eleições 2006
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Acordão nº 2311 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. REPRESENTAÃÃO ELEITORAL. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO ...
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Acordão nº 1248 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2006
ELEIÇÕES 2006. Registro de candidatura. Deputado federal. Filiação partidária. Defensor público estadual. Vedação constitucional. Inexistência. Prazo não observado. Atividade político-partidária. Permissão. Exercício junto à Justiça Eleitoral. Não comprovação. Recurso ordinário improvido. 1. Não é proibida a filiação partidária aos defensores públicos, que podem exercer atividade político-partidár
... Relator: Ministro Cezar Peluso ... Recorrente: Hilton Rogério Ferreira Vaz ... Advogado: Dr. Floriano Dutra Neto e outro ... ELEIÇÕES 2006. Registro de candidatura. Deputado federal. Filiação partidária. Defensor público estadual ... Vedação constitucional. Inexistência ... -
Acordão nº 1368 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ASSISTENCIALISMO. MANUTENÇÃO ...
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Acordão nº 26395 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual. Inelegibilidade. Idoneidade moral. Art. 14, § 9º, da Constituição Federal. Não auto-aplicabilidade. 1. Na espécie, o recurso cabível contra decisão que examina causa de inelegibilidade é o ordinário. 2. Na ausência de lei complementar estabelecendo os casos em que a vida pregressa do candidato implicarão inelegibilidade, não pode o julgador,
... Recorrente: Ministério Público Eleitoral ... Recorrido: Marcos Antônio Donadon ... Advogado: Dr. Júlio CIey Monteiro e outros ... Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual ... Inelegibilidade. Idoneidade moral. Art. 14, § 90, da Constituição Federal. Não ... -
Acordão nº 28928 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ART. 121, § 4º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E DE AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROVA ROBUSTA. AUSÊNCIA. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual ou...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ART. 121, S 4°, ... -
Acordão nº 26768 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. REGISTRO DE CANDIDATURA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1. O recorrente não é membro do Ministério Público Estadual afastado da carreira, tampouco detentor de mandato parlamentar em busca de reeleição. 2. Todavia, tendo o recorrente optado pelo regime jurídico anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, imperioso se revela o...
... Advogado: Dr. Paulo César Guimarães ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006 ... REGISTRO DE CANDIDATURA. MEMBRO DO MINISTÈRIO PÚBLICO ESTADUAL ... `1. O recorrente não é membro do Ministério Público Estadual ... -
Acordão nº 715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin e outros ... ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CE. DEPUTADO ...
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Acordão nº 1053 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, g, DA LC Nº 64/90. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. GESTÃO. COMPETÊNCIA. CÂMARA DE VEREADORES. TRIBUNAL DE CONTAS. PARECER PRÉVIO. PRECEDENTES. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. RECURSO PROVIDO. A competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do...
... Renato Oliveira Ramos e outros ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATO ... ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO ... INDEFERIMENTO DO REGISTRO. INELEGIBILIDADE ... ART. l~, 1, g, DA LC N° 64/90. PREFEITO. REJEIÇÃO DE ... -
Acordão nº 26506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. ELEIÇÕES 2006. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. DUPLA FILIAÇÃO. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Agravo a que se nega provimento.
... Agravante: Francisca Chagas Figueiredo~ ... Advogado: Dr. Mário Gonzaga Jacá ... AGRAVO RECURSO CANDIDATU FILIAÇÃO ... REGIMENTAL. ELEIÇÕES 2006 ... ESPECIAL. REGISTRO DE RA. INDEFERIMENTO. DUPLA DECISÃO QUE SE MANTÊM PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... - Agravo a que se nega provimento ... e ... -
Acordão nº 1302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO. PLANO DE GOVERNO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS À POPULAÇÃO. AFIRMAÇÃO SABIDAMENTE INVERÍDICA NÃO-CONFIGURADA. Representação julgada improcedente.
