Emergencial
- Medida Provisória nº 1.114 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
- Auxílio Emergencial, Mínimo Existencial e Conciliação
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Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
Costa e Rezende: O enfrentamento da crise da Covid-19
Diversos países e economias globais nas Américas, na Europa, na Ásia, na África e na Oceania vêm, desde março, editando com êxito e de forma rápida legislações emergenciais, todas destinadas à prevenção e à superação da crise econômico-financeira ... - Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
- A suspensão da prescrição no Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET)
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O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
O Projeto de Lei de Conversão 17 de 2021, que trata da conversão em lei da Medida Provisória 1045, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, seguindo para o Senado Federal, onde o texto será objeto de análise e deliberação. En... -
Senado aprova texto-base da PEC emergencial em primeiro turno
Senado aprova texto-base da PEC emergencial em primeiro turno
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/2), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endivid... -
Covid-19 e o regime jurídico emergencial e transitório no Direito Privado
Opinião: Covid-19 e regime jurídico emergencial no Direito Privado
Na linha de medidas legislativas que vêm sendo aprovadas nos parlamentos de outros países no contexto da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19), e a partir da tentativa de um esforço conjunto entre o judiciário e o legisl... -
Os excessos na situação emergencial da Covid-19 frente às licitações
Márcia dos Santos: Excessos na situação emergencial da Covid-19
A Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Espin) decorrentes da Covid-19, tem o intuito de facilitar o trabalho da Administração ... -
Auxílio emergencial volta a ser pago a partir desta terça. Veja o calendário e tire suas dúvidas
RIO E BRASILIA - Após três meses de suspensão, o governo retoma nesta terça-feira o pagamento do auxílio emergencial . O benefício tem como alvo famílias socialmente vulneráveis e trabalhadores informais que tiveram a renda prejudicada pelas restri...
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Auxílio emergencial volta a ser pago a partir desta terça. Veja o calendário e tire suas dúvidas
RIO E BRASILIA - Após três meses de suspensão, o governo retoma nesta terça-feira o pagamento do auxílio emergencial . O benefício tem como alvo famílias socialmente vulneráveis e trabalhadores informais que tiveram a renda prejudicada pelas restri...
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A aprovação da PEC Emergencial e a polarização 'governo x servidores públicos'
Júlia Mezzomo: A aprovação da PEC Emergencial e a polarização
'"Polarização" é a palavra do momento. Para além da polarização política que aflora os ânimos dos brasileiros, vivemos uma clara polarização administrativa: de um lado, o governo; de outro, os servidores públicos. <... -
Auxílio emergencial: termina amanhã prazo para contestar benefício negado; veja quem tem direito e como recorrer
Agência O Globo -O prazo para que parte dos trabalhadores que tiveram a nova rodada do auxílio emergencial negado pelo termina nesta quinta-feira (dia 22). O grupo passou por uma reanálise do benefício e recebeu a informação se teria direito ao pagam...
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Quem teve o auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar a decisão até sábado, dia 24
Agência O Globo -Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 cortado após a revisão feita pela Dataprev neste mês de julho têm até as 23h59 do próximo sábado (dia 24) para contestar a decisão do governo federal. Segundo o Ministério da Ci...
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Veja o calendário completo do auxílio emergencial em 2021
BRASILIA — O governo anunciou nesta quarta-feira o calendário do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial . O calendário de pagamento começa em 6 de abril e vai até 10 de setembro . IR 2021: Como declarar auxílio emergencial e como devolver ...
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Veja o calendário completo da 1ª parcela do novo auxílio emergencial
BRASILIA — O governo anunciou nesta quarta-feira o calendário do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial . O calendário de pagamento começa em 6 de abril e vai até 10 de setembro . De acordo com o cronograma da Caixa Econômica Federal, os t...
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Novo auxílio emergencial custará R$ 34,2 bi, diz instituição ligada ao Senado
BRASILIA - A nova rodada do auxílio emergencial deve custar R$ 34,2 bilhões, de acordo com projeção daInstituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgada nesta segunda-feira. O cálculo considera o pagamento de quatro parc...
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Prorrogação do auxílio emergencial depende da pandemia, diz Guedes
Agência O Globo -O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a prorrogação do auxílio emergencial depende do avanço da pandemia de Covid-19. De acordo com ele, se a pandemia seguir, as camadas de proteção serão renovadas.Após de...
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