embargos a penhora modelo de petição
74718 resultados para embargos a penhora modelo de petição
-
Agravo de Petição
... à parte, que julgou, por exemplo, os Embargos ou a Impugnação à Sentença de Liquidação, ... a execução já está garantida pela penhora, a não ser que haja elevação do valor do ... 30.8. Modelo de Agravo de Petição ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-58.2018.5.06.0144), 25-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA À ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Resta demonstrada a boa-fé do adquirente, a autorizar a liberação da constrição, se nenhum gravame incidia sobre o bem móvel, sendo certo que o art. 828 do CPC não autoriza a presunção de fraude à execução nessas circunstâncias. Apelo provido.
... ÃO DOS GUARARAPES (PE)EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ... ção judicial determinada no veículo modelo Palio, marca Fiat, placa KIZ 8746, ano de ... a reclamação trabalhista, que levou à penhora do bem discutido, tenha sido ajuizada em em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000843-30.2020.5.06.0144), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEICULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. A transferência de propriedade de veículos não se faz apenas pela tradição ou posse. Necessária a prova documental consistente no Certificado de Registro de Veículo - CRV, que prova o registro perante o órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, com a...
... EMENTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DO REGISTRO DE RANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PENHORA MANTIDA. Restando incontroverso que o terceiro ... , um caminhão, de placa EJW-3487, marca/modelo: VW/25.320 CNC T 6X2, ano: 2009 /2010 ... -
Execução Civil - Entraves e propostas
... intimações pessoais e da exigência de penhora para a defesa nos títulos extrajudiciais ... para o português com o nome de Embargos do Executado, mas que na Itália se chama ... ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ... criar um incidente logo ao despachar a petição inicial, para o autor emendá-la? Muitas vezes o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001398-44.2014.5.07.0010), 2016-09-06
... Agravo de Petição conhecido e provido.RELATÓRIOTrata-se de agravo ... Fortaleza, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pela agravante ... Em suas ... judicial no veículo Marca Mercedes Bens, modelo C180, placas NUM 3030, ano 2010/2011, o qual foi ... DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROVA DE PROPRIEDADE - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-24.2017.5.06.0145), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXCESSO DE EXCECUÇÃO. (CPC, art. 805). NÃO COMPROVADO. A execução deve ser processada em benefício do credor, mas de modo menos prejudicial ao devedor (CPC, art. 805), entretanto, à executada que alegar ser a medida executiva mais gravosa, incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já...
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXCESSO DE ... de Jaboatão-PE, que rejeitou os embargos à execução, no curso da execução processada ... : 1) ao pedido de nulidade do auto de penhora em razão de não atender as prescrições legais ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Liquidação de sentença no processo trabalhista
... árias), em 48 horas, sob pena de penhora. Isto é o que prescreve o art. 880 da CLT, com a ... da sentença de liquidação somente nos embargos à penhora) impedia a manifestação das partes ... áticos, como juntadas e análises de petição", despachos de mero expediente (diga a parte contr\xC3" ... executivo judicial, com observância ao modelo" preconizado pelo art. 78, caput , da Consolidaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-63.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Mantém-se a constrição levada a efeito nos autos do processo principal, quando o terceiro agravante não comprova a propriedade dos bens penhorados. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... Recife (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS ... Pugna pela declaração de nulidade da penhora realizada ... Sem contraminuta ... : FRIO, Inverter: NÃO, Marca: HITACHI, Modelo: UTOPIA TETO APARENTE RPC60BP, Refrigerante: ... -
Decisão monocrática Nº 51217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... Gonçalves de Morais, por meio da petição Id. c894343, protocolizada em 16/10/2018, ... Belo Horizonte/MG, deixou de receber os embargos à execução opostos pela ora reclamante, nos ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
-
O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... permitida a execução provisória até a penhora ... § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ... ), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recurso extraordinário, sendo ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000370-07.2016.5.07.0031), 2016-08-17
... CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - De ... embargante era ou não a mesma do auto de penhora, porquanto esta não comprovou a adoção das ... , que julgou improcedentes os presentes embargos de terceiro, ajuizado com o fito de suspender a ... adquirido da aludida empresa, cujo modelo é G 14300 - série 43203T10001P3015, não é a ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... ministro Humberto Gomes de Barros – Embargos" de Divergência no REsp. 444.931-SP, DJ 1.2.2006 \xE2" ... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... quais far-se-á o registro median te petição do representante legal da sociedade, lançando o ... “TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – BENS DO SÓCIO – EXEGESE DOS ... ARTS ...
