Empregado de escritório
- Acórdãos nº 0006180-52.2014.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
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Acordão nº 00165-2009-741-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até as frentes de trabalho e vice-versa. Não pagarão, no ... próprio transporte ou pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da ...
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Acórdão nº 25899 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1961
A EXTINÇÃO DO ESCRITORIO, SEM MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DA LUGAR A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO, MAS ESTA, POR SE HAVER TORNADO IMPOSSIVEL, SE CONVERTE EM INDENIZAÇÃO, A SER PAGA EM DOBRO.
DISPENSA DE EMPREGADO. EXTINÇÃO DA EMPRESA INEXISTÊNCIA DE FORÇA ... DIR. DO TRABALHO ... -
Acordão nº 00430-2009-741-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até as frentes de trabalho e vice-versa. Não pagarão, no ... próprio transporte ou pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da ...
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Direito individual do trabalho
... mudou na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da CLT? ... André ... de trabalho) quanto pela perspectiva de economia de espaço no escritório (postos de trabalho rotativos e não fixos), bem como de recursos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-82.2017.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMÍCILIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O disposto no art. 651, § 3º, da CLT deve ser interpretado à luz da garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV,
... Superior firmou o entendimento de que o foro do domicílio do empregado ... será considerado competente quando lhe for mais favorável ... ele passe a laborar no escritório da empresa em Brasília. Verifica-se que foram ... consideradas ... -
nº 1999.01.00.084978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 29 de Junio de 2004
... , admitindo prova em contrário, como, por exemplo, o fato de o empregado estar desviado das atribuições do cargo ... No caso concreto, os ... funções de confiança, tendo como ambiente de trabalho o escritório da empresa, "com idas esporádicas às redes e linhas de distribuição" ...
- Decisão monocrática Nº 1321649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-686/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CHEFE DE ESCRITÓRIO. ART. 62, INCISO II, DA CLT. 1. A configuração do cargo de gerente, assim considerado aquele excepcionado dos preceitos relativos à duração do trabalho, exige a inequívoca demonstração do exercício de típicos encargos de mando e gestão, pressupondo que o empregado coloque em jogo interesses fundamentais do empregador (art. 62, II, CLT e Súmula
... JOD/nrv/fv ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CHEFE DE ESCRITÓRIO. ART. 62, INCISO II, DA CLT ... 1. A configuração do cargo de gerente, ... ício de típicos encargos de mando e gestão, pressupondo que o empregado coloque em jogo interesses fundamentais do empregador (art. 62, II, CLT e ... -
Acordão nº 01266.901/01-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
HORAS IN ITINERE. Além da ausência de prova do preenchimento dos requisitos do Enunciado 90 do TST, a norma coletiva da categoria prevê que é indevida qualquer parcela pelo próprio transporte ou pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da empresa. Negado provimento ao recurso.
... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até as frentes de trabalho ou vice-versa. Não pagarão, no ... próprio transporte ou pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado" com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assist\xC3" ... no termo já preenchido no departamento do pessoal ou num escritório de contabilidade até o advento do Sistema Homologanet, mais uma criação ...
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Acordão nº (RO)0000346-09.2010.5.06.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
1. A alegação de vínculo empregatício em hipóteses como a presente deve ser examinada com muita cautela, pois se trata de uma relação que envolve, de um lado, um advogado, que via de regra atua como profissional liberal e com autonomia, e, de outro, um escritório de advocacia, embora tenha sido contratado na condição de empregado regido pela CLT, mas isso ocorre em situação excepcional, sobretudo
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Portaria
... Func. 2943875/02, Maria Ester Parise, Auxiliar de Escritório, III-M, 40 horas semanais, para ... substituir, por motivo de férias o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000391-04.2015.5.06.0012), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. 1. Após a emenda constitucional n° 45/04, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho, a qual passou a ser fixada de acordo com critérios objetivos, e não mais subjetivos, ou seja, não está esta Especializada mais limitada a apreciar lides envolvendo...
... mais limitada a apreciar lides envolvendo empregador e empregado, mas todas as reclamações que derivem de uma relação de trabalho, em ... CADASTRO DE RESERVA. ADVOGADO. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE CHANCES DE NOMEAÇÃO AINDA QUE NÃO HOUVESSE A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira ... de Trabalho e Previdência Social - ... escritório de contabilidade da autora irregularidade facilmente sanável, não ... -
nº 96.01.04544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 1998
A não apresentação de documento comprobatório do pagamento de reajuste salarial de empregado que não fazia jus ao reajuste, por ser auxiliar de escritório e não gráfico, não constitui infração trabalhista - parágrafos 3º e 4º do art. 630, da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1050/2003-003-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... todas as peças dos autos, juntamente com um carimbo do escritório de Advocacia, dá-se provimento aos presentes Embargos Declaratórios ... afirma ser seu o encargo, quando despede imotivadamente o Empregado. Assim, incólumes os indigitados artigos 5º, II e XXXVI, 109, inciso I e ...
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Recebimento dos honorários
... 21, expressar que essa regra geral também se aplica ao advogado empregado: ... EAOAB, Art. 21. Nas causas em que for parte o empregador, ou ... da Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado empregado de escritório de advocacia somente faz jus à quota de honorários sucumbenciais se tal ...
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Acordão nº 00326/2005-023-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Noviembre de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPREGADO QUE OPERA EM BOMBA DE GASOLINA Provado que o reclamante, inobstante auxiliar de escritório do posto de combustíveis reclamado, operava, também, nas bombas de gasolina, substituindo os frentistas nos intervalos para descanso e alimentação destes, faz ele jus ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos (Súmula 39 do c. TST).
... , inobstante registrado e exercendo a função de auxiliar de escritório, substituía os frentistas do posto quando estes saíam para realizar suas ... o entendimento, através de sua Súmula nº 39, de que "os empregado que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter ... Escritórios de economia ... Escritório de estatística ... Escritórios de contabilidade ... Escritórios de ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado." (NR) ... inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório; ... II - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, ...
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições; e co
... Maria Bitencourt de Oliveira , Auxiliar de Escritório - V-H, 40 horas semanais, para substituir, por motivo de férias, o ...
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS , no uso de suas atribuiç
... Func ... 2943875/02, Maria Ester Parise , Auxiliar de Escritório, III-M, 40 horas semanais, para substituir, por motivo de férias o ...
- nº 1998.01.00.027399-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. CHEQUE.ENDOSSO. PAGAMENTO INDEVIDO DA CÁRTULA PELO BANCO. INDENIZAÇÃOINDENIZAÇÃO DA PARTE LESADA. REVOLVIMENTO DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO NO CASO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO CPC/15. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AFASTAMENTODA EQUIDADE. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO.1. Na espécie, constata-se que não há...