emissão de moeda inflação
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Notas sobre o Saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
... grau de corrosão do poder de compra da moeda brasileira, sobretudo nos idos de 1980 e na ... - com vistas a obter ganhos com a alta inflação monetária180 ... Com a estabilização do ... de Depósitos Bancários (CDB) de emissão de instituições participantes do PROER195 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional ... Art. 6° O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ... da exigibilidade do pagamento, será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional ... Art. 6º O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ... da exigibilidade do pagamento será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o ...
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Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
Desde a concepção do bitcoin, o sistema financeiro tradicional, os bancos centrais e até mesmo os estados soberanos viram diluídos seu controle sobre o fluxo das riquezas. Isso porque essa nova moeda puramente digital tornou possível a pessoas comuns e empresas enviarem pagamentos diretamente entre eles, em operações que dispensam instituições formais como intermediárias, que não se sujeitam a...
... Isso porque essa nova moeda puramente digital tornou possível a pessoas ... os endereços da carteira de emissão do pagamento e da carteira de recebimento daquele ... 2022 ... 19. “[ ... ] onde a inflação é elevadíssima e a moeda local já foi ... -
Acórdão Nº 0022111-51.2023.8.16.00010055682-33.2011.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO QUE, POR DETERMINAÇÃO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERIDA, AO REAPRECIAR O FEITO QUANTO À DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE PEX E PAID/PCT E SE MANIFESTAR ACERCA DA LEGALIDADE DA EMISSÃO DE AÇÕES, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA O FIM DE DETERMINAR QUE NOS CÁLCULOS DO NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS DEVERÃO SER...
... E SE MANIFESTAR ACERCA DA LEGALIDADE DA EMISSÃO ... DE AÇÕES, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... perda do poder de compra da moeda pela inflação, representando um número menor ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... ção da cláusula - ouro e de dívidas em moeda estrangeira], segundo o qual foi proibido o ... o Brasil já convivia com a inflação, coube ao jurista ressaltar que o regime ... ção sucessiva, ou apenas diferida, a emissão de papel-moeda, a jacto contínuo e em grandes ...
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Crédito de ICMS' e 'crédito de indébito tributário'. Consequências jurídicas desta distinção
... Trata-se de moeda-escritural cujo uso é autorizado tão somente ... da compensação é imprescindível a emissão de norma individual e concreta pelo sujeito ... atos confiscatórios gerados pela inflação. Da mesma forma, não se enquadra como penalidade ...
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Os tempos de Keynes
... pública, pedra angular da regulação da moeda e do crédito. A administração do débito ... por meio do endividamento e da emissão de papel-moeda inconversível. As dívidas de ... O ciclo de “inflação de ativos” estrangeiros foi concomitante à ...
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Acórdãos nº 0006901-89.2014.8.26.0358 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
Ação ordinária de adimplemento contratual cumulada com indenização por danos materiais – contrato de participação financeira para expansão da rede de telefonia fixa – preliminar de ilegitimidade ativa afastada - prescrição – inocorrência – aplicação dos prazos prescricionais do art. 177 do Código Civil de 1916 e do art. 205 cumulado com o art. 2.028 do Código Civil de 2002 – matéria submetida à...
... a indenização pela não emissão de ações da Telesp Celular critérios ... ção monetária decorrente da inflação" na época e a consequente desvalorizaç\xC3"ão da moeda. Cabível também a indenização pela ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... a "TR" como um fator de atualização da moeda e não juros de mora, verbis: "EXECUÇÃO ... trabalhistas, é o empregado postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do ... , era incessante a progressão da inflação que acarretava desvalorização da moeda e, por ...
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Acórdãos nº 1027873-48.2016.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - réu - arguição de CERCEAMENTO DE DEFESA - inocorrência - processo em termos para o julgamento - prescindibilidade da prova testemunhal ou pericial - atos que não alterariam o deslinde da ação. cheque - PEDIDO MONITÓRIO - eficácia - art. 700, caput, do cpc e súmula 299 do stj - RELAÇÃO CAUSAL - DECLINAÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA...
... negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”. Dessa forma, constituindo o ... visa a preservar o valor nominal da moeda, escorreita sua incidência, desde a data ... quanto à corrosão operada pela inflação. Do contrário, pactuado depósito um ano ... -
Acórdão, Processo nº 5002338-90.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... diagnóstico médico, e não a data da emissão do laudo oficial (13.08.2019); ... nos termos da ... ção da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo ... índices que representam a verdadeira inflação de período aplicam-se, independentemente, do ...
