emancipar um filho
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Acórdão, Processo nº 5035389-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... ência de comprovação da qualidade de dependente, uma vez que "o filho maior inválido somente pode ser considerado dependente se a invalidez ... - que o filho perde a qualidade de dependente ao se emancipar e que o autor já recebia aposentadoria por invalidez e ... - a ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
... “Manifesto do Partido Comunista” (1848), de Karl Marx (DE MORAES FILHO", 1978 [1952], p. 110) e a publicação da obra “O que é a propriedade?\xE2\x80" ... Com essa duplicidade de caminhos de ações (reformar e emancipar) os sindicatos estariam melhor municiados para representar o trabalhador ...
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Cyberbullying, deepfake e deepnude: a vulnerabilidade das crianças e adolescentes na internet e a responsabilidade civil decorrente dos ilícitos cibernéticos
... Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... continuados, pela sua capacidade de responder aos problemas e de emancipar os indivíduos, é a intervenção psicossocial, individualizada, que ... 81 de 27 de Abril de 2005 ... SANTOS, C. M.; SOUZA FILHO", R.; BACKX, S. S. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social: quest\xC3" ... -
O juiz que fez a coisa certa! Mídia e moral não são fontes de direito
O juiz que fez a coisa certa! Mídia e moral não são fontes de direito
... Luhmann também cometem esses equívocos) e aqueles que Lyra Filho chamava de positivistas psicologistas, que, segundo ele, desempenham o ... emancipar. Como procurador de Justiça, invocava tal legalidade (sou apaixonado por ... -
A abertura da interpretação do direito internacional dos direitos humanos: a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
... se lançar mão da teoria da argumentação – e quiçá “se emancipar das fronteiras de uma abordagem normativa da interpretação” ... In: LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO", Waldir Macieira. Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ... S\xC3" ...
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Interfaces entre a autoridade parental e a prática de bullying
... se concretiza pelo crescente destaque da autonomia privada do filho menor e paulatina retração da heteronomia dos pais. 10 Torna-se, então, imprescindível aos pais balancear o cuidado e o emancipar, com vistas a promover, cada vez mais, sua autonomia. Assim, ... quando ...
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Critical thought, empirical research and theoretical emancipation of law/ Pensamento critico, pesquisa empirica e emancipacao teorica do direito.
... que define o carater materialista da epistemologia capaz de emancipar o Direito e que revela o problema da pesquisa empirica no ambito dos ... de pensadores brasileiros, a comecar pelos trabalhos de Roberto Lyra Filho. No entanto, se "a carencia da teoria dialetica do Direito ( ... ) e a ...
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O direito do trabalho na revolução informacional: adoecimentos e resistências individuais e coletivas
... Carlo Benito Cosentino Filho (1) ... Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (2) ... Fernanda Barreto Lira ... através da ação coletiva, inicialmente intencionada a emancipar"-se e não simplesmente reivindicar os direitos de patamar civilizatório m\xC3" ...
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O direito fundamental a uma execução trabalhista efetiva
... direitos fundamentais do trabalho aqui observada é uma forma de emancipar e reconhecer a cidadania dos brasileiros que a Constituição de 1988 se ... ESTEVES, Juliana Teixeira; COSENTINO FILHO, Carlo. O teletrabalho na Lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma ...
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Entre a CLT e o CPC: reformulando o problema da segurança jurídica
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... Ricardo Lourenço Filho (*) ... O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de ... Nesta medida, as fundamentações têm que emancipar-se das ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... -
Secularidade e sacralidade na criação musical contemporânea: tensões e transações
Depois de um período em que a secularização, como modelo explicativo - linear e teleológico - afirmou-se hegemonicamente nas ciências sociais, tornou-se necessário encontrar outras vias de acesso aos lugares de reconfiguração do religioso, no contexto das múltiplas modernidades. Nesta situação, tornou-se decisivo reaproximar o olhar científico, em diferentes escalas, dos lugares em que estão a...
