Emolumentos
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-81.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230400-11.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229900-81.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-37.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221800-98.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-79.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215800-94.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-81.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-37.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217100-79.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-37.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-81.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1220-36.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TST/CSJT/GP/SG nº 21, de 7/12/2010, que dispôs em seu artigo 1º que: "a partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-86.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CUSTAS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. De acordo com os termos da Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão-somente,
... pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão-somente, que o pagamento das custas seja efetuado dentro do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-79.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DARF. De acordo com a Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa nº 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União, no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), bem como...
... pela Resolução Administrativa nº 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União, no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), bem como conforme o comando emanado do artigo 789, § 1º, da CLT, exige-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-505-18.2010.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... desta Corte superior, e o Ato Conjunto n.º 21/2010 - TST.CSJT.SG, que dispõem sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, exige-se, tão somente, que o pagamento das custas seja efetuado no prazo recursal e no valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-545-80.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA CODESP. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DARF. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO. De acordo com a Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa nº 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União, no âmbito da Justiça do...
... pela Resolução Administrativa nº 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União, no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), bem como conforme o comando emanado do artigo 789, § 1º, da CLT, exige-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-82.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a indigitada nulidade, em função da possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente ao recorrente, consoante autoriza o artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO DO...
... pela Resolução Administrativa nº 902/2002 desta Corte Superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União, no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), bem como conforme o comando emanado do artigo 789, § 1º, da CLT, exige-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-07.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Entretanto, na Justiça do Trabalho, esse benefício abrange apenas as custas, emolumentos" e honorários periciais. Logo, apesar de ter sido concedido à reclamada o benefício da assistência judiciária gratuita, por ser entidade filantr\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-77.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE, DO NOME DO RECLAMANTE E DA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça...
... pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão somente, que o pagamento das custas seja efetuado no prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-09.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão somente,...
... pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão somente, que o pagamento das custas seja efetuado no prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195500-02.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DA GRU, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011. O Ato Conjunto nº 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, estabelece que o recolhimento de custas, a partir de janeiro de 2011, deve ser feito exclusivamente por meio da GRU (guia de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218300-24.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DA GRU, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011. O Ato Conjunto nº 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, estabelece que o recolhimento de custas, a partir de janeiro de 2011, deve ser feito exclusivamente por meio da GRU (guia de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-34.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DA GRU, A PARTIR DE JANEIRO DE 2011. O Ato Conjunto nº 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, estabelece que o recolhimento de custas, a partir de janeiro de 2011, deve ser feito exclusivamente por meio da GRU (guia de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194700-71.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... O Ato Conjunto nº 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, estabelece que o recolhimento de custas, a partir de janeiro de 2011, deve ser feito exclusivamente por meio da GRU (guia de ...