emancipar um filho
-
Acórdãos nº 0004271-18.2011.8.26.0115 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... no mês do pagamento; A pensão será devida ao filho, autor nessa ação, ate a data que esse completar 18 anos ou até vier a emancipar-se, operando-se a condição na data do evento que primeiro ...
-
Acórdão Nº 0700318-33.2015.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-07-2018
... o ajuizamento das ações de impugnação do reconhecimento de ... filho, in verbis: ... Art. 178. Prescreve: ... § 9º Em quatro anos: ... VI. A ... a prazo do dia em que atingir a maioridade ou se emancipar. (Incluído ... pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 1919) ...
-
Acórdão Nº 0065635-30.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ... ALVES HENRIQUES FILHO - J. 16.08.2021). (grifo nosso) ... Saliento, ainda, que questão ... por meio de artifício malicioso, consistente em emancipar as menores, ... visando habilitá-las a dispor do bem, revela simulação, ...
-
Acórdão Nº 0018863-24.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
... e o Vinicius como era filho", nós tínhamos a disponibilidade de alguns ... recursos com dinheiro, ent\xC3" ... por meio de artifício malicioso, consistente em emancipar as menores, ... visando habilitá-las a dispor do bem, revela simulação, ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... :BA29297) Reu: Municipio De Sobradinho Advogado: Aimar Borges Chaves Filho (OAB:BA45967) Intimação: .diario { font-weight: normal; ... colar grau em curso de nível superior, momento em que deverá emancipar-se - art. 5º, p. único, inc. V. 3. Agravo interno conhecido e não ...
-
O patrimônio da diversidade
... AP/ Andr Penner/ 23-5-2008 ... Michel Filho ... o brasil e os povos indgenas da colnia ao sculo XXI ... "ndios no ... Na poca, o Ministro do Interior, a pretexto de emancipar ndios de qualquer tutela, queria "emancipar" as terras indgenas e ...
-
Acórdão Nº 0009317-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... emancipar o espaço de discussão da responsabilidade por informações a Teoria ... PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade ... civil. 3º v ...
-
Acórdão Nº 0018335-48.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Coronavírus e o Contrato de ... Seguro. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ROSENVALD, Nelson; ... DENSA, Roberta ... emancipar o espaço de discussão da responsabilidade por informações ( ... ) a ...
-
Jacaraci - Vara c�vel
... sido decorrente de relação extraconjugal; o reconhecimento de filho; o estado civil dos pais; a natureza da filiação; o lugar e serventia do ... do relacionamento, que bem como a incapacidade momentânea de emancipar-se financeiramente. Assim, nas palavras da Ministra Nancy Andrighi, ...
-
Breve histórico do valor da vida no pensamento ocidental
Esse trabalho pretende fazer uma linha de reflexão sobre o conceito de vida e seu valor ao longo do pensamento ocidental. Nesse sentido, começa por abordar dois autores clássicos, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. O escrito avança pelo pensamento de Descartes e sua influência para o pensamento moderno. Élio Sgreccia e sua visão cristã da vida, Jürgen Habermas e sua visão laica sobre a vida...
... Ao se emancipar de uma reificação que ele mesmo se impingiu, ganha ao mesmo tempo ... ções que mais tarde se converterão em expectativas em relação ao filho, sem, contudo, conceder ao seu destinatário, o filho, a possibilidade de ... -
Decisão Monocrática N° 07319276820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por GRAZIELLE BRANDÃO PINHEIRO em face do CENED ? CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da ação cominatória de fazer n. 0704351-76.2023.8.07.0008, negou a tutela de urgência requerida pela Agravante, nos...
... Roberto Freitas Filho Nmero do processo: 0731927-68.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE ... Ao se emancipar, porm, a autora, com a autorizao de seus pais, adquiriu a capacidade civil ... -
Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... MORRIS, 2005, p. 17-18 ... 19 Carlos Frederico Marés de Souza Filho destaca que “o estado moderno e suas relações internacionais ... iluminista a extensão desse projeto a toda a humanidade, pois emancipar equivalia a universalizar, a dissolver os particularismos locais, ... -
Civil - comercial
... dia em que se realizar o ato ou o contrato; ( ... ) VI - a ação do filho natural para impugnar o reconhecimento; contado o prazo do dia em que gir a maioridade ou se emancipar.” ... @Seguro Saúde - Recusa indevida à cobertura - Dano moral ...
-
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Apesar de o Edital ser falho ao emancipar de forma clara sobre quem caberá o julgamento o recurso inicial e de quem ... : JOSE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO ...
-
Editais,
... transformação social, como uma possibilidade de emancipar os sujeitos, democratizar a sociedade e promover a justiça social ... As ... De acordo com as lições de Marçal Justen Filho (capítulo 2), apenas a ... alternativa divulgada como resposta correta ...
-
Expediente - PARECERES
... Edson Giriboni Favorável ao voto do relator ... Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator ... PARECER Nº 652, DE 2022 ... DA ... do Governador do Estado, a fim de emancipar o Corpo de ... Bombeiros ... O desmembramento pretendido vem à bem da ...
-
Jacaraci - Vara c�vel
... D. J. B. Advogado: Luiz Santos Santana Filho (OAB:BA65777) Interessado: M. F. R. B. Advogado: Gildo Almeida Caetano ... do fim do relacionamento, bem como a incapacidade momentânea de emancipar-se financeiramente ... Assim, nas palavras da Ministra Nancy Andrighi, ...
-
Sociedades estatais, controle e lucro
As sociedades estatais mantêm-se como importantes agentes econômicos e são numericamente expressivas na prática brasileira. Sua utilização pressupõe a sujeição a um regime jurídico em parte público, em parte privado. A existência de investidores privados, nas sociedades de economia mista, sugere uma análise cuidadosa das estratégias relacionadas à lucratividade do empreendimento em cotejo com a...
... da indústria nacional passou a ser prioritário, como forma de emancipar o País do vínculo de dependência que mantinha com o mercado externo, ... estatais, como a aventada privatização da Mafersa S/A (AMARAL FILHO, 1996) ... Com Fernando Collor de Mello as privatizações no ... -
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...
-
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...
-
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...
-
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...
-
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...
-
Comissões Técnicas
... - Da outra vez eu fui falar e tive que falar que Cebolas ia se emancipar. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. falou agora! Na cidade de ... DINIZ FI- LHO, JOÃO CARLOS MARCHELLI FILHO, JOÃO CARLOS DA COS- TA JUNIOR e ADILSON ZEGUR, Auditores Fiscais de ...