... Advogado: Dr. José Antônio Dias Toifoli e outros ... Representação julgada improcedente ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO ... PLANO DE ... -
Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES 2006. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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Resolução nº 19666 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ). RETIRADA. LACRES E FLASH CARDS. MANUTENÇÃO. URNA. UTILIZAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE CÓPIA DOS ARQUIVOS DENOMINADOS "IMAGEM DA FLASH CARD". Pedido deferido.
... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... (TRE/RJ). RETIRADA. LACRES E FLASH CARDS ... MANUTENÇÃO. URNA. UTILIZAÇÃO. ELEIÇÕES ... 2006. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE CÓPIA DOS ARQUIVOS DENOMINADOS UIMAGEM DA FLASH CARD" ... Pedido deferido ... Resolve os ministros do ... -
Acordão nº 2356 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS ACERCA DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO REPRESENTADO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite que os jornais e demais meios impressos de comunicação possam assumir posição em relação à determinada candidatura, devendo ser apurados e punidos os excessos praticados. Precedente. 2....
... Advogada: Márcia Regina Bariani ... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS ACERCA DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO ... -
Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas...
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÃÃO SOCIAL. JORNAL. MATÃRIAS ... -
Acordão nº 1368 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... ELEIÃÃES 2006. REPRESENTAÃÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ASSISTENCIALISMO ...
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Acordão nº 1462 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I - Para a caracterização da captação de sufrágio é necessária a promessa ou a entrega de benesses ao eleitor em troca de seu voto. Precedentes. II - Ausência de provas robustas para se concluir pela prática de captação ilícita de sufrágio. III - Recurso a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. CAPTAÃÃO DE SUFRÃGIO. PROVA. AUSÃNCIA. RECURSO IMPROVIDO. I - ... -
Acordão nº 2356 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS ACERCA DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO REPRESENTADO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite que os jornais e demais meios impressos de comunicação possam assumir posição em relação à determinada candidatura, devendo ser apurados e punidos os excessos praticados. Precedente. 2....
... RECURSO ORDINÃRIO. ELEIÃÃES 2006. DIVULGAÃÃO DE MATÃRIAS ACERCA DA ATUAÃÃO POLÃTICA DO ... -
Acordão nº 715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... ELEIÃÃES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CE. DEPUTADO ...
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Acordão nº 28928 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Diciembre de 2009
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADO FEDERAL. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. ART. 121, § 4º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E DE AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROVA ROBUSTA. AUSÊNCIA. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual ou...
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÃÃES 2006. DEPUTADO FEDERAL. RECURSO ORDINÃRIO. CABIMENTO. ART. 121, S 4°, IV, ... -
Acordão nº 27896 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDUTA VEDADA. ELEIÃÃES 2006. AUSÃNCIA DO REQUISITO DE POTENCIALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO ...
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Acordão nº 27455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Advogada: Margareth Raquel Miguel ... ELEIÃÃES 2006. Agravo regimental no recurso especial. Propaganda eleitoral. Placa ...
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Acordão nº 1108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
... Advogado: Dr. Sandro Silva de Souza ... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Decisão regional. Indeferimento. Falta ... Quitação eleitoral. Recursos ordinários. Recebimento ...
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Acordão nº 26601 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2006
... Recorrido: Paulo Francisco da Guia Monteiro ... ELEITORAL ... REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO ... 1. Não pode concorrer às eleições de 2006, o candidato campanha, nâo ... Público provido para indeferir o ... do Tribunal Superior Eleitoral, ... PRESIDENTE ... e, em 2002, tendo ...
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Acordão nº 695 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO DE DIPLOMA. ELEIÃÃES 2006, DEPUTADO ESTADUAL. REITERAÃÃO DE RAZOES DA PETIÃÃO INICIAL ...
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Acordão nº 695 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 2009
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006, DEPUTADO ESTADUAL. REITERAÇÃO DE RAZOES DA PETIÇÃO INICIAL ...