empresa privada nacional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048332720154050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804833-27.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO e outros ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO....
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024640220134058201), 14-12-2021
PJE 0002464-02.2013.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FATOS DESCRITOS RELACIONADOS A LICITAÇÃO E OBRAS NO MUNICÍPIO DE GURJÃO/PB. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. FATOS QUE NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO ÍMPROBOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (na condição...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100962-64.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... que trata sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do ... pelo Decreto nº 2.745/98 impõe à empresa ... estatal a submissão às regras de ... ção sob o regime da iniciativa privada) e não a Súmula nº ... 331, V, do TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima ... empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil ... , na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido ... -
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS ... § 1º O Banco Central do Brasil ... prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade é controlada ou fiscalizada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10907-91.2017.5.15.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A decisão regional foi proferida de acordo com a Súmula 331, IV, do TST, a qual preconiza que "
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... A ... foi questionada pela Associação Nacional dos ... Magistrados da Justiça do ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... no âmbito da atividade econômica privada ”. Grifou-se. (TEPEDINO, Gustavo. A Crise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... vinculado: - Ramo 66 (PÚBLICA); Ramo 68 (Privada - Livre mercado). Sendo detectado que determinado ... ção será suportado pelo Tesouro Nacional, representado pelo Fundo de Compensação de ... empresa pública federal ou a União, de forma ... -
Dos crimes contra a administração pública
... /1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) ... § 1º Aplica-se a mesma pena, se o ... 5º, inciso LIX ( será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for ... ligação de água fornecida por empresa estatal, não cabe a classificação de crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081808120164058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0808180-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO WAGNER DE ALENCAR CASTRO ADVOGADO: Walter Hubmann e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROFESSOR DA UFRJ. EMISSÃO DE PARECER
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067872320184058401), 22-02-2022
PJE 0806787-23.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Delma Camara Oliveira em desfavor da Caixa Econômica Federal e PAIVA GOMES &...
... Deve-se destacar, ainda, que a empresa PAIVA GOMES informou nestes autos que a CEF já ... objeto de prorrogação, estando a autora privada do gozo do imóvel há tanto tempo, é razoável ... Carta de Crédito FGTS e do Programa Nacional de Habitação Popular integrante do programa ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO ... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... iniciativa privada", não se admitindo no Brasil, como ocorreu ... at\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001559720174058503), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800155-97.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO HERMOGENES DE ANDRADE NETO - EPP ADVOGADO: Anderson Ramos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa
... como através de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias que recebem o título ... Auditoria n 16734 MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS foi verificada a prática de ... ção da mesma), a justificativa da empresa e a análise da justificativa, o que, demonstra a ... -
Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... economia da região ou mesmo em nível nacional ... 3. Histórico ... A Lei n. 11.101/05 ... , pense numa instituição financeira privada fechando suas portas. Imagine o número de ...
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Governança pública
... da Governança pública num contexto nacional, onde ela efetivamente surgiu ... Em nível de ... A Governança corporativa privada encontra amparo na “teoria da agência”, ... os poderes são organizados dentro de uma empresa ... Bursztyn et al., (2010, p. 79) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica, de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna, ... ção e entidades de previdência privada aberta ... § 2º O valor de adicional será ...
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Do princípio da dignidade da pessoa jurídica
... jurídica nacional, veja-se a título de exemplo a execrável ... atividade econômica e a preservação da empresa. Isso, por óbvio, impactou a própria edição ... econômica, garante a propriedade privada dos meios de produção, a livre concorrência, a ...
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Construtora tem projetos em saneamento, petróleo e gás
... Perícia. Empresa diz que materiais foram testados sem apresentar ... em maio do ano passado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Cowan adquiriu, por R$ 7,5 ... foi um dos destaques por ser uma empresa privada nacional que operaria todos os blocos que ...
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Construtora tem projetos em saneamento, petróleo e gás
... opais@oglobo.com.br ... Perícia. Empresa diz que materiais foram testados sem apresentar ... em maio do ano passado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Cowan adquiriu, por R$ 7,5 ... foi um dos destaques por ser uma empresa privada nacional que operaria todos os blocos que ...
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Acórdão nº 0137764-69.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DE REPERCUSSÃO GERAL. EMPRESA PRIVADA ... ARRENDATÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ... firmado com a SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO ... RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA ...
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Acórdão nº 0137764-69.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DE REPERCUSSÃO GERAL. EMPRESA PRIVADA ... ARRENDATÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ... firmado com a SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO ... RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA ...
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Suspensão de liminar: uma medida (in)constitucional?
Costa e Baldini: Suspensão de liminar, medida constitucional?
... ções Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa norte-americana ViaSat Inc. para exploração da ... , sem participação, portanto, da empresa privada", e "desta forma, não apresenta risco à ia nacional", conforme conclusão exarada da Nota Técnica ... -
Contratos bancários
... próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de ... Fiúza, são subprincípios da autonomia privada: 244 · Princípio da liberdade, ou seja, ... , por exemplo, do terreno alugado por uma empresa para armazenamento de lixo tóxico sem ...
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DEC 8269 de 25/06/2014 - DECRETO. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PLATAFORMAS DO CONHECIMENTO E SEU COMITE GESTOR.
... Art. 2º Considera-se plataforma do conhecimento a empresa, o consórcio ou a entidade privada sem fins lucrativos que reúna agentes ...
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Jurisdição e competência
... Poder Judiciário em todo o território nacional ... A competência , por sua vez, determina ... privada, tal como sucede naquela pública, o princípio ... da Vara do Trabalho do local da sede da empresa, que será ré no processo, em aplicação ...