resp 1 207 197 rs
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Direito processual civil
@SEÇÃO 1: Competência ... @@SEÇÃO 1.1: Competência ... ( ... )" STJ - REsp 1344771 PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, ... 197 Ora, não se pode fazer retroagir uma norma para ... especial seja defendido por "negativa geral" 207 , isto é, sem o ônus da impugnação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... (STJ, 2ª T., REsp 1720390/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe ... APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... Recurso Especial desprovido. (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único, 771, 970, 1.046, §3º, 1.049 e p. único, 1.071 ... 197. Sentença genérica? ... O pedido deve ser ... (1ª Turma, REsp 588.202/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, ... 782, §§3º, 4º e 5º) ... 207. Do cumprimento definitivo da decisão/sentença ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... podem ser subdivididas em três grupos: (1) os denominados princípios tributários; (2) as ... RESP n. 1.425.090-PR , caso FPT Powertrain ... Gilmar Mendes 196 e Raul Machado Horta 197 , o modelo alemão, que acabou inspirando o ... 207 Por isso, inclusive, Misabel Derzi com precisão, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n ... REsp 828.573/RS, Min. Gilson Dipp, DJ 09.05.06). 3 ... 197, 198, 199, 200 e 202 do Código Civil de 2002. II ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições ... Turma, REsp 1.386, DJU, 05/03/1990, p. 1.417 e 1.418; 224 ... 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit. , p. 207-209 ... outra pessoa física ou de pessoa ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 197 08/02/2018 14:46:13 ... Arts. 13 a 25 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y337d{bottom:196.847271px;}.ybff{bottom:197 ... ;}.y1d55{bottom:206.992273px;}.yf33{bottom:207 ... O conceito de insumo adotado pelo STJ no REsp 1.221.170/PR, além de ter o seu conteúdo ...
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Jurisdição e competência
5.1 CONCEITOS ... A jurisdição é a atividade ... 207. (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 ... (197) ... 5.6.3 AÇÕES QUE ENVOLVAM EXERCÍCIO ... REsp 781969/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. 1ª Turma ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... e isso é grave-mente ressaltado no artigo 1.611 do Código Civil. 185 NADER, Paulo. Curso ... como o objeto de uma relação jurídica” 197 ... Na visão de José de Oliveira Ascensão ... humano; de prosseguir a sua felicidade” 207 ... 207 CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de ... 214 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 23/PR 1989/0008158-6. 4ª T., Rel. Min. Athos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... E AS REDES SOCIAIS ... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO ... com do que digitar um número como 207.68.176.250.47”. 64 Sucede que apenas um único ... 10. Recurso especial não provido (REsp 1777769/ SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ... aquele previsto no artigo 54, § 3º, do CDC, 197 bem como a presunção de ignorância, por parte ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 254 ... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... REsp. 402047/MG, Rel. Ministro HUMBERTO ... GOMES DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 197 de 254 ... ADI 1945 / MT ... forme matérielle ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 207 de 254 ... ADI 1945 / MT ... A Advocacia-Geral da ...
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Da advocacia
... considerado inconstitucional pelo STF na ADI 1.127: "I - O advogado é indispensável à ... 4. Recurso especial não provido." (STJ, REsp 884.321/MG, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE ... 7º, XIX, da Lei n. 8.906/94, 207, do CPP e 406, II, do CPC." (TJSC, HC ... 197 ... a 201) e interrupção da prescrição (arts ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... (STJ, 2ª T., REsp 1720390/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe ... APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... Recurso Especial desprovido. (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel ...
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Direito dos contratos
Capítulo 4 ... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, ... ários proporcionais ao serviço prestado” (REsp 1.346.171-PR, DJe 07.11.2016) ... 4.3.6 ... Capítulo 4 • Direito dos Contratos 197 ... 4.11.1. Comodato ... O comodato pode ... Capítulo 4 • Direito dos Contratos 207 ... (Procurador do Estado/BA – CESPE) ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 1 Classificações, em espécies, das sanções ... , num determinado contexto de comunicação” 207 –, seja ... 205. Adotam esse critério ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 197 27/04/2015 20:24:15 ... Maria ângela lopes ... Francisco Falcão nos autos do REsp nº 408.701/RS: “(…) a pena de perdimento da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 218 ... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA (RESP N.º 1.243.887/PR, REL. MIN. LUÍS ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 197 de 218 ... RE 1101937 / SP ... somando-se ao ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 207 de 218 ... RE 1101937 / SP ... ponto de tensão, ...
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Parte geral
Capítulo 2 ... pArte GerAL ... 2.1. PESSOAS NATURAIS ... 2.1.1. Generalidades ... REsp 258.812, DJ 18.12.2006) ... O STJ também ... 207 do CC); b) não corre prazo decadencial contra ... 197", I, do CC); B: incorreta, pois é caso em que n\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... 207 § 113 ... 128 Giordanni , José Acyr Lessa ... ção do dano, inserto nos parágrafos 196, 197, 200 do código.” ( ... ) ... Nesta missão, ... R$ 5 mil R$ 20 mil Resp 986947 ... Várias publicações ofensivas a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
@1. Introdução e aspectos críticos ... A ... Recurso especial não provido.” (STJ – REsp n. 948.117/MS, Recurso especial T3 – 3 a T ... 745-A do CPC/73 197 e se trata de uma ferramenta que pode contribuir ... – 1 a T. – AIAP n. 207/1993.047.15.01-7 – rel. Eduardo Benedito de O ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 171 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... Precedentes da Corte: ... REsp 802.428/SP, DJ 25.05.2006; REsp 694.684/RS, DJ ... 197) ... Tampouco o dispositivo normativo impugnado ... de Janeiro, v. 207, p. 1-19, jan. 1997, p. 10) ... Com a devida ...
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Falência e recuperação de empresas
... 1. Causas da Crise ... A crise empresarial não ... 5. Recurso especial desprovido. (STJ – REsp: 439965 RS 2002/0067682-9, Relator: Ministro RAUL ... Justiça 197 no sentido de que, subsidiária integral de ... prazo de defesa realizar o Depósito Elisivo 207 , que é o pagamento do débito que, por ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... 5. Recurso improvido” (REsp 1672654/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... da questão, vale o registro de que a Lei 14.197/2021 alterou a redação do inciso II do art. 141 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 207 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 207 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N ... Precedentes no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 197 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 207 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... eJUD TJRJ 25/03/2021 15:33 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos ... -
Direito tributário e processual tributário
@SEÇÃO 1: Princípios constitucionais tributários ... 1992 em respeito à coisa julgada material" (REsp 731250/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda ... 197 No caso do serviço de iluminação pública, ... 207 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... )1. A taxa ...