Efeito constitutivo
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela ... O efeito sinergético de ações na área da saúde, nutrição e educação está ...