emissão de moeda inflação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-97.2012.5.05.0371) 07-02-2018
... , no dia 1º.7.1994, o Real passou a ser a moeda vigente adotada no Brasil. Ocorre que, nos meses ... IGP-M, aduzindo que este refletia a inflação em Cruzeiros Reais, enquanto no período em ... ária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art. 3º desta lei, bem ...
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O supremo tribunal federal e a argumentação consequencialista
... moeda. Para os autores “( ... ) essa concepção ... No plano monetário, a inflação marcou a desvalorização da moeda nacional, ... Competência da União no que tange à emissão de moeda, à administração de reservas cambiais ...
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Dos contratos em espécie
... Civil permitem a cotação do preço em moeda estrangeira, em ouro (cláusula ouro) ou em ... A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta ... a renda se desvalorizar em razão da inflação periódica. Para minimizar isso, o contrato deve ...
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Acórdão nº 1.0313.11.025284-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEFENSOR DATIVO - NOMEAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO.
... primordial de manter atualizado o valor da moeda, não significando perda ou acréscimo para quem ... preservar a moeda dos efeitos da inflação, deve incidir a partir da emissão da certidão ... -
Legislação
... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º A ... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... Curador, por outro indicador da inflação diária ... § 2º Se o débito for pago até ...
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Acórdãos nº 0000629-15.2013.8.26.0132 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... que o cálculo relativo à emissão de ações deve ser pautado pelo valor ... ção e a emissão das ações, a moeda e o valor contratado sofreram inflação, com considerável perda para os ...
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Acórdãos nº 0024188-17.2011.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... à participação acionária com emissão (subscrição) de ações, a questão ... moeda e o valor contratado sofreram zação pela inflação, com considerável perda para o ...
- nº 91.01.13073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Octubre de 1991
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Intervenção do estado no domínio econômico
... contratos, entre outras essenciais, como emissão de moeda e segurança nacional ... Todavia, ... ômica marcada pelo desemprego e pela inflação; e o modelo de Estado Social, altamente custoso, ...
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Decisão da Presidência nº 631709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... II A realidade econômica, quando da emissão e aquisição das NTN's, era bem diversa daquela ... o índice do IGP-M (40%), enquanto a inflação era praticamente zero ... III Por essa ... Plano Real ... Transição da moeda antiga para a nova ... Artigo 38 da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 631709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... II A realidade econômica, quando da emissão e aquisição das NTN's, era bem diversa daquela ... o índice do IGP-M (40%), enquanto a inflação era praticamente zero ... III Por essa ... Plano Real ... Transição da moeda antiga para a nova ... Artigo 38 da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0313.07.215604-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCORRÊNCIA -PRESCRIÇÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I- JANEIRO DE 1989 - EXPURGOS DEVIDOS. - Conforme a teoria da asserção, a legitimidade ad causam diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido. Assim, se em uma análise preliminar do feito...
... ídico não se rompe pelo simples fato de emissão de novas normas jurídicas que porventura afetem ... atualização monetária inferiores à inflação verificada no mês do depósito e respectiva ... , preservar-se-á o valor aquisitivo da moeda.- Consoante jurisprudência pacificada no STJ, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000470-87.2013.5.06.0000), 10-10-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO PERÍODO POSTERIOR A LEI 8.880/04. TEORIA DA IMPREVISÃO. A partir de 1º de julho de 1994, a moeda vigente no âmbito de todo o território nacional passou a ser o Real, consoante expressa previsão contida no art. 3º da Lei nº 8.880/94. O novo padrão monetário impôs índice de correção distinto do anteriormente
... A partir de 1º de julho de 1994, a moeda vigente no âmbito de todo o território nacional ... ao Ministério Público do Trabalho para emissão" de parecer, haja vista o disposto no artigo 110, \xC2" ... no índice IGP-M (que expressava a inflação incidente sobre o Cruzeiro Real), nos exatos ... -
Acúmulo de oito décadas de crises favorece extrema direita na Argentina; entenda
... , que impossibilitava o saque de depsitos em moeda americana e que por lei tinham valor equivalente ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o último parágrafo desse artigo: “A moeda" única, para funcionar, teria de ser uma federaç\xC3" ... e Frankfurt): não podem decidir sobre a emissão de moeda; não podem desvalorizar a moeda; ... optar por um determinado nível de inflação que possa ajudar o crescimento económico; não ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... dos acionistas é restrita ao preço de emissão das ações subscritas ... Embora esteja localizado ... sócios constituem dois lados de uma mesma moeda: não há como entender por que os exageros da ... assegurar a estabilidade da economia (inflação, juros, flutuação da moeda e do câmbio etc .) ...
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Política Internacional
... questão da segurança alimentar e na inflação. O Brasil é contra qualquer mecanismo para ... em indústrias menos intensivas na emissão de gás carbônico, vem ... buscando ... principalmente pela recorrente criação de moeda durante a Guerra do Vietnã e da necessidade de ...
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Acórdãos nº 2193421-33.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... a integralização e a emissão das ações a moeda e o valor ... sofreram desvalorização pela inflação elevada da época, com ...
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Acórdãos nº 0007244-26.2011.8.26.0347 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... na data de integralização e de emissão" das ações. Súmula 371/STJ. Senten\xC3" ... , dado o fenômeno da inflação e a consequente desvalorização da ... ção e a emissão das ações a moeda" e o valor contratado sofreram desvalorizaç\xC3" ...
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O Banco Central
... especialmente em razão do monopólio da emissão da moeda, da compra e venda de títulos do ... é importantíssima para o combate à inflação. O Banco Central, como órgão que emite a moeda, ...
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O desenvolvimento nacional: objetivo do Estado nacional
... , contudo, não conseguia controlar a inflação que deteriorava o padrão de vida da classe ... ças ao capital estrangeiro e à elevada emissão de papel-moeda, disso resultando endividamento ...
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Decisões Monocráticas nº 1250914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2020
... Municipal prevê a devida e necessária emissão de receituário agronômico e o próprio contrato ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação ... É que a moeda fiduciária, enquanto ...
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Legislação Complementar
... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º ... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... Curador, por outro indicador da inflação diária ... § 2º Se o débito for pago até ...
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Para entender os expurgos inflacionários da poupança nos planos econômicos
Isaias Coelho: Para entender os expurgos nos planos econômicos
... II) foram adotados para controlar a inflação galopante nos momentos em que ela ameaçava se ... moeda. O valor da moeda depende, além de ... Os ativos financeiros têm data de emissão e datas de pagamento de rendimentos e, em alguns ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... número de ações ordinárias de emissão" da SABESP, observado o disposto no item ... 2 do \xC2" ... oficial de inflação; ... 91. emenda nº 137 - Paula da Bancada ... moeda corrente do país, ou em apólices da dívida ...