embargos execucao
- Embargos à execução de débitos de condomínio
- Embargos à execução (Título executivo judicial)
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... ários de seu advogado, fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das demais despesas processuais ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....
... CPC/2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de ... -
Em vigor
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a política nacional de salários.
... milhões de cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo devido a cada novo recurso ...
-
Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA...
... MONITÓRIA ... PRETÉRITA ... CONTRATO. ... DE EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
-
Embargos à execução fiscal e compensação tributária
Embargos à execução fiscal e compensação tributária
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. EMBARGOS" À ... EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO FISCAL GARANTIDO POR\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... ão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o ...
- Embargos à execução. Cheque. O endossante garante o pagamento do cheque. Precedentes (súmula 83 do STJ). Agravo regimental no STJ. Contrarrazões
- Dos embargos à execução
- Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
-
Acórdão nº 2015/0310638-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 690, 686 E 657, II, DO CPC E 290 DO CC. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO CABIMENTO. DEPÓSITO DO
... PROCESSO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ... - Dos embargos à execução
- Embargos à execução
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Si o réu não se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e oito (48) horas, que ...
-
Embargos à execução ao invés de impugnação é aceitável ou erro grosseiro?
Rodrigues: Embargos à execução ao invés de impugnação
-
Compensação e embargos à execução fiscal: reflexões sobre entendimento do STJ
Rezende e Dutra: Compensação e embargos à execução fiscal
-
LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... “§ 4º Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista ...
-
A compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal
Toma: Compensação como matéria de defesa em embargos à execução
- Embargos à execução. Nota promissória. Título de crédito com característica literal. Inclusão indevida do embargante, que não se obrigou, em nenhum momento, na condição de devedor solidário. Resp. Do exequente. Contrarrazões do embargante