empregado domestico inss
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... do auxílio-doença, a ser pago pelo INSS (art. 59, caput , da Lei n. 8.213/91) ... geral e peculiaridades do emprego doméstico ... Segundo o que preceitua o artigo 7º, ...
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Acórdão, Processo nº 0006243-41.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... Passo à análise do recurso ... Aduz o INSS, em preliminar, a ocorrência de coisa julgada, ... do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou ...
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Acórdão, Processo nº 5004139-71.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou ...
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Jurisdição e competência
... vinculava sua atuação à presença do empregado em um dos polos da ação. Hoje ela não existe ... , à condição de parte perante o foro doméstico de outro Estado [ ... ].” (STJ — AgRg no RO ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... os segurados especiais justificam perante o INSS sua qualidade de segurado por meio de ... Para o empregado, por exemplo, é suficiente a apresentação da ... O empregado doméstico, por sua vez, tem a comprovação do vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012224220188150261), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801222-42.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LAECIO CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... /1991, como indenização, ao segurado (empregado, avulso e especial) quando, após consolidação ... de trabalho, trata-se de acidente doméstico em que o requerente sofreu uma queda de um ... - Acórdão, Processo nº 0009297-23.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5379791-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Apelação do INSS (ID 149689961), na qual requer a reforma da r ... que tal comprovação seja encargo do empregado, do “bóia-fria”, do safrista, do volante, do ... (vi) De 1994 a 1995, como “empregado doméstico” para “Amélia Sancin" ... Em contestação, ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso 2008 ... (R$) Alíquota para fins do recolhimento do INSS ... Até 868,29 8,00% ... De 868,30 até ... -
Acórdão, Processo nº 0042146-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... anteriores a abril de 2003 e nem ao empregado doméstico, em qualquer data. (grifei) ... Sendo ...
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Remuneração e salário
... trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Acórdão, Processo nº 0000750-33.2021.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... , entendo que no se pode atribuir ao empregado domstico a responsabilidade pelo recolhimento das ...
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Sentença nº 1001315-84.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... 1º da LC 150/15, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços à ... , não realizava os descontos relativos ao INSS e IR e acrescia o valor devido a título de ...
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Duração do trabalho
... tal rótulo, o tempo durante o qual o empregado disponibiliza a sua força de trabalho e, ... Quando tratou do empregado doméstico em lei específica (a Lei Complementar n ... essa falta deve ser emitido por médico do INSS ou, na falta deste e sucessivamente, de médico ...
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Acórdão nº 0008563-38.2012.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-04-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ILÍQUIDA – CONDENAÇÃO INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º, I, DO CPC - – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE (TRABALHO BRAÇAL) – COMPROVAÇÃO –...
... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), INSTITUTO ... -acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o ... -
Direito do trabalho e da seguridade social, costumes e atuais instrumentos contemporâneos de inclusão social e econômica
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente do tema como um direito social. Cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas interpretações no âmbito jurídico e social
... 8213/91 e Lei 12.470/2011: Segurados do INSS - formas de contribuição: Empregado; Empregado doméstico; Trabalhador avulso; Contribuinte individual; ... -
Decisao Nº 0027834-18.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s) : ... APELADO: ... do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ... à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, ...
- Acórdão, Processo nº 0004360-04.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Processo administrativo previdenciário
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 ... ça ou documento dele originário de seu empregado ou contribuinte individual a ela vinculado ou a ... , vínculos e contribuições empregado doméstico e do período de atividade e remunerações do ...
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Acórdão, Processo nº 0006067-90.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... ausência de recolhimentos como empregado doméstico e impossibilidade de cômputo do ...
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Acórdão, Processo nº 0009283-67.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... nos casos indicados pela perícia médica do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, o doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial ... No ...
- Acórdão, Processo nº 5000359-59.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022