emenda constitucional 47 05
- PORTARIAs DE 28 DE JUNHO DE 2019
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PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Acórdãos nº 1049737-63.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... s nº 20 /1 99 8, nº 4 1/ 200 3, e nº 47/ 20 05 – Pr et en são da pr oce dê nc ... serviço público anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/03 e possui todos os ...
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Portarias de 15 de agosto de 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Acórdãos nº 1005838-78.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2019
... s nº 20/ 19 98 , nº 41/ 20 03 , e nº 47 /2 00 5 – Pr et en sã o da pr oce dên ... n º 4 1 /2 003 , e nº 47 / 20 05. Ne s se co nte xto , re que r a pr oce ... serviço público anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/03 e possui todos os ...
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PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
... incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2021
... incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.230237-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR FALECIDO APÓS A EDIÇÃO DA EC N. 41/2003 - CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO - ART. 3º DA EC N. 47/2005 - REGRA DE TRANSIÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PARIDADE - DESCABIMENTO - TETO REMUNERATÓRIO - INCIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. Não obstante a Emenda Constitucional n. 41/2003 tenha posto fim
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PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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RETIFICAÇÃO
... se lê: " com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005", ...
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A constituição federal de 1988 e a seguridade social
... posteriormente alterado pela edição da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998, ... seja, aqueles com data de início (DIB) até 05 de outubro de 1988, foram revisados da seguinte ... 12. Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005, que alterou o parágrafo ...
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PORTARIAs DE PESSOAL DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Direitos individuais e coletivos
... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... da lavra de Celso Bastos, 46 Álvaro Villaça 47" e Nelson Nery 48 reconhecendo aos pais ou respons\xC3" ... humana, reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional ... competência só pode ser ampliada por Emenda à Constituição, inadmitindo-se sua ampliação ...
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PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ...
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PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2022
... do IBAMA, aprovado pela portaria nº 30, de 05 julho de 2022, publicado no DOU de 06 de julho de ... I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, ...
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PORTARIAs DE PESSOAL DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Acórdão nº 70084450022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA. SÚMULA 340 STJ. REGRA DE TRANSIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/. TEM 396, STF. Muito embora a EC 41/03 tenha extinto a paridade remuneratória entre servidores da ativa e inativos, a Emenda Constitucional nº 47/05 estabeleceu regra de transição, garantindo o direito à paridade, mesmo...
... SÚMULA 340 STJ. REGRA DE TRANSIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/. TEM 396, STF ... Muito ... e inativos, a Emenda Constitucional nº 47/05 estabeleceu regra de transição, garantindo o ... -
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2021
... I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de ... , parágrafo único, da Emenda Constitucional 47", de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3\xC2" ...
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PORTARIAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, ...
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Controle de constitucionalidade
... uma sanção a essa norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção ... ou uma nova norma constitucional fruto de Emenda à Constituição), de modo que a norma ... indb 837 25/02/2021 18:17:47 ... 25/02/2021 18:17:47 ... DIREITO ... a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) e a data da promulgação da referida ...
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RETIFICAções
... /2020-30, onde se lê: " ... a contar de 26/05/2020 ... ", leia-se: " ... a contar de ... lê: ( ... ) com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ...
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RETIFICAÇÕES
... /2020-30, onde se lê: " ... a contar de 26/05/2020 ... ", leia-se: " ... a contar de ... lê: ( ... ) com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ...
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PORTARIA Nº 139, DE 15 DE JULHO DE 2019
... incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 ...