empregado domestico inss
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Direito individual do trabalho
... ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna Esteves Sá ... O Direito do ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Pensão por morte em virtude de acidente do trabalho, mas negada em sede administrativa por ausência de recolhimento das contribuições sociais
... ão previdenciária, quando se tratar de empregado registrado é do seu patrão, pois estamos diante ... “EMPREGADO DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO DO INSS - O doméstico é segurado ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. Brasília, 1972. Disponível em: ... Só beneficia o patrão, reduziu o INSS dele e passou pro governo pagar a conta. Mas vamos continuar lutando, ... -
Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e ... ou equiparado, cooperativa, empregador doméstico ou OGMO/sindicato, referente ao exercício do ...
- Acórdão, Processo nº 0001487-19.2019.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5005334-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HORI ESTER LEAL SILVA ... Advogado do(a) ... - o segurado empregado doméstico deve comprovar o efetivo recolhimento ...
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Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... INSS), da comunicação do acidente, dos períodos de ...
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DORACI ALVES Advogado do(a) APELADO: ... se computavam como carência para o empregado doméstico as contribuições vertidas a partir ...
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Sentença nº 1000692-41.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... -se à União R$ 3.434,00, a título de INSS (empregado doméstico).2) Transfira-se à UNIÃO, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000669-67.2019.5.07.0034), 2019-11-13
... Foi determinada a expedição de ofício ao INSS, cuja resposta repousa no ID 95ded42 ... Razões ... entre os litigantes, na condição de empregado doméstico. Relata que laborava dois dias na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018774220184059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001877-42.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO ADVOGADO: Michael Allysson Suassuna Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇ
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do Acórdão que negou provimento à ... -
Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... BATERIA DE SIMULADOS INSS 122 ... II – participar, acompanhar e avaliar ... seguintes pessoas físicas: I – como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...
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Acórdão Nº 0000364-97.2013.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO. Hipótese na qual foram realizadas diversas diligências, contudo o exequente não conseguiu receber o benefício na forma em que deferida no título executivo, estando correta a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar. Recurso desprovido.
... , ainda, o enquadramento do autor como empregado rural (fl. 108-verso). Da decisão recorrem os ... ário, da condição do autor de doméstico para rurícola, como determinado em sentença. A ... que o fato de os recolhimentos de FGTS e INSS terem sido realizados sob o código de empregado ... -
Acórdão nº 1.0625.11.006811-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA - TRABALHADOR AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Tratando-se de ação acerca de pedido de concessão de auxílio-acidente, função não amparada pela Lei 8.213/91 ou aposentadoria de contribuinte individual, a competência para apreciar tal matéria é da Justiça Federal, portanto, impõe-se a anulação da
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Acórdão nº 1.0625.11.006811-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA - TRABALHADOR AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Tratando-se de ação acerca de pedido de concessão de auxílio-acidente, função não amparada pela Lei 8.213/91 ou aposentadoria de contribuinte individual, a competência para apreciar tal matéria é da Justiça Federal, portanto, impõe-se a anulação da
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Direito do Trabalho
... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... – 2020.1) Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ...
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Índice Alfabético Remissivo
... ABONO ANUAL, 195 ... AÇÃO DE REGRESSO DO INSS ... CONTRA A EMPRESA, 99 ... ACIDENTE DO ... EMPREGADO, 38, ... - doméstico, 38 ... ENTEADO, 49 ...
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Organização Sindical
... proibida, ainda, a transferência de empregado investido em cargo de ... Seguro Social — INSS, recolhimentos de Fundo de Garantia do Tempo de ... ) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, de 1999, da ...
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Reforma Trabalhista: breves comentários ao Direito Individual do Trabalho
... empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... Reforma Trabalhista para o Empregado Doméstico 29 ... — agente capaz; II — ... direito trabalhista será suportado pelo INSS, embora o empregador faça o imediato pagamento ...
- Acórdão, Processo nº 0000369-41.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdãos nº 0017932-52.2012.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público ... 6.754 Apelação Empregado Doméstico Leiteiro/Caseiro - Sentença ...
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Acórdão nº 0005478-39.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ILÍQUIDA – CONDENAÇÃO INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º, I, DO CPC - – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE (TRABALHO BRAÇAL) – COMPROVAÇÃO –...
... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), INSTITUTO ... -acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o ... -
Comentários à Legislação Sindical
... 2) Trabalhador rural. 3) Empregado doméstico. 4) Trabalhador autônomo ... INSS) considerará ca-racterizadaȱ aȱ naturezaȱ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008800520204058302), 14-09-2021
PJE 0800880-05.2020.4.05.8302 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual o autor pretende a concessão ... 4058302.14400901 consta o registro de empregado do autor perante a referida empresa. Na fl. 01 ... ão aos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso." ... Portanto, ainda que ...