eleições 2006
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Acordão nº 1376 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEiÃÃES 2006. REPRESENTAÃÃO (ART. 41-A DA LEI N° 9.504/97). DEPUTADO ESTADUAL ...
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Decisão sem Resolução nº 19734 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Força Federal. TRE/PB. Eleições 2006. Segundo turno. Garantia do processo eleitoral. Deferimento
... de Campina Grande (l6~ 17a 71a e 72a Zonas Eleitorais), visando garantir a ordem e a segurança durante a realização do 2° turno das eleições (lis. 2-5) ... O fundamento maior está na atuação da Polícia Militar durante o primeiro turno, em que viu-se "E ... 1 um número mínimo de ... -
Acordão nº 711 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO A REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. POTENCIALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que a conduta fora condicionada ao voto do eleitor,...
... RECURSO CONTRA EXPEDiÇÃO DE DIPLOMA. ELEiÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO A REELEiÇÃO. MANUTENÇÃO DE ... -
Resolução nº 2013 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2006
Eleições 2006. Solicitação. Acompanhamento. Pleito. Visitante ou convidado internacional. Deferimento. Pedido. Formalização. Organismo internacional. Ônus. Entidade.
... e Parlamentares assessor ... Eleições 2006. Solicitação. Acompanhamento ... Pleito. Visitante ou convidado internacional ... Deferimento. Pedido. Formalização. Organismo ... -
Acordão nº 1207 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Representação. Matéria de jornal. Artigo assinado, diariamente, por colunista do jornal. Possibilidade de direito de resposta. Defere-se pedido de direito de resposta a artigo publicado por colunista de jornal que, indubitavelmente, injuria partido político.
... Advogado: Dr. José Antônio Dias Toifoli e outros ... Representado: Jornal Folha de São Paulo ... Eleições 2006. Representação. Matéria de jornal ... Artigo assinado, diariamente, por colunista do jornal. Possibilidade de direito de resposta ... -
Acordão nº 1083 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DOCUMENTOS APRESENTADOS. provimento. 1. Requerimento de registro de candidatura impugnado por ausência de certidões negativas de cartórios criminais. 2. Certidões apresentadas pela parte recorrente. 3. Recurso ordinário provido.
... Sobre o tema, assim me manifestei: ... `AGRAVO REGIMENTAL. Recurso Especial. Eleições 2002 ... O recebimento do recurso como ordinário requer que se demonstre o atendimento dos requisitos do art. 121, lii e IV, da CF ... (AgRg no ... -
Resolução nº 2594 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Diciembre de 2006
... Requerente: Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ... Advogado: Dr. Márcio Luiz Silva e outro ... Eleições 2006. Prestação de Contas. Campanha. Comitê ... Financeiro do Partido dos Trabalhadores. Concessionária ou permissionária de serviço público ...
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Acordão nº 711 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO A REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE VOTOS. PROVA. POTENCIALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio exige a prova de que a conduta fora condicionada ao voto do eleitor,...
... RECURSO CONTRA EXPEDiÃÃO DE DIPLOMA. ELEiÃÃES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO A REELEiÃÃO. MANUTENÃÃO DE ... -
Acordão nº 1493 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. RÁDIO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido reconhecida a procedência do pedido. 2. A...
... SÃO PAULO - SÃO ... ELEiÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO ... -
Acordão nº 1365 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 2009
Recurso ordinário. Investigação judicial. Eleições 2006. Abuso de poder. Outdoors. Felicitações. Natalícios. Veiculação. Momento muito anterior ao período eleitoral. Potencialidade. Não caracterização. 1. Conforme pacífica jurisprudência do Tribunal, a procedência da investigação judicial, fundada em abuso de poder, exige a demonstração da potencialidade do ato em influir no resultado do pleito. 2
... Recurso ordinário. Investigação judicial. Eleições 2006. Abuso de poder. Outdoors. Felicitações. NatalÃcios ... -
Acordão nº 1432 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. GOVERNADOR. AUSÊNCIA. PROVA. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. I - É ônus do investigante carrear aos autos provas que demonstrem haver sido transgredida a legislação eleitoral. II - Para configuração do abuso de poder político, além da prova de sua materialização, faz-se necessário demonstrar se a...