-
Teoría
... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... "Verificada que a petição inicial está incompleta ou que não está ... poder exercitar, na sua plenitude, seus Embargos do executado, o qual constitui o meio adequado ... que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (§ 2º.) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-37.2015.5.06.0201), 19-05-2021
PENHORA DE VEÍCULO DADO EM ARRENDAMENTO. POSSIBILIDADE. O art. 833, V, do CPC/2015 estabelece a impenhorabilidade dos "bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado", com o que se compreende tratar-se de garantia restrita às pessoas físicas que exercem efetivamente a profissão. O Executado não comprovou a tese de da essencialidade do bem no exercício de sua atividade...
... Agravo de Petição não provido.RELATÓRIOVistos, etc ... contra Decisão proferida, em sede de Embargos á Execução, pela MM Vara Única do Trabalho de ... de sua pretensão de nulidade da penhora efetuada sobre veículo de sua propriedade, qual seja, o automóvel de modelo FIAT Palio Fire Flex, Placa KIS 2413, ano de ... -
A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual ... Embargos do executado ... Tradução de J. Guimarães ... o artigo 798, I, a , do CPC/2015, a petição inicial deverá ser instruída com “o título ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO ... -
Acórdão Nº 0020904-58.2020.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ... livremente ajustar: PAS/AUTOMÓVEL, marca/modelo I/FORD FUSION, placa IOE6216 [ ... ]", ou seja, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-10.2013.5.06.0144), 31-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUPERVENIENTE FAVORÁVEL À PRETENSÃO. In casu já não há necessidade do apelo em comento, cuja interposição tornou-se descabida uma vez que ocorreu a perda superveniente de objeto, ou melhor, de interesse em recorrer, tendo em vista que, se fez ausente o gravame jurídico a autorizar o manejo do questionado instrumento processual e ainda quando já consta...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUPERVENIENTE ... e ainda quando já consta nos autos penhora que garante a presente execução , restando ... NB, de placa PFO 4164, fabricação 2012, modelo 2012) seja apreendido, diante das informações ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESBLOQUEIO DE BEM. DECISÃO ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... a defesa dos interesses narrados na petição inicial, motivo porque deve ser extinto o ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... PENHORA. VALOR DOS IMÓVEIS SUPERIOR AO CRÉDITO ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
-
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... a legislação em vigor, discernir o modelo atual de tutela provisória e promover o ... , existe a previsão de multa quando os embargos de declaração são manifestamente ... 18 Exatamente por isso é que se admite a penhora de verbas que, a princípio, seriam absolutamente ... É verdade que a petição inicial apresentar-se-á mais complexa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001924-34.2017.5.07.0033), 2018-05-10
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VE\xC3" ... à execução depende do registro da penhora do bem alienado ao tempo da transação ou da ... , Placa OZA3333, Renavam: 992061717, Ano/Modelo: 2013/2014 em 16.05.2017, consoante comprova a ...
-
Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... 840, § 1º C/C ART. 769. PETIÇÃO INICIAL. ELEMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... POSSIBILIDADE DE PENHORA. O art. 833, § 2º, do NCPC, que autoriza a ... 899; NCPC, ART. 676, PARÁGRAFO ÚNICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA ...