empregado domestico inss
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Acórdão, Processo nº 0007726-14.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... ções previdenciárias do segurado empregado doméstico é do empregador doméstico (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0003857-29.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... nos casos indicados pela perícia médica do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, o doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial ... No ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-05.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... nos casos indicados pela perícia médica do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, o doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial ... No ...
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Acórdão, Processo nº 0003696-92.2019.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... nos casos indicados pela perícia médica do INSS; e (iv) qualidade de segurado empregado, o doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial ... No ...
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Legislação para consulta
... as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urba ... doméstico: aquele que presta serviço de natureza ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ...
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Os Retrocessos Trazidos pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e a Ameaça de Extinção à Justiça do Trabalho
... , que trouxe prejuízos muito graves ao empregado e a legalização de abusos cometidos por ... 7 https://www.inss ... ção para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso de 2018. Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0479.15.005403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUMULA 111
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Acórdão nº 1.0479.15.005403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUMULA 111
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O empregador
... , é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo ... para seu tomador (caso do trabalho doméstico) ... Há alguma divergência doutrinária ... do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e INSS)” 47 ... A figura despontou da busca de ...
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Legislação
... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Tira dúvidas
... , por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... RAIMUNDO CANUTO ... resultar negativo, como fica o cálculo do INSS? Seu valor poderá figurar com número negativo? ... - Empregado doméstico tem direito ao segurodesemprego? ... - Tem, ...
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LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ... Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma ... 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando ...
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Questões comentadas
... atividade remunerada, na condição de empregado, José seria considerado segurado obrigatório, ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... exclu - sivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Remuneração e salário
... trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na ...
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há ... depois do parto; f) a contribuição previdenciária patronal paga ao INSS incide sobre o valor da remuneração do empregado e pode ser deduzida do ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... legal que tem o empregador ou o empregado de rescindir o contrato de trabalho, sem ônus ... Justa causa. Doméstico. Desídia. Empregada doméstica que abandona o ... ao serviço médico e, posteriormente, ao INSS, onde, se espera, receberá o atendimento ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O empregado, inserido em determinada empresa, não pode ser ... sub-rogação dos débitos da RFFSA junto ao INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade ... ão trabalhista não abrange o trabalho doméstico. Em princípio, assevere-se que a CLT não é ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS". Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) \xE2" ... , então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração mensal efetiva ...
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Do empregado doméstico
... ória 284/2006, que visava apenas à possibilidade de o empregador deduzir, da sua declaração de imposto de renda, a contribuição paga ao INSS em favor do seu empregado doméstico, a Lei acabou por conceder uma série de novos direitos ao doméstico ... A nova Lei inseriu no art. 2º-A, a ...
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Direitos das domésticas saem do papel
... inss dos patrões será menor ... Geralda Doca ... ontem a lei que regulamenta o trabalho doméstico e manteve praticamente o mesmo teor do projeto ... encargos de 20% sobre o salário do empregado doméstico, contra os 12% obrigatórios hoje. A ...
- Acórdão, Processo nº 6204818-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... ça ou documento dele originário de seu empregado ou contribuinte individual a ela vinculado ou a ... para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... o grande salto para a proteção do empregado do comércio. Várias são ali as disposições ... , tais como: secretário, economista doméstico, técnico em radio-logia, especialização de ... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ...