eleição local de voto
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... , ou, subsidiariamente, a suspensão da eleição suplementar designada pela Justiça Eleitoral ... “Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil – Folha ... legal a assunção do comando do Executivo local" pelo vice-prefeito, sendo inexigível a realizaç\xC3" ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... áveis, e representantes da comunidade local. Este colegiado, formado mediante eleição ... seus pares, através de eleição direta e voto secreto, com mandatos de dois anos. Diante deste ...
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Decisão monocrática Nº 43121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 378-MC, por não ter havido prévia eleição, dentro do bloco parlamentar, para escolha dos ... A hipótese não é, portanto, de ato local que esteja em desconformidade com a norma federal ... Inclusive, assim afirmei em obiter dictum no voto que proferi na ADPF 378-MC2. Tal questão, ...
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Legislação
... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3" ... regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, no ... ção de seu regimento interno e a eleição de seu presidente ... § 4º Os conselhos ...
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A estrutura política do estado
... pétreas a forma federativa do Estado, o voto" direto, secreto, universal e periódico, a separa\xC3" ... Por esse sistema, na eleição para o Congresso, toda a campanha eleitoral se ... ; pelo funcionamento do Poder Judiciário local; pelo Ministério Público; Defensorias ...
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Magistratura TJBA 2019
... solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade ... (E) os materiais ... do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado ... (C) A identificação ... ção democrática entendem-se a eleição dos representantes do povo e a obrigatoriedade de ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... > José Antonio Dias Toffoli LOCAL > Brasília - DF - Brasil ENTREVISTADORES > ... última sexta-feira de outubro, porque a eleição do XI era na última sexta-feira de outubro ... é um absurdo que o voto do cidadão seja igual, porque, por exemplo, eu ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... local de residência, será prestado atendimento fora ... eleição de prioridades, elaboração de cronograma e ... - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu ...
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Livro II - Do processo de execução
... no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos ... , obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem ... § 3º Nos casos de ... vencida, colhendo-se, entretanto, do seu voto, o seguinte: ... (Voto vencido) (Min. Nancy ...
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Realinhamentos partidários no estado do Rio de Janeiro (1982-2018)
O presente artigo investiga o processo de realinhamento partidário em curso no estado do Rio de Janeiro. Foram observados os partidos dos governadores e senadores eleitos no Rio de Janeiro pelo voto direto entre 1982 e 2018. Além dos governadores, foram avaliadas as bancadas partidárias eleitas para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e para a Câmara dos Deputados durante
... e senadores eleitos no Rio de Janeiro pelo voto direto entre 1982 e 2018. Além dos governadores, ... durante todo o período que vai da eleição de 1982 até a de 2018. O artigo está ... vendo as várias instâncias do poder local”. Marly Silva da Motta (2000, p. 3) demonstra ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-03-2022
REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. REITERAÇÃO DE RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. MANIFESTA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA, A TORNAR INARREDÁVEL A...
... , com aplicao de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul ... -
Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... inscritos na lista de eleitores da eleição anterior ... Na eleição do ano 2000, foi ... do prazo estabelecido pela legislação local com fundamento no artigo 23 da Convenção ... de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados. 1. ed. Rio de ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... patrimoniais e disponíveis, a eleição da porta mais adequada de acesso à justiça, ou ... Judiciário local ... Não obstante a Suprema Corte americana ... Supremo Tribunal Federal. STA 175 AgR ... Voto do Min. Celso de Mello, Relator(a): Min. Gilmar ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... no mínimo seis meses antes da data da eleição ... Aspecto prático importante nº 03: E se ... ério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio, ... parecer recomendando à Câmara Municipal local sua rejeição ... Denota-se do citado parecer ...
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Decisao Nº 8009513-74.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... ELEIÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE EMPRESAS ... encontra na cidade de Feira de Santana/BA, local onde a obrigação de conserto deve ser ... em DAR PROVIMENTO ao recurso , nos termos do voto do relator. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 1337788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. ASSUNÇÃO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS SEIS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO. VERIFICAÇÃO DE HIPÓTESE DE TERCEIRO MANDATO SUPERADA PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DOCUMENTO DE REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS - DRAP DA COLIGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO...
... 67), nos termos ... do voto do Relator ... Brasília, 21 de fevereiro de ... para suspender a realização da eleição" suplementar marcada para ... 12/9/2021, até o tr\xC3" ... o TSE manteve decisão do tribunal local que reconheceu a ... nulidade de convenção de ... -
Direito Penal
... do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, ... , por isso, ser levados em conta na eleição do quantum da pena-base, que constitui a ... , cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de ...
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Da propriedade imobiliária
... de ter realizado obras de infraestrutura no local, com o objetivo de garantir a função social da ... No voto do desembargador relator, ele afirma textualmente ... procedimento de como será realizada a eleição é estabelecido pela convenção, já que o ...
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Ética profissional
... junto ao Juizado Especial, na forma da lei local ... § 2º O Juiz alertará as partes da ... julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou ... Art. 63. A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será ...
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Acórdão Nº 5425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE ... PREFEITO, VICE-PREFEITO E ... provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux ... (Presidente) ... Pleno do Tribunal de Justiça local transitada em julgado. Ano ... eleitoral ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... e Joel Bottoni - Membro; b) Data da eleição: 22 de novembro de 2022; c) Forma de eleição: ... ou aclamação nos termos estatutários; d) Local: Sala de Eventos 03 - Hotel Brasília Imperial, ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho ... A nova lei ... eleição da empresa prestadora de serviços seja na ... O ministro José Roberto Freire Pimenta, em voto divergente acompanhado pela ministra Delaíde ...
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Acórdão Nº 0601639-45.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 07-11-2023
... Sousa e Paola Santos, para acompanhar o voto divergente do Juiz João Lages, retificaram os ...
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Acórdão Nº 0601646-37.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 07-11-2023
... Sousa e Paola Santos, para acompanhar o voto divergente do Juiz João Lages, retificaram os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e criminais no âmbito do Poder Judiciário local. O Tribunal endossou fundamentação lançada na ... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... ), independentemente da cláusula de eleição" de foro. Preliminar rejeitada”. Precedente: (Ac\xC3" ...