economia mistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 124340-89.2008.5.09.0024)
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas, desde que hajam participado da relação processual e constem tamb\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000091-64.2019.5.06.0412), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois conforme disposto no art. 436 do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com outros elementos ou...
... pátrios para conferir às empresas públicas e sociedades de economia mistas que desenvolvam atividades essenciais, sem fins lucrativos e não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1358-53.2014.5.02.0058) 01-04-2020
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020061-15.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Adota-se a Súmula 331, V, do TST.
... fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mistas, desde que hajam participado da relação processual e conste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001362-66.2016.5.02.0070)
... das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia" mistas). Sempre observada a condição de que tenham participado da relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, telefax e outros serviços, ... relativa às operações mistas – em que ‘simultânea e ... inseparadamente, coexistem o fornecimento ...
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o...
... para a democracia direta constituem a chave para as políticas de desenvolvimento (John Friedmann) e pressagiam um novo paradigma de economia mistas que funcionam mediante o diálogo, as negociações e os vínculos contratuais entre os autores do desenvolvimento. Não há dúvida de que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ... &artigo_id=17447): "As empresas públicas e sociedades de economia mistas são criadas pelo Estado através de legislação específica com a ... -
Acórdão Nº 0021181-60.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-05-2020
... IMOTIVADA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão proferida no Recurso Extraordinário 688.267 RG/CE, em ... , porque as demais empresas públicas e sociedades de economia mistas não puderam participar do processo, ou seja, não houve contraditório ...
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Acórdão Nº 0026244-02.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. LABOR EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ... serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mistas, integrantes da Administração Pública Indireta, pode ser computado ...
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Acórdão Nº 0020285-23.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO . Comprovado o acidente de trabalho típico do qual resultou danos ao empregado, o nexo causal e a culpa da reclamada, subsiste o dever de indenizar os danos morais e estéticos.
... ção morfológica, mas também efetivos reflexos prejudiciais à economia do ofendido; é necessário que se comprove que houve uma efetiva ... implicações de direito público sobre as sociedades de economia mistas, tais como o art. 37, caput, e incisos II, XVII, e XXI, e §§ 6º e10º, ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais ... aplicativos e serviços podem ser rapidamente ... mistas – em que “simultânea e inseparadamente, coexistem o ... fornecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000812-39.2016.5.07.0009), 2018-02-02
... ção determinada por norma estadual imposta à sociedade de economia mista sucedida, por não se enquadrar na condição de ente público. Em ... Estadual nº 21.325/91, que exigia das sociedades de economia mistas estaduais a motivação dos atos demissionais, a Companhia Energética do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000591-37.2018.5.07.0025), 2019-04-30
... ção determinada por norma estadual imposta à sociedade de economia mista sucedida, por não se enquadrar na condição de ente público. Em ... Estadual nº 21.325/91, que exigia das sociedades de economia mistas estaduais a motivação dos atos demissionais, a Companhia Energética do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001326-05.2015.5.07.0016), 2016-01-16
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CARGOS EM COMISSÃO. Conforme assentado pelo Tribunal Regional, a ... pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mistas" não fogem da regra geral de investidura relativa aos cargos e funções p\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-91.2014.5.06.0012), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. Mesmo que exista um regime híbrido para a atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista, estas se encontram submetidas primordialmente ao regime jurídico-administrativo, fundamentado pela supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração dos interesses públicos....
... híbrido para a atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista, estas se encontram submetidas primordialmente ao regime ... dos trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mistas ... Se até mesmo para o empregador privado o direito de resilição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000591-37.2018.5.07.0025), 2019-08-06
... jurídicas de direito privado, a exemplo das sociedades de economia mista, tampouco se alega que a recorrente possui direito adquirido a ... Estadual nº 21.325/91, que exigia das sociedades de economia mistas estaduais a motivação dos atos demissionais, a Companhia Energética do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001088-67.2016.5.07.0010), 2017-11-09
... economia mistas estaduais a motivação dos atos demissionais, a Companhia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-30.2020.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN VIGILANDO NÃO EVIDENCIADA. Agravo de instrumento provido ante possível violação do artigo 71, caput
... Lei nº 13.303/2016 (Estatuto da empresa pública, sociedade de economia ... mista e de suas subsidiárias), que possui dispositivo legal ... ções encetadas por empresas públicas e sociedades de economia mistas são ... regidas por norma especial (Lei n. 13.303, de 30 de ... -
Acórdão Nº 0020563-20.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-10-2019
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O quantum fixado para a indenização por dano moral deve ser hábil a conscientizar o empregador de que deve observar com rigor os ditames da legislação trabalhista, sem, contudo, propiciar o enriquecimento sem causa do empregado.
... pela reclamada, em virtude da sua condição de sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta ... Dito isto, e ... , porque as demais empresas públicas e sociedades de economia mistas não puderam participar do processo, ou seja, não houve contraditório ... -
Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo
O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que...
... em organizações públicas, como as empresas estatais de economia mistas sob coordenação majoritária de governos estaduais ou municipais ... -
Acórdão Nº 0021441-36.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
... , no entanto, destacar que a reclamada é uma Sociedade de Economia Mista. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 589.998, definiu e os empregados das sociedades de economia mistas não detêm estabilidade, mas a demissão deve ser motivada quando o ...
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Direito Económico
... égios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham ... ) Com relação às empresas públicas, sociedades de economia mistas" e entidades estatais a jurisprudência do Eg. Supremo Tribunal Federal \xE2\x80" ...
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Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo/Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy.
... ções públicas, como as empresas estatais de economia mistas sob coordenação majoritária de governos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000336-14.2014.5.06.0004), 07-10-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... a dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista somente é válida quando devidamente motivada. Em face dos ... dos trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mistas ... Se até mesmo para o empregador privado o direito de resilição ...