Edificações para o Trabalho
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ão e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro; ... , dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... á municipal, pagamento de impostos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou comprovante de recolhimento de contribuições ... áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m2 de área ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Das Edificações ... Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem ... Art. 171 - ...
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Da preservação do meio ambiente cultural para fortalecimento dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais ao meio ambiente tem alicerce no artigo 225, que visa a proteção para as presentes e futuras gerações através de um desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, percebe-se que não é somente a preservação do meio ambiente natural, pois o meio ambiente é composto por quatro tipos principais, o meio ambiente natural que versa sobre o estudo de fauna, flora, ar, solo e água; o
... o meio ambiente artificial é aquele formado por complexo de edificações; o meio ambiente do trabalho, que versa sobre as diretrizes ambientais dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99640-73.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM EDIFICAÇÕES. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 - NORMA COLETIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI). DIGITADOR - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... 2ª Turma GMRLP/hj/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM EDIFICAÇÕES. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 - NORMA COLETIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI) ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infra-estrutura de ... V - o órgão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ... VI - os órgãos ...
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Acórdão Nº 0020569-17.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-8 (Edificações), NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Provadas as irregularidades, devida a indenizaç
... Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-8 (Edificações), NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Provadas as irregularidades, ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Construções ... Art. 170. As edificações" deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem ... Art. 171. Os locais de trabalho terão, no m\xC3" ...
- *portaria-sei nº 317, de 10 de Março de 2023. Renova a Autorização Da Oferta Dos Cursos Técnicos de Nível Médio Em Radiologia, Petróleo e Gás, Segurança do Trabalho, Edificações e Eletrônica e Eletrotécnica, Na Forma Presencial e Na Modalidade Educação a Distância - Ead, Da Escola Politécnica Brasi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-30.2019.5.06.0313), 27-04-2022
RECURSO DA DLF EDIFICAÇÕES. DESERÇÃO. ARTIGOS 99, §7º E 997, §2º, III do CPC C/C ART. 769 DA CLT. De acordo com os artigos 789, §1.º e 899,§1.º, ambos da CLT, os recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal devem ser efetuados e comprovados dentro do prazo legal assinado para interposição do Apelo, ou, no prazo disciplinado no art. 99, §7º do CPC, como no caso em apreço. Não tendo...
... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Recorrentes : JOSE LURILMAR DE LUCENA e DLF EDIFICAÇÕES LT DA ... Recorridos : LUIZ LOPES DA SILVA, LUCIMAR DE MELO LOPES, LUCIENE DE MELO LOPES E LUCIANO DE MELO LOPES (sucessores de MARIA GILVANEZ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001491-78.2016.5.06.0102), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSTRUTOR DE CURSOS TÉCNICOS. NORMAS COLETIVAS ATINENTES AOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO. INAPLICABILIDADE. As normas coletivas que acompanham a peça de ingresso compreendem apenas os "professores de ensino secundário e primário, com abrangência territorial em PE". É de se salientar que o demandante atuava nos cursos profissionalizantes de segurança do...
... É de se salientar que o demandante atuava nos cursos profissionalizantes de segurança do trabalho e edificações/eletrotécnico e, ainda, que a educação profissional não se restringe ao ensino de nível médio, em harmonia com o art. 39 da Lei de Diretrizes e ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, ... interligando-as a locais de trabalho, lazer, saúde, dentre outros. Sem o ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... e fração), enumeração das benfeitorias (inclusive edificações e instalações), dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, plementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com que concorre o arrendador ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei ... Consideram-se benfeitorias, para os efeitos deste artigo, as edificações, muros, cercas, culturas e pastos fechados, não abandonados há mais de 2 ...
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Acórdão Nº 0000810-80.2012.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
EMENTA COMPLEXO ESPORTIVO OXFORD. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO. A ausência de preparo, se não atendido, pela pessoa natural, o previsto no inciso II da Súmula nº 463 do TST, obsta o conhecimento do recurso. Caso em que, mesmo intimados do indeferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e da concessão de prazo para realização do...
... Recurso ordinário do primeiro e terceiro reclamados não conhecido ... PSCHICHHOLZ EDIFICAÇÕES INDUSTRIALIZADAS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TOMADORA DE SERVIÇO DO TRABALHADOR ACIDENTADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL EM ... -
Decreto nº 10.175 de 13/12/2019. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
... II - identificação e gestão de medidas para a mitigação de riscos que ameacem o acervo, as instalações e as edificações dos museus federais; ... III - gerenciamento da aplicação e da execução dos recursos orçamentários e financeiros; ... IV - uso sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ... educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nome do sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer bens que ... b) o valor das edificações deve estar destacado do valor do custo de aquisição do terreno, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de convênio até o final do ... I – aquisição de terras e terrenos sem edificações concluídas; ... II – aquisição ou reforma de Imóveis destinados a ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade ... de conexão necessários à implantação dos serviços nas edificações e nas unidades habitacionais atendidas pelo Programa ... § 2º A ...
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Acórdão Nº 0311498-15.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... , sob o argumento de que restou comparada sua incapacidade para o trabalho aps a data de cessao do benefcio.Sustentou que o magistrado no est ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto ... nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, ressalvada a hipótese prevista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a ... mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - aos trabalhadores rurais ... ão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos ...