efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº 2015/0030478-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apelaçãolo efeito. Diante disso, ... para conferir efeito suspensivo à ...
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Acórdão nº 2014/0173932-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO ... atribuição de efeito suspensivo" à Apelação ... implica, no caso,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0030420-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO DE DESPEJO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...
... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... sentença, razão pela qual atribuiu efeito suspensivo ao ... -
Acórdão nº 2015/0164690-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... INCIDÊNCIA ... deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Aplicação da Súmula ... o deferimento de efeito suspensivo à ...
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Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO". EFEITO SUSPENSIVO. ... EXCEPCIONALIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0050075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO ... SUSPENSIVO ... efeito suspensivo a recurso de apelação pendente de julgamento perante a Corte ...
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Apelação sem efeito suspensivo: execução provisória como regra
O arcabouço constitucional do processo exige uma ponderação constante entre tempo razoável e segurança jurídica para uma tutela jurisdicional justa. No Brasil, a regra é o duplo efeito da apelação, sendo a produção imediata dos efeitos da sentença uma exceção. Objetiva-se perquirir se a execução provisória, que permite a fruição da decisão favorável, como exceção adstrita às hipóteses...
Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco. Professora de Processo Civil da Faculdade Christus - Fortaleza - CE. Advogada. Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Bolsist... -
Acórdão nº 2015/0310572-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITO ... SUSPENSIVO. ... POSSIBILIDADE. ... ão de efeito suspensivo à apelação interposta em ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedente, sendo que a apelação" interposta foi recebida no duplo \xC2" efeito, ... a quo atribui efeito suspensivo à Apelação do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1420040 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A avaliação da presença ou não de dano grave ou de difícil reparação, requisito autorizador do deferimento de...
... EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA ... autorizador do deferimento de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal, ... -
Acórdão nº 2011/0241229-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0094486-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A pretensão de atribuição de efeito suspensivo à apelação contra provimento de...
... APELAÇÃOEFEITO ... SUSPENSIVO. ... CONCESSÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0020303-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AFASTAR EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO APELO. PERDA DO OBJETO. 1. O recurso especial em que se discute os efeitos em que foi recebida a apelação perde seu objeto, quando se desiste do apelo. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1275109/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,...
... RECURSO ESPECIAL. AFASTAR EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. POSTERIOR DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0268674-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE NO ... LUTIVO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0330683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Reconhecida pela instância
... EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2015/0103482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E N. 284 DO STF E N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 53
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Acórdão nº 2014/0175188-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRETENSÃO DE EXCEPCIONALIDADE DO ART. 558 DO CPC. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0319566-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRETENSÃO DE EXCEPCIONALIDADE DO ART. 558 DO CPC. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
... APELAÇÃO. ... SUSPENSIVO. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0086627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO. ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA ... seus efeitos para tornar sem efeito a medida ...
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Acórdão nº 2008/0260510-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÃÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 558 DO CPC ...
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Acórdão nº 2015/0291312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... SUSPENSIVO. ... INAPTIDÃO ... O simples fato da apelação ...
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Acórdão nº 2014/0134137-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO ... A CONCESSÃO ... DE EFEITO ... suspensivo ...
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Acórdão nº 2014/0019925-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ.
... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE ... é recebida no efeito suspensivo quando houver, na espécie, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO". ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO\xC2" ... da apelação em seu efeito ...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apelaçãolo efeito. Diante disso, ... conferir efeito suspensivo ...