emissão de moeda inflação
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... 8.5. Emissão de debêntures – Providências. 8.5.1. A quem ... aspectos envolvidos, nos parecem ser a inflação uma das explicações plausíveis para as várias ... preferiam optar por um endividamento em moeda nacional. As debêntures, mais uma vez, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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História do Brasil
... interno e, algumas vezes, servia como moeda de troca por africanos escravizados ... e ouro, o que significaria aumento da inflação. Com a proclamação da República, e a ... Pela lei, terceirizou-se a emissão do meio circulante. Os bancos de emissão criados ...
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Acórdãos nº 0001791-98.2010.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... daquilo que ensejou a emissão do dispositivo, permitindo o pleno ... ém o poder aquisitivo da moeda, permitindo assegurar a mesma realidade de alor frente à inflação". O laudo pericial fixou o valor da remuneraç\xC3" ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... “Financeirização da riqueza, inflação de ativos e decisões de gastos em economias ... ( Clearing Union ), que também emitiria uma moeda bancária ( bankor ), que serviria de referência ... sistema monetário pela emissão de um ativo garantido contra as oscilações do ...
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Sistema financeiro nacional
... de capitais, promovendo a circulação de moeda. Como aponta Gitman, "as instituições ... públicas e do Tesouro Nacional; e emissão de papel-moeda ... Em 1976, foi criada a ... ções mais importantes é controlar a inflação anual no Brasil para que obedeça aos limites ...
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nº 2000.34.00.002989-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2007
... a autora pagou a título de taxa pela emissão de Guias de Importação (art. 10 da Lei n ... ária deve incidir para atualizar o valor da moeda corroído pela inflação, desde o recolhimento ...
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Acordão nº (RO)0010200-84.2007.5.06.0016 (00102.2007.016.06.00.2) de 3º Turma, 4 de Noviembre de 2010
... dos benefícios previdenciários da moeda Cruzeiro Reais para URV (Unidade Real de ... , nem mesmo a partir de 01/07/94, data da emissão do Real, mas, simplesmente, a conversão direta ... ído, entretanto, do seu cômputo, a inflação medida em cruzeiros reais - salário convertido ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... no Brasil, comparado com a inflação do período, auxilia a realização do ... ência agrupada, e 2) fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franquamento ... para conversão das obrigações para a moeda até hoje em vigor no país (o real), estabelece ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... cada vez mais o usuário ao passo que a “moeda” são nossos dados pessoais, já que é ... com os casos em que há necessidade de emissão de juízo de valor pelo Poder Judiciário acerca ... A prática abusiva da inflação de seguidores altera não somente a ...
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Acórdão nº 1999.32.00.006474-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... valores que pagou a título de taxa pela emissão de Guias de Importação (art. 10 da Lei n ... corrigidos pelos índices integrais de inflação, e, a partir de 1º de janeiro de 1996, pela taxa ... ária deve incidir para atualizar o valor da moeda corroído pela inflação, desde o recolhimento ...
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Acórdão nº 1999.32.00.006474-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... valores que pagou a título de taxa pela emissão de Guias de Importação (art. 10 da Lei n ... corrigidos pelos índices integrais de inflação, e, a partir de 1º de janeiro de 1996, pela taxa ... ária deve incidir para atualizar o valor da moeda corroído pela inflação, desde o recolhimento ...
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Direito empresarial
... Em épocas de inflação acentuada, suspender por largo tempo a ... -se de uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, por conta de uma ... a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... Em momentos de crise e de alta inflação, a discussão retorna com mais força às agendas ... Enquanto a moeda surge da interação das forças de mercado, ... Neste contexto, o regime monopolista de emissão da moeda pode ser justificado por duas razões: ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... Na métrica deste índice de inflação, um dos estimadores que contribuiu para sua ... desistindo [ ... ], do poder de comando da moeda em troca de uma dívida” ... Neste ... Impacto dos fatores macroeconômicos na emissão de ações na bolsa de valores. Revista de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que ... recomposição do poder aquisitivo da moeda ... aquisitivo da moeda aviltada pela inflação ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... pela indexação do salário à inflação, mas o Presidente da República vetou todos os ... índice do custo de vida ou da erosão da moeda. Os Tribunais do Trabalho - de todo o país ... 17 que, a partir da primeira emissão do Real, o Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Direito Tributário
... respeitados os índices oficiais de inflação (o reajuste não pode ser superior ao índice ... Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a constitucionalidade daquele ... , com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0189204-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... referentes ao negócio que deu origem à emissão do cheque, em face do portador de boa-fé, dada a ... tão-somente à recomposição do valor da moeda atingido pela inflação, impõe-se incidente a ...
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Sistema financeiro da habitação
... imobiliário, a partir de 1945, foi a inflação vigente no país”. Tal circunstância, aliada ... da habitação; fixar os limites de emissão e as condições de colocação, vencimento e ... e sua emissão era efetivada em moeda corrente, nos valores de mil, cinco mil, dez mil ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... financeiro, ao abrigo dos efeitos da inflação, encontram-se sob a proteção da imunidade. E ... 610.517/RJ , ação Casa da Moeda do Brasil x Município do Rio de Janeiro, a ... assistência social, por intermédio da emissão do Certificado de Entidades Beneficentes de ...
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Acórdãos nº 0001090-73.2013.8.26.0459 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... que, entre a integralização e a emissão das ações, a moeda e o valor contratado sofreram desvalorização pela inflação, com considerável perda para o ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...