O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
| Autor | Priscila Elise Alves Vasconcelos, Sanny Bruna Oliveira Fernandes e Waldemir de Souza Junior |
| Ocupação do Autor | Estágio Pós Doutoral em Direito das Cidades (UERJ)/Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2020)/Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e inscrito na OAB/MS sob o n. 21.382 |
| Páginas | 417-436 |
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O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM DECORRÊNCIA
DA CONDIÇÃO MIGRATÓRIA EM MATO GROSSO DO SUL
Priscila Elise Alves Vasconcelos 1
Sanny Bruna Oliveira Fer nandes2
Waldemir de Souza Junior3
Resumo: Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora
significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja
de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse
enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da
migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é
fornecer elementos para análise da configuração polarizada da
demanda de força de trabalho dos migrantes internacionais e
refugiados, partindo da análise macro e micro de fluxo migratório do
país, investigatória da vulnerabilidade e inclusão precária daqueles no
mercado de trabalho de Mato Grosso do Sul. À luz dos estudos sobre a
precarização do mundo do trabalho, as transformações ligadas ao
processo de mundialização em andamento, o racismo e a
discriminação das minorias étnicas de migrantes internacionais, a
metodologia utilizada foi bibliográfica e com base em dados oficiais,
de forma a trazer o contexto real a discussão científica.
1 Estágio Pós Doutoral em Direito das Cidades (UERJ), Doutora em Direito (UVA
RJ), Mestra em Agronegócios (UFGD), Especialista em Meio Ambiente (COPPE
UFRJ), Especialista em Direito Público e Direito Privado (EMERJ ESA), Professora
Universitária(UFGD). Advogada. Pesquisadora do GGINNS. Bolsista PROSUP
CAPES UVA.
2 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2020).
3 Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS e
inscrito na OAB/MS sob o n. 21.382. Pós-graduado em Direito Administrativo Lato
Sensu pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Pós-graduando da
especialização Lato Sensu de Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual
do Mato Grosso do Sul – UEMS. Mestrando no Programa de Fronteiras e Direitos
Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
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Palavras-chave: Trabalho; Migrantes Internacionais; Escravidão;
Fluxo Migratório.
Abstract: In 2019, Brazil occupied a significant receiving position of
international migratory flow in South America, whether from
populations from other countries on the continent or not. In this
approach, the research aims to discuss and analyze the new context of
international migration in Brazil from the perspective of work. The
objective is to provide elements for analyzing the polarized
configuration of the labor force demand of international migrants and
refugees, starting from the macro and micro analysis of the country's
migratory flow, investigating the vulnerability and precarious
inclusion of those in the labor market of Mato Grosso do Sul. In fact,
the studies on the precariousness of the world of work, the
transformations linked to the ongoing globalization process, racism
and the discrimination of ethnic minorities of international migrants,
the methodology used was bibliographically and based on official
data, in order to bring the real context to scientific discussion.
Keywords: Job; International Migrants; Slavery; Migration Flow.
Introdução
A globalização permitiu a criação de novas colaborações e
cooperações entre as nações e continentes, desta forma possibilitando
os infinitos encontros. A consolidação do fenômeno da globalização
evidenciou a diferença econômica entre os Estados, incentivando as
pessoas a buscarem melhores condições de vida e novos lares.
Ademais, os conflitos armados internos nos Estados também
contribuem para o crescimento dos deslocamentos (MORAES, 2016,
p.191-192).
A partir do conceito de migrantes e refugiados internacionais,
objetiva-se demonstrar os movimentos migratórios, características e
necessidades, e quais as formas que o estado acolhedor deve agir.
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