empregado mora no local trabalho
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em Runnymede, uma área perto de Windsor, local do famoso Castelo de Windsor) é o ponto de ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... e modernidade: sociabilidade, risco e mora (São Paulo, Annablume/Fapesp, 2001, p. 88), que ... ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a ...
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Ministério do Trabalho
... 7.369/85 o adicional é devido ao "empregado que exerce atividades no setor de energia ... físicas da empresa contratante ou em outro local por ela determinado ... § 5º A empresa de ... atualização monetária, taxas de juros de mora" e valores de multas vigentes à época das compet\xC3" ...
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Principais verbas trabalhistas
... Nascimento ( Iniciação ao direito do trabalho ... 18. ed. LTr, p. 289) ... a) Salário por ... pago em função do tempo em que o empregado prestou serviços ou permaneceu à disposição ... (*) Feriados que dependem da tradição local: Dec.-lei n. 6.459, de 2.5.1944 e Lei n. 9.093, ... ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período ...
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Acórdão nº 1001006-63.2021.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... EMPREGADO DOMÉSTICO. De acordo com o artigo 7º, 'a', da ... , comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias" ... A ... livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... de proteção que, até então, causava o local insalubre ... A responsabilidade de todos ... passivos da contribuição não só o empregado, mas também os que prestam serviços sem ... ficar, na expressão de Orlando Gomes, "em mora com os fatos" e, de conseguinte, terem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... o órgão Ministerial que, em razão do trabalho de investigação sobre os fatos acima aludidos, ... técnicos e normais legais e juros de mora e emolumentos devidos pelos infratores, ficando a ... teve de mudar-se de residência para outro local do Rio de Janeiro. Afirmou assim que comprou um ... , em relação ao modus operandi empregado (circunstâncias do crime), revela-se uma ... -
Livro V - Da tutela provisória
... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... do magistrado (na reintegração de empregado estável, por exemplo). Se essa atitude da ... , como o destinado a constituir o devedor em mora. Não há nelas, conseguintemente, qualquer ... decoro, iniciou contra o proprietário do local uma ação civil para condená-lo a apagar a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... empregado público estadual pelo prazo que durar o ... e movimentos sociais de representação local, estadual ou nacional, e ... VI -demais agentes ... o caput não implica a dispensa de juros de mora ou de multa ... Art. 3º O pedido de ...
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Acórdão nº 1000193-31.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... Assim como no caso da falta grave do empregado, é necessário que o descumprimento seja séria ... e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... inferir que o termo "reparação civil" empregado no art. 206, § 3º, V, somente se repete no ... via e realizava manobra de ultrapassagem em local proibido. 3. Recurso especial a que se nega ... b) Ocorrência do fortuito na constância da mora, conforme artigo 399 do CCB de 2002. c) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... para evitar tansferências de empregados de local de trabalho; manutenção de plano de saúde etc ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2" ... exemplo, ou do estabelecimento, em certo local ou município, é decisão que se coloca dentro ... , férias simples), ou parcelas já em mora" (férias vencidas, em dobro, por exemplo). Os dep\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O termo recurso não está sendo empregado" no sentido de ser possível recorrer de uma decis\xC3" ... albis o referido prazo, a douta autoridade local declarou, em 25.11.2011, encerrada a instrução ... Periculum in mora e fumus boni iuris não demonstrados. Recurso ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... , quando necessário, o afastamento do local de trabalho por até seis meses, com a ... commissi delicti e do periculum in mora são indispensáveis, inclusive no sentido de ... manutenção do vinculo trabalhista do empregado, por ser este a parte mais frágil da relação ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... do valor depositado, em benefício do empregado-credor” ... No mesmo sentido é a visão de ... condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir ... do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... Há ... para evitar tansferências de empregados de local de trabalho; manutenção de plano de saúde etc ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... no caso de transferência malévola do empregado e, na hipótese ... de dispensa de dirigente ... o jargão forense de falta de periculum in mora e fumus boni iuris , para revogá-las ou ... nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... a forma de incidência dos juros de mora e o ônus quanto ao recolhimento dos encargos ... A propósito, é de ser destacado que o local em que situado o correspondente bancário, neste ... ões tem conhecimento de que Ismael é empregado do segundo reclamado; que não tem certeza sobre ... -
Acórdão nº 0105830-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2014
... Considera- ... se como acidente do trabalho, dentre outras hipóteses, o acidente sofrido o empregado ... (segurado) no local e no horário do ... A fixação dos juros de ... mora, contudo, em reexame necessário, merece ser ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer ... , comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... , salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ... OJ 408 SDI-1 TST - JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 37, V, CF). 2 ... Empregado público é aquele que presta serviço para ... , apenas quando o trabalhador der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias, não será ... dos meios de produção e do comércio local e mundial, sendo certo que, em diversos setores ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... para evitar tansferências de empregados de local de trabalho; manutenção de plano de saúde etc ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ocorre quando há dispensa do empregado, com ou sem justa causa, e o empregador ... o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... Todavia, por força do ... I – não houve recusa ou mora" em receber a quantia ou a coisa devida; ... II \xE2" ...