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Acórdãos nº 0001028-67.2013.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO ("PCT"). PLANO DE EXPANSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRESA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE, DE FATO, ENTREGOU AOS AUTORES REMANESCENTES A QUANTIDADE CORRETA DAS AÇÕES ÀS QUAIS ELES TINHAM DIREITO. EMISSÃO DAS AÇÕES QUE DEVERIA OCORRER
... EMISSÃO DAS AÇÕES QUE DEVERIA OCORRER NA ... áveis, ante a desvalorização da moeda e a inflação. Recurso tempestivo e ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... creditórios que podem lastrear a emissão dos títulos do agronegócio acima lembrados, é ... na circulação transnacional de moeda" e do crédito. Esse processo de destravamento jur\xC3" ... menos de duas décadas, numa taxa de inflação média de cerca de 6,43% 26 ao ano, taxa média ...
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Acórdão Nº 0055673-71.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT-PAID. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO NÚMERO DE AÇÕES NÃO SUBSCRITAS À DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO A SER EFETIVADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 509 DO...
... emissão das ações observou estritamente as normas ... fazia jus, a perda do poder de compra da moeda pela inflação, representando ... um número ... -
Teoría
... jurídico subjacente que deu causa à emissão do título, o que é perfeitamente ... e não recompor o valor de mercado da moeda decorrente da inflação, ferindo a essência da ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Quanto a monetização da moeda , é importante compreender a metodologia de ... A inflação que dominava o país, as greves operárias, as ... , estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das ... -
Acórdão Nº 0029249-69.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO SOB A MODALIDADE PCT-PAID. INFLUÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATUAL NA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO AO AUTOR. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO QUE DEPENDE DA OCORRÊNCIA DE...
... porque, nessa modalidade contratual, a emissão das ... ações tem relação direta com o valor ... a perda do poder de compra da moeda pela inflação, representando um número ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... limites, embora, depois da estabilidade da moeda, a mudança não se faça de dois em dois meses ... Na época da emissão dessa Súmula, o § 4º do art. 789 da CLT ... ser reajustada em junho/87, caso a inflação ultrapassasse, naquele mês, o percentual de 20% ...
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Acórdãos nº 0019566-03.2012.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. CONTRATO DE PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX). PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E CONDENATÓRIA. SÚMULA 371 DO STJ. DIREITO DO DEMANDANTE AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E AQUELE CORRESPONDENTE À DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. CRITÉRIOS PARA A...
... ser descabido o pedido de emissão de ações das companhias resultantes da ... ção e a emissão das ações, a moeda e o valor contratado sofreram zação pela inflação, com considerável perda para os ... -
Decisao Nº 0536604-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... ção monetária nada acrescenta ao valor da moeda, servindo apenas para recompor o seu poder tivo, corroído pelos efeitos da inflação", constituindo fator de reajuste intrínseco das d\xC3" ... DATA DO REGISTRO DO EMPREENDIMENTO OU DA EMISSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO. SENTENÇA QUE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... seguintes, obedecido o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda, a programação monetária de que trata o art. 6º desta medida ... da exigibilidade do pagamento, será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o ...
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Acórdãos nº 1043846-49.2015.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. CONTRATO DE PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX). PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS". AUTORA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. Como a demandante foi declarada absolutamente incapaz, por sentença proferida em 8 de dezembro de 2005,
... a participação acionária com emissão" de ações, a questão tem relaç\xC3" ... ção e a emissão das ações, a moeda e o valor contratado sofreram inflação, com considerável perda para os ... -
Direito Tributário
... ção do valor dentro dos limites da inflação no período, pode ser feita por norma infralegal, ... ício de poder de polícia, sendo que emissão de carnê não é nada disso – ver RE 789.218; ... o valor tributário esteja expresso em moeda" estrangeira, no lançamento far-se-á sua convers\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002807-33.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
TELEFONIA – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Contrato de uso de terminal telefônico e de participação financeira junto à TELESP – Sentença que determinou que a ré indenizasse o autor em valor correspondente às ações não recebidas na época correta. - Nulidade da sentença em razão da inversão do ônus da prova naquele momento...
... Porém, não houve a imediata emissão das ações, acarretando perdas ao ... ção e a emissão das ações a moeda e o valor contratado sofreram ização pela inflação ...