embargos do devedor natureza jurídica
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Acórdão nº 2014/0189008-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO\xC2" ... , destacando que a análise "será jurídica, caso dependa do juízo, a ser extraído ... mora, da origem e da natureza ... devedor ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. IRRELEVÂNCIA ... 8. Conclusivamente: (i) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a ...
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Acórdão nº 2015/0062648-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... ção das situações de natureza fática; d) ... principalmente nos casos em que o devedor é a Fazenda Pública (fls. 378-379, ... ção da similitude fático-jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2007/0041999-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DO DEVEDOR, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE ... âmbito dos embargos à execução é de natureza não apenas declaratória, mas ... ordenamento, que prima pela segurança jurídica ... Agravo no recurso especial provido ...
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... ÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL. 1. A previsão no ... é apenas um dos aspectos da estrutura jurídica dos embargos do devedor, não podendo ser ... ça verdadeiramente imparcial, fundada na natureza e na razão 22 ... Nessa toada, o CPC de ... -
Acórdão nº 2006/0204826-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... REDUÇÃO DA MULTA FISCAL. NATUREZA CONFISCATÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Tratam os autos de embargos do devedor opostos por CASA GRANDE VEÍCULOS LTDA. contra ... 471 e 473 do CPC não tem sustentação jurídica. Inexiste, como demonstrado no acórdão ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1244104 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... entre custas efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa, e as demais despesas ... instaurada entre a Fazenda Pública e o devedor ... 2. Assim, deve ser integrado o julgado, para ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1213264 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... entre custas efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa, e as demais despesas ... instaurada entre a Fazenda Pública e o devedor ... 2. Assim, deve ser integrado o julgado, para ...
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Decisões Monocráticas nº 1173068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... AÇÃO AUTÔNOMA ... Os Embargos do Devedor possuem natureza jurídica de ação autônoma, ...
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Decisão da Presidência nº 1173068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... AÇÃO AUTÔNOMA ... Os Embargos do Devedor possuem natureza jurídica de ação autônoma, ...
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Acórdão nº 2006/0226966-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CANCELAMENTO UNILATERAL. PEDIDO DO DEVEDOR. ATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... , a competência interna define-se pela natureza da relação jurídica litigiosa ... 2 - Mandado ... 2 - Embargos" de declaração acolhidos para, anulando o acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ... ência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação ... 2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os ... ), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos ...
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Acórdão nº 2007/0204342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVO FISCAL. EMBARGOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA DE ... , há necessidade de argüição pelo devedor. Inteligência dos arts. 219, § 5º, do CPC e ... da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes. Os casos de interrupção do ... 40 da LEF. O art. 174 do CTN tem natureza de Lei Complementar ... 8. A mera prolação do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1189579 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÕES ... de prova de busca por outros bens do devedor – pois a penhora foi indeferida após a ... ativos financeiros em virtude de sua natureza" jurídica. As duas teses são verdadeiras inovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC. DIREITO TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE à EXECUÃÃO FISCAL ... O DE BEM POSTERIOR à CITAÃÃO DO DEVEDOR. INEXISTÃNCIA DE REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE ... 9. Conclusivamente: (a) a natureza jurÃdica tributária do crédito conduz a ...
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Acórdão nº 2008/0084926-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÃÃO POR DECISÃO MONOCRÃTICA ... si só, a suspensão do registro do devedor no CADIN, haja vista a exigência do art. 7º ... ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o ...
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Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... § 7º Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá denunciar ao Ministério da Educação, ... de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, destinado à concessão de ... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido conjuntamente pelo Fies e pela ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... natureza de ação de conhecimento ( ação declaratória ... jurídica" reserva tal denominação justamente para arguiç\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1297891 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0204342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES ... suspensivo os embargos interpostos pelo devedor executado. Surge como construção interpretativa ... da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes. Os casos de interrupção do ... 40 da LEF. O art. 174 do CTN tem natureza de Lei Complementar ... 3. Enfrentamento de ...
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Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, ... ", dispositivo que consagra a máxima jurídica segundo a qual o primeiro no tempo tem ... ém às execuções individuais contra devedor solvente ... 3. Não obstante, o credor ... Em face do exeqüente, poderá opor-lhe embargos à execução. Não poderá fazê-lo, no entanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-30.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... TRT decidiu sobre o próprio mérito dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de ... ções apresentadas quanto a "erros de natureza material passíveis de correção oficiosa", e, ... responsabilidade pelas obrigações do devedor, no caso da alienação de filiais ou de unidades ... que tratam da proteção jurídica dos trabalhadores (arts. 1º, III e IV, 6º, 7º, ...
- Acórdão nº REsp 601920 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa embargante ... d) o verdadeiro devedor é o Sr. MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS e a penhora ... de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a necessidade de instauração do ... , pois o crédito exequendo não tem natureza tributária (em sendo diferente, incidiria ...