... Advogados: Angela Cignachi Baeta Neves e outros ... ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... -
Resolução nº 19552 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
... MARC A ÊUo ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL ... RESOLUÇÃO-TSE N~ 22.156. ELEIÇÕES 2006 ... EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PARTIDOS ... OBSERVÂNCIA DO ART. 17, III, DA RESOLUÇÂO-TSE N2 22.156. NECESSIDADE DE ESTUDO COM VISTAS ...
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Acordão nº 1432 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. GOVERNADOR. AUSÊNCIA. PROVA. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. I - É ônus do investigante carrear aos autos provas que demonstrem haver sido transgredida a legislação eleitoral. II - Para configuração do abuso de poder político, além da prova de sua materialização, faz-se necessário demonstrar se a...
... Advogados: Angela Cignachi Baeta Neves e outros ... ELEIÃÃES 2006. RECURSO ORDINÃRIO. AÃÃO DE INVESTIGAÃÃO JUDICIAL ... -
Acordão nº 1493 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. RÁDIO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido reconhecida a procedência do pedido. 2. A...
... SÃO PAULO - SÃO ... ELEiÃÃES 2006. RECURSO ORDINÃRIO. CABIMENTO. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. USO ... -
Estratégia
... , que foi antecipada para ser feita entre os dois turnos das eleições ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
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Acordão nº 10967 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. CAMPANHA ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES GRAVES. REJEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. DESPROVIMENTO. 1. É inviável o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial, a teor da Súmula-STF nº 279. 2. A existência
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. CAMPANHA ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE ... -
Acordão nº 26231 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
... AGRAVOS REGIMENTAIS. ELEIÃÃES 2006. RECURSOS ESPECIAIS. VEICULAÃÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ...
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Acordão nº 702 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. VIDA PREGRESSA DE CANDIDATO ELEITO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. PRELIMINAR. SEGREDO DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I - A inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro não pode ser arguida no recurso contra expedição de diploma. Precedentes. II - Não há que se falar em inelegibilidade de candidato eleito com base na sua vida...
... INELEGIBILIDADE. VIDA PREGRESSA DE CANDIDATO ELEITO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. PRELIMINAR. SEGREDO DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I ... -
Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... ELEIÃÃES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÃDIGO ...
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Acordão nº 2232 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES 2006. PROPAGANDA POLÍTICA EM IMÓVEL PÚBLICO. OCORRÊNCIA. POTENCIALIDADE. INEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DE PRESUNÇÃO LEGAL. PROPORCIONALIDADE NA SANÇÃO. MULTA NO VALOR MÍNIMO. 1. Uso em benefício de candidato de imóvel pertencente à administração indireta da União. 2. Inexigível a demonstração de potencialidade lesiva da conduta vedada, em...
... CONDUTA VEDADA A AGENTE PÃBLICO. ELEIÃÃES 2006. PROPAGANDA POLÃTICA EM IMÃVEL PÃBLICO. OCORRÃNCIA ... -
Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin e outros. ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ...
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Acordão nº 2232 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES 2006. PROPAGANDA POLÍTICA EM IMÓVEL PÚBLICO. OCORRÊNCIA. POTENCIALIDADE. INEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DE PRESUNÇÃO LEGAL. PROPORCIONALIDADE NA SANÇÃO. MULTA NO VALOR MÍNIMO. 1. Uso em benefício de candidato de imóvel pertencente à administração indireta da União. 2. Inexigível a demonstração de potencialidade lesiva da conduta vedada, em...
... RECURSO ORDINÁRIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES 2006. PROPAGANDA POLÍTICA EM IMÓVEL PÚBLICO. OCORRÊNCIA ... -
Acordão nº 702 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. VIDA PREGRESSA DE CANDIDATO ELEITO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. PRELIMINAR. SEGREDO DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I - A inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro não pode ser arguida no recurso contra expedição de diploma. Precedentes. II - Não há que se falar em inelegibilidade de candidato eleito com base na sua vida...
... INELEGIBILIDADE. VIDA PREGRESSA DE CANDIDATO ELEITO. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. PRELIMINAR. SEGREDO DE JUSTIÃA. INDEFERIMENTO. I - ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação ... a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006” ou “0739 - Indenização a Anistiados Políticos em Prestação ...
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Acórdão nº 999234792 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2013
... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 9992347-92.2006.6.13.0000 - CLASSE 32 - BELO HORIZONTE -MINAS GERAIS Relatora: Ministra ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2006. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO *ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...