...
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Das despesas e das multas. Dos honorários advocatícios. Assistência judiciária aos necessitados
... 23 e 24, caput, e § 1º, da Lei 8.906/94. Dura lex, sed lex (A lei é dura, mas é a lei). Veja o que decidiu o ... de conversão de separação judicial em divórcio não tem o significado de concordância com eficácia de reconhecimento do pedido, em condições ...
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Mesa de debates 'B' - Processo administrativo
... Dura lex, sed lex! Entendemos, de lege ferenda, compreensíveis os temores ... da isonomia só pode ser compreendido em toda sua dimensão e significado juntamente com o princípio da legalidade. ( ... )". 30 ... Sem ...
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
“A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico”. Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna. ...
... entendido por dignidade humana e qual será o seu conteúdo e significado na resolução do conflito entre direitos contrapostos. É, portanto, no ... o trabalho exegético à explicação literal dos textos legais ( dura lex sed lex ) >38 ... Houve, com efeito, uma tentativa de manipular ... -
A régua de lesbos no direito criminal
... E mais. Toda lei tem significado teleológico. A pena volta-se para a utilidade.” ... Antonio Bento ... E, mais: Há, é verdade, uma parêmia que diz: “DURA LEX, SED LEX” (a lei é dura, mas é legal). Entretanto, a finalidade da ...
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Plenário
... no bom Direito - não é, Deputado Jorge Felippe Neto? -, Dura lex, ... sed lex, a lei é dura, mas é para todo mundo, e temos que fazer ... voto e não uma discussão. Isso tem um significado muito, muito grande, porque temos que ter uma visão da história ... Há ...
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Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano
Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas...
... que difieren en sus orígenes etimológicos y en su primigenio significado 5 ... En uno de los textos con los que principia el Digesto, D.1.1.3, ... ón, que deberá mantenerse, como consensus continuado, mientras dura la intención de con- servar el vínculo conyugal. Conforme a esta ... -
Comissões Técnicas
... Tem um significado muito pe- jorativo para a posição que temos aqui, na defesa da ... para que seja alterada a Lei Estadual 2.051, para que seja, na lei, dura lex sed lex , a questão da garantia do acompanhante na Lei Estadual ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35222001975 - N. DA ALTERACAO: 293807/22-0 - DURA/ ... EXCEL DO BRASIL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ... DIRETORIA ... DAALTERACAO: 329786/22-2 - BITTAR- ... -GODINHO APRENDIZADO E SIGNIFICADO - DESENVOLVIMEN- ... TO PROFISSIONAL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ...
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A eqüidade como instrumento da hermenêutica jurídica
1. Introdução. 2. Conceito de equidade. 3. As classificações da Equidade. 4. As funções da Eqüidade na aplicação do Direito e na Hermenêutica Jurídica. 5. A Eqüidade na Legislação Pátria e como Elemento de Integração do Direito. 6. O Artigo 127 do Código de Processo Civil...
... É, segundo ele o dura lex, sed lex. O mesmo se diga do art. 183, I, do Código Civil que contém ... significado lato e compreensivo que lhe damos, quando dizemos, justamente, que o ... - Acórdão nº 3402-004.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2018