... é o contexto em que a elaboração simbólica do sagrado se pode emancipar" dos objetos convencionalmente reconhecidos como religiosos, e ... 228 \xE2\x80" ... SÃO LUIZ TEATRO MUNICIPAL. Sobre o Conceito do Rosto do Filho de Deus/Sul Concetto di Volto Nel Figlio di ... -
Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
... , a exemplo da decisão de juiz do TJRJ que modifica a guarda de filho de 08 anos que sempre viveu com mãe, na favela de Manguinhos (RJ), em ... parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar ...
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Ultratividade da Norma Coletiva e a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... no trabalho, com seus pares (categoria profissional) e, assim, emancipar seu poder de negociação na busca de melhoria de suas condições de vida ... Editora, em coautoria com o saudoso Desembargador Roberto Dala Barba Filho ... Analista judiciária do TRT da 9ª Região. Mestre em Direito ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... Junto a seu filho, Ernesto Ferreira França, reapresentou o projeto em 16.6.1831, incluindo ... Assim, na Representação de 1823, consta que: “para emancipar escravos sem prejuízo da sociedade, cumpre fazê-los primeiramente dignos ... -
Das incapacidades
... A propósito, escreve José Olympio de Castro Filho: ... "No sistema do Código, essa primeira audiência se destina ... Embora seja ato irrevogável, não podem os pais emancipar o filho para isentá-los de responsabilidade, principalmente por ato ...
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Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... " para o "masculino", a fim de cumprir sua pena junto de seu filho, em interpretacao extensiva de dispositivo que concedia o beneficio de ... 4.4 Estudar para Emancipar: uso contra-hegemonico do direito ... Por ultimo, vale observar a questao ...
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O enquadramento dos bens digitais sob o perfil funcional das situações jurídicas
... ém reproduzisse o antigo layout de plataforma de streaming porque o filho autista se habituara à configuração anterior e agora sofria para ... , mas também interferir na vida quotidiana com a finalidade de emancipar as pessoas, na esteira da personalização do direito civil, ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade conduz à rejeição dos embargos de declaração.Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.
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A luta das mulheres no período do Lulismo
... emancipar as mulheres e erradicar, ou sequer mitigar, qualquer forma de opressão ... às famílias de baixa renda um valor mensal médio de R$ 70,00 por filho matriculado na escola. 14 ... Apesar de ser muito importante que as ...
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A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire ? Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político / The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought ? Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject
O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e...
... como construção inseparável da sociedade em que se institui (LYRA FILHO, 1980) ... Como decorrência da práxis dialeticamente estabelecida ... à dignidade e ao respeito no bojo da necessidade humana de se emancipar, de ganhar autonomia quanto às forças opressoras do mundo, de alcançar ... -
Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... e privado, inerente aos ramos jurídicos, ambos os objetivam emancipar o indivíduo em face do mercado, tendo o fundamental papel de promover a ... ínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor, até 14 anos de idade ou inválido. Verifica-se, pois, que possui ...
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Universitas e Humanitas: Memorial por uma Formação Humanista para os Nossos Tempos
... Vanderlei Crisóstomo Valverde, Professores Argemiro Procópio Filho, Carlos Roberto Pio da Costa Filho, Alcides Costa Vaz, Cristina Yumi Aoki ... novo jus gentium de nossos dias, a pessoa humana tem logrado emancipar-se de seu ... 10 A.A. Cançado Trindade, El Derecho Internacional de ...
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Between the Law and the Anarchy: the path of a proletarian class representative in the Brazil of the 19th century/Entre a Lei e a Anarquia: a trajetoria de um representante das classes proletarias no Brasil do seculo XIX.
... Seu pai, "Alfredo Silveira da Motta era filho do velho senador do imperio conselheiro Jose Ignacio Silveira da Motta, ... necessario [ ... ] julgara nada mais ter necessidade de fazer para emancipar-se do jugo capitalista e da tirania do Estado" (MOTA, 1898, p. 49). Ao ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...