emenda inicial prazo

346472 resultados para emenda inicial prazo

  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0060199-03.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO0 DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de...

    ...575, que indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança, nos ...“Devidamente intimada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 dias, se ainda possui a ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECURSO DO PRAZO. INDEFERIMENTO DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT