Eleição primária
- Insatisfação da classe média precarizada derrubou modelo chileno
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... O TAC não pode conter cláusula de eleição de foro , como visto nos capítulos 6 e 8 ... 3.3.5. Procedimento do ... como um regulamento autônomo 178 com força normativa primária (arts. 61, §1º, II, ... estadual lhe confira outras atribuições.” ...
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Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... Delação de crimes não conexos com a investigação ... primária. Equiparação ao encontro fortuito de prova ... Aplicação das regras ... exercer cargo em comissão nessa instituição. Após a eleição de ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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'Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes'
Entrevista: André Mendes, advogado e professor da FGV Direito Rio
... O fenômeno vem crescendo no mundo e contribuiu para a eleição a presidente de Jair Bolsonaro, avalia o advogado. Não à toa, o capitão ... de acordo com a realização das agências de criminalização primária e secundária. As agências de criminalização primária, são, ... -
EXTRATO DE CONTRATO - CIA. DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
... renunciante do conselho de administração da Companhia; (iii) a eleição ... de novo membro titular do conselho de administração da Companhia; ... oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias ... de emissão da Companhia, a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... hábeis a permitir ao primeiro réu apresentar sua "contundente" primária versão dos fatos, da nata de 1º de outubro de 2004, poucos dias antes da eleição municipal daquele ano ... 13. A notícia apresentada pelo réu MANOEL ... -
Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... Foro competente. Foro de eleição: O § 2º poderia ser premiado num concur-so de seleção de textos ... da Justiça do Trabalho de ter como órgão da instância primária" - as extintas Juntas de Conciliação - um colegiado de composição parit\xC3" ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Reforça a necessidade de eleição de critérios objetivos para os entes ... da federação aderirem ao ... uma oferta primária, com emissão de novas ações pela ... SANEAGO, observará também o ...
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Decisões Monocráticas nº 5352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... não encontra sua lógica de ocupação na matriz constitucional primária de organização do Estado. 2 ... A existência de decisões ... Anulação do edital para eleição de mesa diretora de Câmara Municipal ... Não cumprimento das regras do ...
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Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... ção de servidores por gabinete de liderança a cada nova eleição com base na representatividade do partido ... Observância dos ... de constitucionalidade, caso existisse, dar-se-ia entre a norma primária ...
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Decisão da Presidência nº 5352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... não encontra sua lógica de ocupação na matriz constitucional primária de organização do Estado. 2 ... A existência de decisões ... Anulação do edital para eleição de mesa diretora de Câmara Municipal ... Não cumprimento das regras do ...
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Decisões Monocráticas nº 172080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... /06 e faz jus a regime inicial mais brando; c) trata-se de ré primária, que possui bons antecedentes, à época dos fatos tinha vinte anos de ... o fizer, não se valerá da mesma circunstância por ocasião da eleição da pena base, com fundamento no art. 59 do CP. (Nucci, Guilherme de Souza, ...
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Decisões Monocráticas nº 177843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... 33 da Lei de Drogas ... Trata-se de ré primária, de bons antecedentes, inexistindo provas nos autos de que se dedique às ... natureza e a quantidade de drogas podem ser valoradas quando da eleição do quantum de redução ... E, no presente caso, além das 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... ção de servidores por gabinete de liderança a cada nova eleição com base na representatividade do partido ... Observância dos ... de constitucionalidade, caso existisse, dar-se-ia entre a norma primária norteadora e a ...
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Decisão da Presidência nº 1067265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ção da prova carreada aos autos, sendo livre na valoração ou eleição dela, devendo ser considerada sua experiência e lógica ... Nessa toada, ... fixada pelo Juízo Sentenciante, considerando que a acusada é primária e não possui maus antecedentes ... Sopesados os critérios do art. 59, ...
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Decisões Monocráticas nº 1067265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ção da prova carreada aos autos, sendo livre na valoração ou eleição dela, devendo ser considerada sua experiência e lógica ... Nessa toada, ... fixada pelo Juízo Sentenciante, considerando que a acusada é primária e não possui maus antecedentes ... Sopesados os critérios do art. 59, ...
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Decisão da Presidência nº 23778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... eleição de um representativo, com obrigatória aplicação do entendimento firmado ... da presente reclamação conferir-lhe-ia a função primária de resolução de conflitos subjetivos, como sucedâneo de recurso ...
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Decisão da Presidência nº 165109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... pena corporal - Insuficiência - Dosimetria - Erro material na eleição da pena-base do crime de associação, considerada no mesmo patamar do ... Afirma que a paciente é primária, de bons antecedentes e que não restou comprovado que se dedica a ...
- Economia
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Advertência
... se lhe deixa liberdade de eleição, encontramo-nos diante da prova legal : “uma regra de experiência ... A distinção assentada em La prova civile entre prova primária ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e os recursos comunais às populações indígenas, a eleição de terras alternativas deve ser acordada com os membros da comunidade, nos ... , caberia aos Estados garantir alimentos essenciais, atenção primária ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... o controle em relação a temas de ordem verdadeiramente primária: aspectos básicos que ainda se repetem na gestão dos recursos vinculados ... normas de regulação, essa prática evidencia falta de foco na eleição de prioridades ... Apesar da incontestável escassez de recursos ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Princípios são normas imediatamente inalísticas, primaria-mente prospectivas e com pretensão de complementariedade e de ... CÁRMEN LÚCIA - Nunca se sabe, não é Ministro? Temos uma eleição, pode ser que os Estados tenham interesse ... O SENHOR MINISTRO CEZAR ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... acima mencionadas espalhadas pelos diferentes Poderes de forma primária e secundária poderia descaracterizar e ferir a separação dos poderes e ... , seja por efeito de herança, seja por efeito de conquista ou de eleição, constitui necessariamente a tirania. Portanto, se à constituição ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... está a se defender a autonomia privada como fonte normativa primária do futuro dos ativos digitais. Sendo o testamento a via voluntária ... pela preservação da liberdade, da privacidade e intimidade, a eleição dos objetivos e planos de vida deve ser deixada à própria pessoa, ...